MATO GROSSO
Cartilha orienta promotores sobre Sistema Único de Assistência Social
MATO GROSSO
O Centro de Apoio Operacional (CAO) às Promotorias de Justiça de Assistência Social lançou, nesta quinta-feira (3), a cartilha orientativa “O Ministério Público e o Sistema Único de Assistência Social (Suas)”, com objetivo de socializar reflexões teóricas e conteúdos técnicos relativos à política de assistência social, ao Suas e aos serviços socioassistenciais. A ideia é que o conteúdo da publicação sirva de apoio e auxilie os promotores de Justiça e demais integrantes do MPMT de todo o estado no dia-a-dia, bem como toda a rede de assistência social.
A publicação traz um panorama da assistência social no ordenamento jurídico e na agenda pública no Brasil e em Mato Grosso; informações sobre a estrutura e organização do Suas; o controle social e a participação social como ferramentas de gestão pública da assistência social; e referências a respeito do financiamento da política de assistência social.
Criado em 2023, o CAO Assistência Social tem a função precípua de zelar pela efetiva implementação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e a fiel execução dos serviços socioassistenciais. “Acreditamos em seu potencial na promoção de aproximações e mediações, contribuindo para a definição de agendas e fluxos de atuação intersetorial, colaborando para a articulação da rede socioassistencial com objetivos comuns e compromissos recíprocos”, explicou o coordenador do CAO, promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta.
“A nossa concepção é da assistência social como propulsora de direitos e garantias fundamentais, defendendo sua integração concreta às demais políticas públicas de forma efetiva, com potencialidade para alçá-la, nessa quadra histórica, a um renovado e requalificado patamar de atenção pública estatal”, acrescentou a coordenadora-adjunta do CAO, promotora de Justiça Tessaline Higuchi.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MATO GROSSO
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.
É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.
O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.
Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.
As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.
Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.
Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.
Fonte: Governo MT – MT
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