MATO GROSSO
Ager adere ao Programa de Integridade do Estado
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O titular da Ager destacou a satisfação da instituição em aderir ao Integridade MT como forma de fortalecer a atuação da Agência de Regulação. “É um momento importante para a Ager e o Estado, pois temos trabalhado muito para amadurecer os pilares da regulação, um dos quais é a integridade. Agradecemos o apoio da CGE, que tem a atribuição legal de amparar e dar consultoria na implantação. Isso facilitará o trabalho da Agência no amadurecimento dos pilares da integridade, do controle social e da efetividade regulatória. Estamos orgulhosos com a data de hoje e acreditamos que, brevemente, teremos evoluções interessantes”, ressaltou Nespolo.
Durante a reunião, o presidente regulador da Ager-MT apresentou os resultados do Programa de Aprimoramento da Qualidade da Regulação Brasileira QualiREG, da Controladoria-Geral da União (CGU). O resultado da avaliação está registrado em relatório publicado em maio de 2023 e indica, de modo global, que a maturidade regulatória da Ager/MT se encontra no nível “Intermediário”, representando boa evolução em relação ao diagnóstico anteriormente realizado em 2019, quando a Agência se encontrava no nível “Básico”.
O diagnóstico da Ager-MT foi realizado utilizando o Índice de Capacidade Institucional para Regulação (I-CIR), compreendendo oito dimensões de análise: Competência e Efetividade Regulatória; Autonomia Decisória; Autonomia Administrativa, Orçamentária e Financeira; Mecanismos de Controle; Fiscalização; Mecanismos de Gestão de Riscos; Análise de Impacto Regulatório; e Regulação de Contratos.
Plano de integridade
A adesão ao “Integridade MT” impõe à Ager a exigência de elaborar, executar e monitorar o plano de integridade, conforme os riscos identificados para a organização. A elaboração do plano compete à equipe ou ao agente de integridade definido pela própria gestão da Ager, com base em diretrizes e parâmetros estabelecidos pela CGE para o Programa de Integridade Pública do Estado. “A adesão da Ager ao programa demonstra o compromisso da alta gestão da Agência de Regulação com o fortalecimento da instância interna de integridade”, disse o secretário controlador-geral do Estado, Paulo Farias.
Contudo, a CGE possui equipe técnica preparada para prestar consultoria na realização do trabalho de identificar, analisar e propor tratamento adequado aos riscos de integridade da instituição. “Temos uma equipe de sete auditores da Superintendência de Avaliação e Consultoria de Integridade e Compliance disponível para atuar junto com a Ager na construção e publicação do plano”, destacou o titular da CGE.
A Ager é a quinta instituição do Governo de Mato Grosso a aderir ao Programa Integridade MT. As outras foram a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), o Mato Grosso Previdência (MTPrev), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e a própria CGE-MT. A adesão ainda será formalizada por outras secretarias estaduais.
“A adesão é uma diretriz de Governo para que tenhamos medidas institucionais de prevenção a atos de corrupção, fraude, desvios de conduta e erros. Mas, se esses atos vierem a acontecer, também tenhamos mecanismos para detectar sua ocorrência e sermos céleres e efetivos na punição e no tratamento do risco para que o evento não ocorra novamente”, ressaltou Paulo Farias.
Pelo Decreto Estadual nº 376 /2023, todos os órgãos e entidades do Governo de Mato Grosso devem aderir ao “Integridade MT” até 26 julho de 2024. A partir da data de adesão, todas as unidades deverão elaborar e aprovar o seu plano de integridade no prazo de até 180 dias. “Trabalhamos muito a eficiência nos primeiros 4 anos de governo. Agora, além de sermos eficientes, precisamos reforçar os pilares da integridade”, destacou o titular da CGE.
Na adesão da Ager, a CGE disponibilizou à entidade um kit impresso de materiais informativos e de divulgação do Integridade MT. Além disso, a Ager pode contar com material digital disponível no site da CGE.
Para contribuir também com o trabalho, a CGE vai oferecer neste começo de ano aos órgãos e às entidades estaduais capacitações para sensibilizar os servidores e todas a partes (stakeholders) que se relacionam com o negócio das instituições sobre a importância da integridade pública e da gestão de riscos.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.
É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.
O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.
Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.
As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.
Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.
Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.
Fonte: Governo MT – MT
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
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