MATO GROSSO
Assembleia Legislativa aprova em primeira votação projeto Transporte Zero
MATO GROSSO
Esta foi a primeira votação do projeto de Lei 1.353/23, que prevê o combate à pesca predatória, por meio da paralisação do transporte, armazenamento e comercialização de peixes dos rios estaduais, por um período de defeso de cinco anos.
A proposta foi encaminhada para o Legislativo na quarta-feira (31.05) e recebeu parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Minerais.
O projeto, que foi baseado em um relatório contratado pela Assembleia Legislativa em 2021, considera a redução do estoque pesqueiro do Estado, que coloca em risco várias espécies nativas de Mato Grosso e estados vizinhos.
A proposta prevê que o pagamento de auxílio financeiro para pescadores profissionais e artesanais, pelo período de três anos. Os pescadores também serão recadastrados, por meio de Registro Estadual e receberão qualificação em programas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo ecológico e pesqueiro e de produção sustentável da aquicultura.
Veja o que está previsto na Lei e segue as recomendações do relatório:
1. Capacitação de pescadores artesanais e “isqueiros” para a cadeia do turismo de pesca e aquicultura sustentável;
2. Realização do recadastramento estadual dos pescadores;
3. Recomendação da paralisação temporária do abate de peixe nativos por 5 anos;
4. Pagamento do auxílio aos pescadores artesanais.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.
É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.
O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.
Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.
As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.
Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.
Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.
Fonte: Governo MT – MT
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