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Audiência Pública: Juíza destaca importância da Medida Protetiva no combate ao feminicídio

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A Medida Protetiva salva vidas. O alerta é feito pela juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) de Mato Grosso, Christiane da Costa Marques Neves, que gerencia as ações da Corregedoria relacionadas à violência doméstica e familiar e coordena a audiência pública “Prevenção e reação à violência doméstica e familiar contra a mulher”. Evento realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da CGJ e parceiros, nesta sexta-feira (28).
 
A audiência ocorre de forma híbrida, com participação presencial no Auditório do Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e por videoconferência pela plataforma Teams.
 
“As mulheres precisam saber que um boletim de ocorrência não é o suficiente para garantir a segurança delas. Este é o primeiro passo, fazer a denúncia, mas ele não garante automaticamente a medida protetiva, o acompanhamento da Patrulha Maria da Penha e a concessão do Botão do Pânico, ferramentas disponibilizados em Mato Grosso”, reforça a magistrada.
 
“É preciso fazer o pedido de Medida Protetiva à Polícia Judiciária e ao Judiciário. Os dados da Segurança Pública mostram que as mulheres que são acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha não são vítimas de feminicídio. Então, as chances de uma mulher que foi vítima de agressão, denunciou e solicitou a Medida Protetiva não ser morta são muito maiores”, completa.
 
A audiência conta com apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Defensoria Pública, Ministério Público, Polícia Judiciária Civil e Polícia Militar.
 
Dados – Mato Grosso registrou 10 feminicídios no primeiro trimestre de 2023. No mesmo período, 2.910 medidas protetivas de urgência foram concedidas pelo Poder Judiciário. No ano passado, foram 11.261 medidas. Em 73 municípios, 1.159 ações penais de violência contra a mulher foram abertas neste ano. Cuiabá, Várzea Grande, Primavera do Leste, Pontes e Lacerda e Peixoto de Azevedo lideram o ranking da violência contra a mulher no Estado. Em relação ao botão do pânico, houve 158 acionamentos em 2023. 
 
Botão do Pânico – O Poder Judiciário de Mato Grosso já preservou a vida de mais de 7 mil mulheres vítimas de violência doméstica, por meio do aplicativo “SOS Mulher – Botão do Pânico Virtual”
Entre 23 de junho de 2021, quando foi criado, até 7 de abril de 2023, a Justiça Estadual concedeu o pedido para utilizar a ferramenta a 7.278 mulheres que vivem nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis. Nesses locais há unidades do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) e a população representa cerca de 55% do Estado.
 
O Botão do Pânico é uma ferramenta que confere maior proteção à vítima de violência doméstica, promovendo agilidade no acionamento à Polícia Militar e contribui para a efetividade na fiscalização do cumprimento de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006).
 
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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