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Comarca de Aripuanã abre vaga para credenciamento de juiz leigo

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A comarca de Aripuanã (distante 1.002 km a noroeste de Cuiabá) abriu inscrições para credenciamento de juízes leigos para atuação na comarca. O juiz substituto e diretor da comarca, Pedro Toaiari de Mattos Esterce, tornou público abertura do processo seletivo pelo Edital nº 126/2023/DF/ARI.  Imprescindível sua leitura. A inscrição deverá ser realizada exclusivamente pelo endereço eletrônico: https://forms.gle/xvkiZTpL7t2sCr9M6, no período entre 7/2 (terça-feira) a partir das 17h, até o dia 21/2 (terça-feira). A remuneração seguirá o teto máximo correspondente ao subsídio do cargo de analista judiciário, Classe A, Nível I, atualmente no valor de R$ 6.753,18.
 
Os juízes leigos são auxiliares da Justiça que prestam serviço público de caráter temporário, sem vínculo empregatício ou estatutário. A seleção visa o preenchimento de uma vaga para atuação na Comarca de Aripuanã, além de cadastro de reserva. Ambas as vagas serão posteriormente credenciadas e lotadas na Central Estadual de Juízes Leigos (CEJULE) e vinculados à Comarca de Aripuanã.
 
De acordo com o que determina a Lei n. 9.099/95, Resolução 174/2013-CNJ, e o Provimento n. 32/2020-CM, no ato do credenciamento, os candidatos deverão atender às seguintes exigências: ser advogado, com comprovação de dois anos ou mais de experiência profissional;
 
não exercer nenhuma atividade político-partidária; não ser filiado a partido político e não representar órgão de classe ou entidade associativa; não possuir antecedentes criminais; não ostentar punição ética-disciplinar pelo Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil; não patrocinar processo em andamento no Juizado Especial da comarca onde pretende exercer a função, seja por vinculação ou designação; não cumular no exercício da função pública temporária outra função ou cargo público, exceto nos casos estabelecidos na Constituição Federal; não ser cônjuge, companheiro ou parente de magistrados e servidores investidos em cargo de direção e assessoramento, na unidade judiciária na qual exercerá suas funções.
 
Após a inscrição os candidatos serão submetidos à aplicação de prova de múltipla escolha e provas práticas de sentença, ambas de caráter eliminatório e classificatório. Os candidatos habilitados serão credenciados pelo Presidente do Tribunal de Justiça por dois anos, admitida uma única prorrogação por igual período e receberão capacitação pela Administração. O candidato deverá estar, obrigatoriamente, em situação regular na OAB, sem nenhuma restrição ao exercício da advocacia.
 
As provas objetivas serão aplicadas na data provável de 25/02/2023, e a prática de sentença no dia 26/02/2023, no Tribunal do Júri da comarca de Aripuanã, com início previsto para 13h e término às 17h. A prova objetiva conterá 60 questões de múltipla escolha, cada uma com quatro alternativas, das quais apenas uma será considerada correta. A prova prática de sentença deverá conter no máximo 120 linhas, dispensado o relatório.
 
O processo seletivo será regido pelo edital informado e seus anexos. A coordenação, operacionalização e acompanhamento serão da Comissão de Apoio ao Processo Seletivo, instituída por meio da referida portaria, que ficou assim composta: juiz substituto: Pedro Toaiari de Mattos Esterce e servidores, Carlos Alexandre Tiemann e Isabela Martins Pinheiro Guimarães. Sendo o magistrado o presidente da comissão que será responsável por averiguar as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição no processo seletivo; a natureza das atribuições e das tarefas essenciais do cargo ou da função a desempenhar e a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas.
 
Ranniery Queiroz
Assessoria de Imprensa CGJ-M
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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