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Congresso retoma trabalhos e prepara votações cruciais para o agronegócio
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O Congresso Nacional retomou suas atividades nesta segunda-feira, 10 de março de 2025, após o feriado de Carnaval, com uma agenda repleta de temas relevantes para o agronegócio brasileiro. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) está mobilizada para avançar em pautas estratégicas que impactam diretamente o setor.
Uma das prioridades imediatas é a votação do Orçamento de 2025, que sofreu atrasos devido a divergências políticas. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) iniciará nesta terça-feira, 11 de março, a discussão do relatório final do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). A FPA defende a inclusão do Plano Safra e do Seguro Rural entre as despesas obrigatórias do orçamento, visando assegurar que esses programas não sofram limitações de repasses futuros. Anteriormente, houve tentativas de incluir subsídios agrícolas como despesas obrigatórias na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, mas esses itens foram vetados pelo Executivo.
A FPA está empenhada em derrubar vetos presidenciais que afetam o agronegócio. Um dos principais alvos é o veto à isenção fiscal dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros), instrumentos financeiros criados para atrair investimentos ao setor. A bancada ruralista considera que a manutenção desse veto pode elevar os juros, restringir o crédito e desacelerar setores essenciais ao crescimento econômico. A FPA possui número suficiente de parlamentares para tentar reverter essa decisão no Congresso Nacional.
Além dessas questões, outras pautas de interesse do agronegócio estão em discussão no Congresso:
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Regularização Fundiária: Propostas que visam simplificar e acelerar o processo de regularização de terras, garantindo segurança jurídica aos produtores rurais.
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Defesa Sanitária: Projetos que buscam fortalecer os mecanismos de defesa agropecuária, essenciais para manter a qualidade e a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.
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Incentivos Fiscais: Discussões sobre a redução da carga tributária para o setor, visando aumentar a competitividade e estimular investimentos.
A retomada dos trabalhos legislativos é vista como uma oportunidade para avançar nessas agendas, fundamentais para o fortalecimento do agronegócio nacional. A FPA, em conjunto com outras entidades representativas, continuará atuando para garantir que os interesses dos produtores rurais sejam contemplados nas decisões do Congresso.
Fonte: Pensar Agro
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Prefeitura realiza chamamento público e fomenta agricultura familiar
Ao optar pela produção local, Executivo garante produtos de qualidade na merenda e incentiva a fixação e gera renda aos produtores no campo
A Prefeitura de Várzea Grande realiza, nesta segunda-feira (5), o credenciamento, por meio de chamamento público dos produtores da agricultura familiar, que atenderão ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) dentro do Município.
Segundo a coordenadora de inspeção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Kelly Enciso Alves, a ação visa aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, além de garantir a segurança alimentar dentro das escolas.
“É importante garantirmos ações como essas para a economia e renda da agricultura familiar do nosso Município, além disso estamos colaborando para uma alimentação de qualidade, garantindo a segurança alimentar para nossas crianças com produtos genuinamente várzea-grandense”, disse Kelly.
A agente de contratação da Secretaria de Administração, Dalciney Fidelis Nogueira, relata que a ação visa fomentar a economia local. “Nosso Município ganha muito ao incentivar a agricultura familiar, o trabalho do campo, e principalmente, garantindo uma alimentação saudável aos alunos da rede municipal”, conta.
O presidente da Cooperativa de Comercialização de Agricultores Familiares de Economia Solidária e Extrativismo da Baixada Cuiabana (Coopeveg), com sede em Várzea Grande, Laudêncio Bispo Evangelista, explicou que a cooperativa é composta por aproximadamente 107 cooperados e tem como um dos principais focos a distribuição de alimentos à alimentação escolar.
“Produzimos produtos como melão, melancia, abóbora, quiabo e diversas folhas, garantindo que eles cheguem com qualidade para as escolas do nosso Município. O PNAE ajuda muito os produtores que estão diariamente trabalhando e colaborando com o desenvolvimento de Várzea Grande”, afirmou Laudêncio Bispo.
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