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Últimas horas para aproveitar as condições especiais do Refis 2025
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Débitos podem ser negociados de forma online e presencial. O benefício vale para dividas com IPTU, alvará e ISSQN, desde que lançadas até dezembro de 2024
O programa de Regularização Fiscal, o Refis, termina hoje (10), em Várzea Grande. O Refis é uma iniciativa que visa incentivar a regularização de débitos dos várzea-grandenses com o Fisco Municipal com descontos de até 95%. Assim, esses munícipes que passam a estar em dia, garantem o direito a vantagens, como por exemplo, descontos de até 20% no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
Os atendimentos do Refis estão sendo realizados de forma presencial na Prefeitura Municipal ou na Subprefeitura localizado no bairro Cristo Rei, até às 17h. Os atendimentos também podem ser feitos de forma online pelo WhatsApp (65) 98459-8124.
De acordo com o secretário municipal de Gestão Fazendária, José Francisco Mazzuco Júnior, o Refis permite que os cidadãos e as empresas quitem seus débitos com o Município com até 95% de desconto sobre juros e multas em cota única ou de forma parcelada em até 60 vezes e com direito a até 80% de desconto sobre multas e juros. Essa regra vale para os débitos lançados até dezembro de 2024 de IPTU, alvará e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
“Essa é uma grande oportunidade aos várzea-grandenses estarem com as contas totalmente quitadas junto ao Fisco e aproveitar as outras vantagens como os descontos no IPTU. Durante todo o período do Refis, realizamos plantões presenciais e online nos finais de semana para que os nossos contribuintes pudessem se regularizar”, relata Mazzuco.
Confira as formas de pagamento:
COTA ÚNICA – 95% de descontos sobre juros e multas
PARCELADO EM 12 VEZES – 80% de descontos de juros e multas
PARCELADO EM 24 VEZES – 70% de descontos de juros e multas
PARCELADO EM 36 VEZES – 60% de descontos de juros e multas
PARCELADO EM 48 VEZES – 50% de descontos em juros e multas
PARCELADO EM 60 VEZES – 40% de descontos de juros e multas
GERAL
Prefeitura realiza chamamento público e fomenta agricultura familiar
Ao optar pela produção local, Executivo garante produtos de qualidade na merenda e incentiva a fixação e gera renda aos produtores no campo
A Prefeitura de Várzea Grande realiza, nesta segunda-feira (5), o credenciamento, por meio de chamamento público dos produtores da agricultura familiar, que atenderão ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) dentro do Município.
Segundo a coordenadora de inspeção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Kelly Enciso Alves, a ação visa aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, além de garantir a segurança alimentar dentro das escolas.
“É importante garantirmos ações como essas para a economia e renda da agricultura familiar do nosso Município, além disso estamos colaborando para uma alimentação de qualidade, garantindo a segurança alimentar para nossas crianças com produtos genuinamente várzea-grandense”, disse Kelly.
A agente de contratação da Secretaria de Administração, Dalciney Fidelis Nogueira, relata que a ação visa fomentar a economia local. “Nosso Município ganha muito ao incentivar a agricultura familiar, o trabalho do campo, e principalmente, garantindo uma alimentação saudável aos alunos da rede municipal”, conta.
O presidente da Cooperativa de Comercialização de Agricultores Familiares de Economia Solidária e Extrativismo da Baixada Cuiabana (Coopeveg), com sede em Várzea Grande, Laudêncio Bispo Evangelista, explicou que a cooperativa é composta por aproximadamente 107 cooperados e tem como um dos principais focos a distribuição de alimentos à alimentação escolar.
“Produzimos produtos como melão, melancia, abóbora, quiabo e diversas folhas, garantindo que eles cheguem com qualidade para as escolas do nosso Município. O PNAE ajuda muito os produtores que estão diariamente trabalhando e colaborando com o desenvolvimento de Várzea Grande”, afirmou Laudêncio Bispo.
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