Incentivar e ofertar a oportunidade de uma nova vida, com uma profissão e longe do crime, é uma das propostas de base da Casa de Semiliberdade, mais recente e inovador projeto do Governo do Estado de Mato Grosso, apoiado pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde, encarregada de pôr em pé a obra de reforma da unidade, atualmente em fase final.

A ser inaugurada nos próximos meses, a Casa de Semiliberdade, primeiro modelo deste tipo em Mato Grosso, oferece uma nova proposta de medida socioeducativa aos adolescentes infratores, sem a privação completa de liberdade, também chamada de internação, para o menor que cometeu ato infracional.  

Assim era o funcionamento do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Lucas do Rio Verde, que cessou o funcionamento a partir da reforma, deixando para trás as características de uma prisão, para, agora, acolher os jovens – somente – do município, detidos pelas autoridades luverdenses por atos infracionais de menor gravidade.

“A semiliberdade só pode ser aplicada na cidade do domicílio do adolescente”, Natielle Kuhn, gerente regional da Casa de Semiliberdade.  

Camas, sanitários e piso de concreto não existem mais no local. Agora, a Casa de Semiliberdade possui janelas de ferro, portas de madeira com fechaduras, revestimento com piso e salas para convivência. Os banheiros totalmente readaptados: com portas, vaso sanitário e chuveiro elétrico.  

O trabalho de reforma para que o local se transformasse, literalmente, em uma casa, foi executado pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Infraestrutura de Obras, que apoiou a proposta inédita no Estado. 

“A reforma foi drástica, mudamos tudo. Fizemos uma moradia decente para os adolescentes que serão acolhidos por lá, dando uma dignidade melhor para os meninos que vão ocupar esse local. Tudo está mais iluminado, os móveis serão trocados pelo Estado. Ou seja, todo o ambiente em si mudou”, disse o engenheiro responsável pela obra, secretário Alexandre Orbolato.

Como será o funcionamento

A semiliberdade é uma forma diferente de socioeducação, não havendo o internato do menor infrator. A unidade pioneira como Casa de Semiliberdade em Lucas do Rio Verde terá capacidade para abrigar 17 adolescentes, sendo todos já moradores do município.

“Há muita diferença nesse modelo, que é um caráter de casa mesmo. Ele humaniza o atendimento, mas terá regras e normas, e os conviventes serão orientados sobre o cuidado e as práticas da casa. O papel da semiliberdade é mitigar um eventual problema que vai se agravar ao longo do tempo, para que ele não reincida em um ato infracional muito mais grave”, esclareceu Natielle.  

Durante o dia, os assistidos pela Casa participarão de atividades externas e “viver uma vida normalmente”, frequentando a escola, fazendo estágios e trabalhando, acessando também projetos culturais da Prefeitura e os serviços de Saúde.

“Nenhuma medida se sobrepõe a outra, todas têm seu valor e cumprem um objetivo específico. Infelizmente, por não termos muitas unidades de semiliberdade no país, muitos dos adolescentes não são responsabilizados, o que acontece quando ele comete um ato infracional leve, até que ele cometa um ato mais grave e a Justiça determine a internação”, explicou a gerente regional da unidade.

Todo esse cronograma de atividades do jovem será rigorosamente acompanhando pela Casa, ofertando a possibilidade de ser e agir diferente, sem que haja privação de liberdade. No final da tarde, após as atividades rotineiras, eles terão que retornar para passar a noite na unidade.

Em casos de atos infracionais considerados mais graves, o jovem é recolhido em outros centros socioeducativo do Estado e, caso descumpra o que foi proposto na medida, regredirá para uma medida de internação definitiva.

“Vamos abrir um leque para a profissionalização desses adolescentes em Lucas do Rio Verde, além da proteção, a reprovação pelo comportamento que eles adotaram anteriormente e orientá-los a mudar de proceder”, finalizou a responsável pela unidade, Natielle Kuhn.