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Audiência Pública propõem reflexões sobre Prevenção e Reação à violência doméstica

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A agente voluntária da Justiça Comunitária em Várzea Grande, Glória Bezerra, esteve presente na audiência pública “Prevenção e Reação à violência doméstica e familiar contra a mulher”, que contou com a inscrição de cerca de 600 pessoas entre estudantes, operadores do Direito, servidores públicos, líderes comunitários e população em geral. Como agente da Justiça Comunitária há 14 anos, Glória realiza atendimentos nos bairros de Várzea Grande, onde muitas mulheres relatam casos de agressão. Para ela, é preciso encontrar saídas para proteger as mulheres e dar efetividade a Lei nº 11.340, popularmente chamada de Lei Maria da Penha.
 
A agente destaca que a Lei Maria da Penha está prestes a completar 17 anos, no mês de agosto, e mesmo assim os números de casos de violência doméstica vem aumentando. “Geralmente atendo pessoas em situação de vulnerabilidade social e pouco conhecimento. Infelizmente relatos de agressão são corriqueiros nos nossos atendimentos. Elas vêm com intuito de pegar alguma informação sobre benefício social ou como conseguir uma cesta básica. Orientamos como proceder, fazemos o encaminhamento para a assistência social do município e com o tempo elas acabam se abrindo sobre a situação deles”, revela.
 
“Em Várzea Grande não temos uma delegacia 24 horas de proteção às mulheres. Esta é uma demanda que precisa ser atendida. O que podemos fazer é divulgar os canais de denúncia e encaminhar para a Rede de Proteção”, cita. “A audiência foi muito válida no sentido de ter informações para repassar para aquelas mulheres que sofreram alguma agressão, além de ser o momento de pedir mais políticas públicas e de proteção às vítimas de violência doméstica. Este é o único caminho para melhorar os serviços de proteção: discutir melhorias, apontar falhas, pedir soluções”, avalia.
 
A audiência foi realizada de forma híbrida na tarde de sexta-feira (28), pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT). Durante a audiência, a juíza auxiliar da CGJ e coordenadora do evento, Christiane da Costa Marques Neves, explicou que a proposta da audiência pública foi trazer pessoas que já passaram por situação de violência doméstica, mãe que perdeu um familiar para essa violência, uma profissional da área da psicologia que explicou o “ciclo da violência”, profissionais engajadas das Policias Civil e Militar, defensor público, promotor de justiça e um juiz que já atuam na área há algum tempo.
 
A juíza auxiliar da CGJ encerrou o encontro agradecendo a participação de todos. “Desejando que a audiência tenha sido útil para a sociedade, que chegue onde precisa chegar, aos lares, que os senhores agentes comunitários, que acessam a casa das pessoas, saiam daqui com mais condições, que vocês já têm atualmente, para ajudar as pessoas que sofrem algum tipo de violência”, argumentou.
 
“Gostaria de propor algumas reflexões. No eixo Prevenção: o que o Judiciário precisa realizar para melhora esta situação que estamos vivenciando? Quem sabe disponibilizar mais canais de acesso às mulheres, inclusive para servidoras e magistradas?”, questionou. “Já no eixo Reação: o atendimento preferencial no julgamento dos processos de violência doméstica? Um aparato judiciário a disposição das vítimas? Mais profissionais da área da saúde para auxiliar no serviço das delegacias? Afinal só em Cuiabá temos o plantão 24 horas”, considerou. “São ideias e questionamentos para avaliarmos”, completou.
 
A magistrada ainda ressaltou a frustação compartilhada com a sociedade, por magistrados e outros profissionais que atuam nas Varas da Violência Doméstica de que a pena para um agressor não admite o regime fechado, pois a condenação precisa ser superior a oito anos e com a atual legislação condenar alguém nessa modalidade é muito difícil. “Muitas vezes foge ao alcance do Judiciário, do defensor e do promotor de Justiça, manter o agressor no regime fechado. Não ficamos felizes com a pena imposta, mas os magistrados tem limites legais, sob pena de responsabilização”, esclareceu.
 
As desembargadoras Nilza Maria Pôssas de Carvalho e Maria Aparecida Ferreira Fago, além da juíza da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, prestigiaram o evento presencialmente. A audiência também contou com a participação de várias autoridades do sistema de justiça, órgãos, autarquias, servidores e especialistas no assunto.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: Foto 1 – A agente comunitária fala sobre a participação no evento. Foto 2 – Juíza auxiliar da CGJ conversa com a imprensa e sorri.
 
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Alcione dos Anjos/Fotos: Adilson Cunha
Assessoria de Comunicação CGJ-MT 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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