MATO GROSSO
Cerca de 800 servidores de prefeituras de MT participaram de Simpósio sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos
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Para o vice-governador Otaviano Pivetta, a iniciativa é importante para que o Estado possa melhorar o relacionamento com os municípios.
“Eventos como esse são fundamentais para que possamos discutir alternativas para desafiar e romper a burocracia que trava tanto o sistema público sem perder a transparência”, afirmou.
O evento ofereceu capacitação técnica aos servidores municipais para fortalecer as políticas públicas de aquisições governamentais com vistas a regulamentar a Lei nº 14.133/21, que já é utilizada nos órgãos públicos estaduais desde janeiro deste ano e que passa a ser obrigatória para os municípios a partir de 2024.
“O Governo do Estado está promovendo essa capacitação com o intuito de ajudar as prefeituras a enfrentar os desafios de implementar a Nova Lei de Licitações e Contratos para que todos possam trabalhar em sinergia, aplicando o princípio da eficiência e melhorando a prestação de serviços ao cidadão”, destacou o titular da Seplag, Basílio Bezerra.
Todas as palestras do evento foram pensadas para a realidade dos municípios.
O advogado e consultor, Murilo Jacoby, orientou sobre os cuidados, vantagens e desafios dos municípios frente à regulamentação da nova lei.
“Falamos um pouco sobre o estudo técnico preliminar, que é um documento onde inicia a contratação, e que precisamos ter mais cautela em relação a ele, além de abordarmos também a governança e gestão de risco, que são coisas que precisamos implementar para que tenhamos resultados positivos em uma licitação”.
O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, trouxe um panorama geral aos participantes sobre o impacto da reforma tributária para as finanças dos municípios que acaba interferindo em suas aquisições.
“A reforma tributária trará impactos profundos tanto para o governo quanto para os municípios. Este encontro nos proporcionou explicarmos um pouco sobre esses impactos a todos os municípios e promover uma integração entre todos os entes”, destacou.
No primeiro dia, o evento ainda abordou o Decreto Estadual N° 1.525 de 2022, a experiência do Estado com a NLCC, a nova realidade das contratações públicas e o desafio de uma contratação eficiente, com os procuradores do Estado Caio Albuquerque e Leonardo Oliveira, respectivamente, além dos desafios da transição para a Nova Lei, com o consultor jurídico geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Grhegory Paiva.
Para o prefeito de Itiquira, Fabiano Dalla Valle, a iniciativa do Governo em oferecer qualificação aos municípios é extremamente importante, pois reúne a visão do Estado, da Procuradoria Geral do Estado e do Tribunal de Contas. “Esse Simpósio nos ajudará a absorver o conhecimento e experiência para que possamos adequar a regulamentação da lei dentro da nossa realidade”, ressaltou.
Nesta quarta-feira (06.09), as palestras abordaram o planejamento estratégico nas compras públicas, o olhar do particular e da advocacia sobre a NLCC, a fiscalização de contratos e pagamentos e as sanções, penalidades administrativas e a jurisprudência do TCE.
Este é o segundo simpósio da área ofertado pela Seplag, por meio da Escola de Governo. O primeiro contemplou os servidores do Estado. Esta edição é exclusivamente voltada aos servidores municipais visando contribuir para a adequação de todos à NLCC em busca da eficiência pública.
A Secretaria de Planejamento e Gestão, por meio da Escola de Governo, vai promover outros eventos semelhantes para compartilhar as boas práticas do Estado com todos os entes, no intuito de disseminar as iniciativas bem-sucedidas adotadas com foco na eficiência.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.
É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.
O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.
Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.
As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.
Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.
Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.
Fonte: Governo MT – MT
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
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