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Projeto de lei propõe novas regras para criação de assentamentos rurais no Brasil
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A deputada federal Rubia Fernanda Diniz Robson Santos de Siqueira, conhecida como Coronel Fernanda, apresentou um projeto de lei que visa reformular as diretrizes para a criação de novos assentamentos rurais no Brasil. Entre os principais pontos do PL 3558/2024, está a exigência de que 80% dos assentamentos estaduais e 90% dos municipais estejam ocupados de forma regular por pelo menos dois anos antes que novos assentamentos possam ser criados. Além disso, 70% dos lotes existentes deverão ser produtivos.
O objetivo do projeto, segundo a deputada, é garantir maior eficiência no programa de reforma agrária, evitando que terras sejam usadas para fins políticos. “A reforma agrária é um assunto muito sério para virar balcão de negócios. Precisamos de uma solução definitiva que beneficie quem realmente precisa”, afirmou Rubia.
A proposta também busca aumentar a transparência no processo, exigindo que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publique, anualmente, os índices de ocupação e produtividade dos assentamentos. A parlamentar argumenta que, além de regularizar áreas já existentes, o projeto visa promover melhorias na infraestrutura, assistência técnica e crédito rural, garantindo melhores condições de vida aos trabalhadores do campo.
Imagem: assessoria
AVANÇO – Para o Presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (FeagroMT) e do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, a proposta representa um avanço para a solução de um problema que leva insegurança jurídica ao campo.
“O projeto de lei apresentado pela deputada Coronel Fernanda representa um avanço significativo para a reforma agrária no Brasil. Ao estabelecer critérios mais rígidos para a criação de novos assentamentos, como a regularização e produtividade dos já existentes, estamos dando um passo importante para garantir que as terras sejam utilizadas de forma mais eficiente e que os verdadeiros beneficiários tenham melhores condições de vida. A transparência exigida na publicação dos índices de ocupação e produtividade será fundamental para um acompanhamento mais responsável”, afirmou Rezende.
Rezende também destacou a importância do planejamento na criação de novos assentamentos: “É preciso assegurar que a infraestrutura e os recursos estejam disponíveis para que esses assentamentos prosperem. A proposta de melhorar a assistência técnica e o crédito rural é essencial para promover o desenvolvimento agrícola e evitar que as terras fiquem improdutivas. Este projeto tem o potencial de transformar o cenário da reforma agrária no país, garantindo que ela atenda quem realmente precisa e promove o desenvolvimento sustentável”, completou.
Fonte: Pensar Agro
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Prefeitura realiza chamamento público e fomenta agricultura familiar
Ao optar pela produção local, Executivo garante produtos de qualidade na merenda e incentiva a fixação e gera renda aos produtores no campo
A Prefeitura de Várzea Grande realiza, nesta segunda-feira (5), o credenciamento, por meio de chamamento público dos produtores da agricultura familiar, que atenderão ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) dentro do Município.
Segundo a coordenadora de inspeção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Kelly Enciso Alves, a ação visa aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, além de garantir a segurança alimentar dentro das escolas.
“É importante garantirmos ações como essas para a economia e renda da agricultura familiar do nosso Município, além disso estamos colaborando para uma alimentação de qualidade, garantindo a segurança alimentar para nossas crianças com produtos genuinamente várzea-grandense”, disse Kelly.
A agente de contratação da Secretaria de Administração, Dalciney Fidelis Nogueira, relata que a ação visa fomentar a economia local. “Nosso Município ganha muito ao incentivar a agricultura familiar, o trabalho do campo, e principalmente, garantindo uma alimentação saudável aos alunos da rede municipal”, conta.
O presidente da Cooperativa de Comercialização de Agricultores Familiares de Economia Solidária e Extrativismo da Baixada Cuiabana (Coopeveg), com sede em Várzea Grande, Laudêncio Bispo Evangelista, explicou que a cooperativa é composta por aproximadamente 107 cooperados e tem como um dos principais focos a distribuição de alimentos à alimentação escolar.
“Produzimos produtos como melão, melancia, abóbora, quiabo e diversas folhas, garantindo que eles cheguem com qualidade para as escolas do nosso Município. O PNAE ajuda muito os produtores que estão diariamente trabalhando e colaborando com o desenvolvimento de Várzea Grande”, afirmou Laudêncio Bispo.
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