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Centro de Inteligência recomenda procedimentos sobre conflitos fundiários coletivos em Mato Grosso

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Conflitos fundiários coletivos têm chegado ao Judiciário de Mato Grosso com muita frequência e uma forma de recomendar a juízas e juízes a uniformização dos procedimentos foi a publicação de uma nota técnica contendo estudo aprofundado sobre o assunto. O trabalho é fruto de ação do Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que emitiu um parecer pela adesão de nota técnica elaborada pelo Judiciário do Paraná.
 
De acordo com o coordenador do Centro de Inteligência do TJMT, o juiz auxiliar da Vice-Presidência Aristeu Dias Batista Vilella, o tema é de grande interesse do Judiciário Estadual. Além disso, o TJMT tem promovido a interlocução com outros Centros de Inteligência e, neste diálogo institucional, foi possível o conhecimento a Nota Técnica nº 01/2022 da Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
 
 
O texto tem por objetivo sugerir procedimentos administrativos e jurisdicionais para o adequado tratamento dos conflitos fundiários coletivos. Em seu parecer o magistrado explica que:
 
“As ações possessórias […] de natureza coletiva possuem significativa repercussão social, merecendo uma análise mais acurada do conflito social, razão pela qual a busca de uma solução consensual ou a aproximação dos atores possuem a finalidade de evitar que a contenda tome proporções violentas e que outros direitos sejam violados”.
 
O grupo decisório do TJMT que aprovou o parecer do coordenador do Centro de Inteligência é formado pela presidente, desembargador Maria Helena Póvoas, a vice-presidente, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro e o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira.
 
O Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso conta com um espaço virtual onde é possível encontrar as Notas Técnicas, Atos Normativos, entre outras informações sobre o trabalho da unidade.
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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