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Comissão de Conflito Fundiário segue avançando nos trabalhos

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A Comissão de Conflito Fundiário do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (CCF-PJMT) segue seu trabalho de apoio aos juízes mato-grossenses nas resoluções dos conflitos coletivos de desocupação de imóveis rurais e urbanos. Nesta sexta-feira (05/05), foi realizada a terceira reunião ordinária do ano, no qual relatórios de inspeção produzidos após as visitas in loco em ocupações nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Sorriso foram apresentados aos membros da comissão, na Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
“A cada encontro vamos evoluindo nos trabalhos, começamos avaliando dois processos, aumentamos para três e a expectativa é analisarmos sete para o próximo mês. Aos poucos vamos adquirindo expertise, desenvolvendo novas dinâmicas, encontrando dificuldades e soluções. E a cada avanço que fazemos, conseguimos analisar mais processos de situações conflituosas que atingem milhares de pessoas, gerando insegurança e instabilidade para todos os envolvidos nos litígios possessórios”, explicou o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do TJMT, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, que lidera a Comissão.
 
O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, o desembargador Juvenal Pereira da Silva, destacou a importância do tema, como sendo palpitante, amplo e de grande dimensão social, por contemplar a cidadania. “A comissão está fazendo um trabalho muito necessário de apoio operacional aos juízes com a produção de relatórios que servem de orientações aos magistrados sobre como proceder para que sejam cumpridas as decisões judiciais.”
 
Para o defensor público do Estado, Fábio Barbosa, os trabalhos têm avançado principalmente com as visitas in loco. “Ir aos locais possibilita uma maior apreciação da realidade. São vários atores envolvidos e diversos pontos estratégicos, ampliando o debate em busca de uma melhor resolução”, disse.
 
Essa pluralidade também é ressaltada pelo presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Houseman Thomaz Aguliari. “Esse trabalho em conjunto é que tem auxiliado nos avanços da Comissão, sempre com o intuito de orientar o magistrado na tomada de decisão”.
 
“Essa é uma comissão de suma importância, acabei de assumir e não poderia deixar de participar. Nossos técnicos estão acompanhando os processos e estamos à disposição para ajudar no que for preciso para a busca da resolução dos conflitos fundiários de natureza coletiva, rurais ou urbanas”, avaliou o novo superintendente regional do Incra-MT, Editânio Santos Oliveira, que participou da reunião pela primeira vez.
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. Os membros da Comissão estão todos sentados. Em frente ao quadro branco estão sentados o corregedor, desembargador Juvenal Pereira e o juiz auxiliar, Eduardo Calmon.
 
Larissa Klein
Assessoria de Imprensa CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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