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Centro Especializado atende vítimas de qualquer tipo de violência, no Fórum de Cuiabá

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Durante a 24ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) – entre os dias 14 e 18 de agosto, o Centro Especializado de Atendimento às Mulheres Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV) em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher (Cemulher-MT), realizou a Feira de Oportunidade, no Fórum de Cuiabá.
 
Em dois dias de evento, foram realizados 166 atendimentos que incluíram serviços como cortes de cabelo, massagem, acupuntura, exames laboratoriais, emissão de documentos, além de orientação jurídica da Defensoria Pública do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT). Puderam participar as mulheres que passaram por audiências nas 1ª e 2ª Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar, da capital. Uma equipe da Patrulha Maria da Penha também participou do evento.
 
O Centro Especializado funciona no Fórum e faz o acolhimento da vítima de crimes de qualquer natureza, e se necessário de familiares, que tenham sofrido danos físicos, psicológicos, patrimoniais ou morais. Funciona há um ano e foi o primeiro a entrar em atividade no país. Nos sete primeiros meses deste ano, já foram realizados mais de 1.400 atendimentos, em sua maioria mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
 
Uma equipe multidisciplinar, formada por psicóloga e assistente social, faz o primeiro atendimento e os encaminhamentos necessários, além do acompanhamento pelo período necessário.
 
“O Centro não tem vínculo com processos. Qualquer pessoa que tenha sido vítima de crime, de qualquer natureza, pode nos procurar que auxiliaremos da melhor maneira possível, com encaminhamentos em diversas áreas. O atendimento é individualizado”, explica a psicóloga, Bárbara Santana da Silva.
Ela conta que o Centro recebe vítimas que vem para audiências ou de forma espontânea porque ficaram sabendo sobre o atendimento. “Já aconteceu de uma escola encaminhar uma pessoa que tinha sofrido agressão”, conta Bárbara.
 
As pessoas assistidas são encaminhadas para diversas instituições públicas e privadas (em parceria), como para o Sistema Único de Saúde (SUS), Universidade de Cuiabá (Unic), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), para tratamentos odontológicos, psicológicos, psiquiátricos, dentre outros, além do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), que é especializado em acolher mulheres vítimas de violência e tem atendimento de psicoterapia e Centro de Especialidades Médicas (CEM), de Cuiabá.
 
No Centro, há o acolhimento de crianças e adolescentes também. “Quando a mãe vem para a audiência os filhos podem ficar conosco. Temos uma brinquedoteca, doces, livros, televisão. As crianças vítimas de violência são acolhidas pelo ambiente. Nós conversamos com os pais ou responsáveis para saber do que a criança precisa para decidirmos o encaminhamento”, diz a psicóloga.
 
O Centro atende o estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio das Resoluções 253/2018 e 386/2021, e foi instituído pela Portaria TJMT/PRES nº 647 de 1º de julho de 2022.
 
Feedback – A assistente social, Francisca de Paula da Silva Bezerra, lembra-se de uma mulher, vítima de violência doméstica, que conseguiu mudar de vida e encontrar a paz após orientações e encaminhamentos do Centro Especializado. “Ela é funcionária pública e não via alternativa senão ficar casada porque não podia deixar o emprego. Orientamos ela sobre o seu direito de pedir transferência para outra cidade, baseada na Lei Maria da Penha. Hoje ela mora longe de Cuiabá, está com as filhas e recomeçou a vida longe do ex-marido e da violência”, conta Francisca.
 
Ela continua sendo acompanhada pela equipe e enviou uma mensagem contando como está, a pedido da reportagem.
 
“Devido à situação de perseguição, coação, humilhação que sofri por vários anos, tomei a decisão da mudança. A melhor coisa que eu fiz. Hoje tenho paz, graças a Deus! Eu e as meninas estamos bem. Agradeço imensamente o papel importantíssimo que Bárbara, Francisca e todo o pessoal do Centro fez por mim. Me deram informações preciosas e foram extremamente acolhedoras. Só tenho a agradecer.”
 
Semana da Justiça pela Paz – A Semana da Justiça pela Paz em Casa é realizada três vezes ao ano nos meses de março, em alusão ao Dia da Mulher, em agosto, por ocasião do aniversário da Lei Maria da Penha, e em novembro, em comemoração ao dia 25, quando a ONU instituiu o “Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher”.
 
Em todo o país são realizados mutirões para o julgamento de processos das Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar, além da realização de palestras em escolas e oferta de serviços e orientação jurídica às vítimas de violência doméstica e familiar. Em Mato Grosso, as 79 comarcas trabalharam durante toda a semana em regime de mutirão para dar celeridade e resolutividade aos processos que tratam de violência contra as mulheres.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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