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Centro Judiciário Ambiental realiza acordos no 1º dia do mutirão fiscal em Cuiabá

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O primeiro dia do mutirão fiscal virtual em Cuiabá, que faz parte da Semana Nacional de Conciliação, de 7 a 11 de novembro, foi considerado positivo pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental da Comarca da Capital e pela Procuradoria Geral do Município. Nas sessões realizadas, na tarde dessa segunda-feira , as partes que participaram das audiências chegaram ao acordo. Os casos selecionados pela Prefeitura de Cuiabá para o mutirão são infrações administrativas registradas na Dívida Ativa da Procuradoria Geral decorrentes de violação ao código sanitário e de postura da Capital.
 
As infrações são reclamações pré-processuais das mais variadas naturezas, entre as quais manter o terreno com entulho e mato, queimadas urbanas, promover obras (construção ou reforma) sem o alvará, não promover adequações de acessibilidade do imóvel e casos de perturbação da vizinhança pelo uso de som mecânico em volume incompatível ao permitido.
 
Para a gestora do Cejusc Ambiental, Jaqueline Bagao Schoffen, a aceitação das partes em participar desse encontro virtual com o objetivo de buscar a conciliação é benéfica e prática. “Essa forma virtual possibilita que as pessoas se coloquem em ambientes físicos diferentes, de acordo com a realidade de cada parte, para dialogar sobre a situação pendente”, sublinhou Jaqueline Shoffen, acrescentando que no formato virtual, como no físico, o Cejusc também preza pela humanização da audiência.
 
Em uma das audiências, a professora Marijane Martins dos Santos aceitou o acordo da infração provocada pela ampliação sem autorização do imóvel em que reside em um condomínio. Assim, vai quitar a dívida com 50% de desconto, e, com isso, o valor caiu de R$ 997,08 para R$ 551,59. A professora participou da sessão pelo próprio celular e considerou o método excelente. “Só fiquei sabendo dessa dívida quando recebi a intimação. Então, decidi participar, uma vez que foi muito fácil, e chegamos ao acordo, frisou Marijane, que vai receber, por mensagem de whatsApp e por e-mail, o boleto com o valor para pagar a dívida e o Termo de Sessão de Conciliação do acordo concluído.
 
Em outra sessão, a servidora pública Maria de Fátima Zonoido Silva preferiu comparecer ao Cejusc para dialogar com a prefeitura de forma virtual. Em 2019, foi notificada e não fez a limpeza do terreno que, até então, estava coberto por mato. Ela reconheceu a infração e optou em fazer o acordo parcelando a dívida de R$ 1.232,00 em nove meses. Com o desconto, a servidora pública vai pagar R$ 764,69, sendo uma entrada de R$ 117,33 e o restante em oito parcelas mensais.
“Foi muito simples negociar, e resolvemos com tranquilidade. O atendimento é fantástico, humanizado e, além disso, tive a oportunidade de parcelar a dívida. Vim pessoalmente para conhecer, e saio satisfeita, porque o caso está resolvido”, disse a Maria de Fátima, que elogiou o serviço oferecido pela Justiça estadual. “A presença física da dona Maria de Fátima nos levou a fazer a sessão de maneira hibrida, com a prefeitura, representada pelo servidor Mateus Ambrósio, de forma virtual, e as partes acordaram a situação”, completou a gestora do Cejusc.
 
A finalidade do mutirão é ofertar à população a possibilidade de autocomposição buscando inovação e pacificação. Conforme Jaqueline Schoffen, os títulos extrajudiciais indicados pela Prefeitura de Cuiabá para as audiências não foram judicializados ou protestados, e, dessa forma, o mutirão fiscal procura reduzir os litígios com foco em resultados.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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