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Chefe da Casa Civil destaca programas do Governo de MT em apoio a mulheres vítimas de violência doméstica

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O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, destacou nesta quarta-feira (20.03), durante o 1º Encontro de Segurança Pública do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) os programas do Governo de Mato Grosso para apoiar mulheres vítimas de violência doméstica.

“O Governo de MT tem o programa SER Família Mulher que apoia essas mulheres, inclusive ofertando a elas o valor para pagarem o aluguel, água e energia elétrica, e para que possam ter dependência financeira e que tenham condições de, junto com seus filhos, ficarem longe do seu agressor”, ressaltou. 

O SER Família Mulher, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, é gerido pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc). O programa se tornou referência nacional e subsidiou a criação de um projeto de lei do Governo Federal. 

Implantado em 2023, ele prevê o pagamento de auxílio moradia a mulheres vítimas de violência. Até o momento, 220 mulheres foram atendidas pelo Estado.

Fábio Garcia também lembrou que, com o apoio da primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, a Polícia Civil lançou a Casa de Euridice com assistência 24 horas às mulheres em todos os municípios do Estado, que obtém orientação jurídica com advogados credenciados. “As delegacias receberam treinamento para fazer um atendimento multidisciplinar, com apoio psicológico, assistência social e cursos de qualificação”.

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O projeto Casa de Euridice é uma das estratégias implantadas pela PJC, por meio da Coordenadoria de Enfrentamento a Violência Doméstica e Vulneráveis, para inovar o amparo e atendimentos às vítimas de violência, recentemente criada por meio da articulação da primeira-dama do Estado. O nome é uma homenagem à dona Euridice Gomes da Silva, mãe da primeira-dama. 

O combate à violência doméstica é uma das principais bandeiras do Governo de Mato Grosso. Desde o início da gestão, o Estado implementou diversos programas e ações a fim de fortalecer as políticas públicas em defesa da mulher e garantir o acolhimento e suporte às vítimas de violência.
O aplicativo SOS Mulher MT e o botão do pânico, criados pela Polícia Judiciária Civil, também fortalecem as políticas públicas em defesa da mulher e de combate à violência doméstica, assim como a Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar, que foi fortalecida durante a gestão. 

Outros programas e ações do Governo de Mato Grosso para o enfrentamento à violência contra mulher são: Implantação da Sala Lilás na Politec; SOS Mulher MT e Botão do pânico; plantão 24 horas de atendimento a vítimas de violência doméstica e sexual; Núcleos de Atendimento à Mulher; Patrulha Maria da Penha; Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher: Nesta gestão, as unidades especializadas de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Barra do Garças, Cáceres, Sinop e Tangará da Serra passaram por reforma, e o município de Primavera do Leste também ganhou uma unidade nesta gestão.

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“O Governo de Mato Grosso está pronto e à disposição para que possamos debater, aprimorar e intensificar nossos investimentos em apoio a mulheres vítimas de violência doméstica no Estado. Juntos, sociedade organizada e os poderes, vamos enfrentar esse que é um dos mais graves problemas que sociedade brasileira”, finalizou o secretário.

O 1º Encontro de Segurança Pública do Tribunal de Contas do Estado – Diga não à violência doméstica, debateu o papel do controle externo na implementação de políticas públicas de combate a estes crimes.

Fonte: Governo MT – MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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