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Audiência pública apresenta reorganização e evolução dos cartórios de Mato Grosso

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Os aspectos qualitativos, quantitativos e socioeconômicos dos cartórios de Mato Grosso foi o tema do terceiro eixo da audiência pública “A reorganização das serventias do foro extrajudicial de Mato Grosso”, realizada na tarde de quarta-feira (23 de novembro), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
 
A presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT), Velenice Dias de Almeida, abriu o eixo falando sobre o elemento importante da audiência pública como exercício da democracia participativa, trazendo o protagonismo da população junto aos administradores para construir meios de colaboração e participação.
 
“O momento atual exige colaboração, participação. Só teremos eficácia no serviço público se houver diálogo verdadeiro. Juntos encontramos melhores soluções, como estamos fazendo nessa audiência pública”, destacou a presidente da Anoreg.
 
Reorganização, regimes jurídicos, concurso público, aprimoramento do serviço público e peculiaridades de cada região foram alguns dos pontos abordados por Velenice.
 
A palestrante apresentou a atual estrutura dos cartórios de Mato Grosso, destacando as plataformas que concentram informações notariais e registrais, além de novas plataformas tecnológicas que visam aprimorar o serviço prestado.
 
Práticas de gestão de qualidade aplicadas em dezenas de serventias, premiações que os cartórios já receberam, cursos e capacitações foram destacados pela palestrante. “O serviço de cartório em Mato Grosso funciona, tem qualidade e é essencial”, completou.
 
Plataforma e-notariado – A eficácia da plataforma e-notariado como mecanismo de transformação digital dos tabelionatos de notas foi o tema abordado pela segunda palestrante do eixo 3, Rubismara Rodrigues de Sales, titular do Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Bom Jardim, em Nobres (MT).
 
A evolução dos números com o decorrer dos anos foi apresentada pela notária em detalhes, enfatizando o caráter evolutivo da plataforma e os benefícios que ela já trouxe às serventias do país.
 
Entre 2020 e 2021, o mercado imobiliário brasileiro registrou o aumento de escrituras digitais em 36%. Cerca de 42% dos cartórios de nota do Brasil estão aptos a lavrarem escrituras de forma eletrônica, o que compreende 3.863 cartórios. Mato Grosso está em 4° lugar na lista de estados com maior número de cartórios aptos.
 
“A partir desses dados, vemos a eficácia da plataforma. Podemos dizer que estamos muito bem. O caminho digital é um caminho sem volta. Precisamos nos qualificar, qualificar as equipes e compreender fatores que precisam ser analisados para conseguirmos levar os atos eletrônicos a lugares de difícil acesso”, afirmou.
 
Parcerias – A participação de instituições relevantes ao tema, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e a Assembleia Legislativa foi registrada na audiência pública.
 
“Parabenizo a atual gestão da Corregedoria que priorizou a nomeação dos profissionais dos cartórios, seguindo as recomendações do CNJ. Esta Administração é extremamente próxima e acessível, não só ao jurisdicionado, mas também ao advogado. Esta audiência nos mostra isso”, disse o representante da OAB-MT, José Moreno Sanches Júnior.
 
“Eu quero parabenizar a Corregedoria do Tribunal de Justiça por estar trazendo esse tema, para não ser uma decisão unilateral. Vamos discutir com os Poderes, com os municípios e com a sociedade para possibilitar que o cidadão que está nos extremos do estado possa participar do debate. Essa decisão do Tribunal de Justiça em uma discussão de um tema tão importante, sendo realizado de forma presencial e também virtual, nos remete à democracia”, ponderou o presidente da AMM, Neurilan Fraga.
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. O auditório Gervásio Leite está lotado. Os participantes estão sentados e prestando atenção no evento.
 
Leia matérias sobre o evento:
 
 
 
Mylena Petrucelli/Fotos: Alair Ribeiro e Adilson Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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