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CGE designa auditores para análise das contas de governo de 2021

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) designou dois auditores para a elaboração do Relatório Técnico Conclusivo da Contas do govenador de Mato Grosso do exercício de 2021. A constituição da equipe consta na Portaria nº 25/2022/CGE-MT, publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (16.02).

O relatório de controle interno é um dos documentos a ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) juntamente com a prestação de contas do ano anterior, elaborada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT). A exigência de elaboração do documento está prevista na Lei Orgânica do TCE-MT (§ 2º, do artigo 25, da LC 269/2007).

O trabalho consiste na análise da execução orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal das contas do Governo de Mato Grosso. Também são analisados os resultados das políticas públicas e dos programas governamentais e o desempenho da atuação do controle interno junto aos órgãos/entidades estaduais.

Para executar a tarefa, os auditores examinam informações extraídas dos diversos bancos de dados do Poder Executivo, documentos requisitados aos órgãos/entidades estaduais e trabalhos de Ouvidoria, Controle Preventivo, Auditoria e Corregedoria desenvolvidos pela CGE no exercício de 2021.

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“É preciso deixar claro que este trabalho não é uma auditoria, uma fiscalização, mas um estudo analítico dos resultados das contas do Poder Executivo Estadual para auxiliar nas decisões gerenciais e no controle social da gestão pública”, ressalta o auditor Sérgio Moura Duarte, coordenador do grupo de trabalho.

O relatório deverá ser finalizado até dia 15 de março para homologação do secretário-controlador geral e posterior envio ao TCE, juntamente com o Balanço Geral do Estado produzido pela Sefaz-MT. 

Depois de analisar todos os dados, o TCE-MT emite parecer prévio a ser encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, responsável pelo julgamento das contas. 

Fonte: GOV MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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