Em busca de manter a cidade limpa e diminuir riscos à saúde pública, a Secretaria Municipal de Infraestrutura intensificará, a partir do dia 23 de maio, as fiscalizações de lotes sujos no município de Diamantino. Inicialmente, serão realizados os trabalhos de notificações e, posteriormente, poderá ser aplicada multa nos casos em que a limpeza não for executada pelo proprietário dos imóveis.

A medida está amparada pela Lei 1.464/2022, publicada no último dia 18 de abril, que fixa responsabilidades para a conservação, limpeza e manutenção de terrenos baldios de particulares. A legislação também autoriza o município a executar os serviços caso os proprietários não atenderem as recomendações no prazo mínimo de 15 dias, após a notificação.

A notificação também será efetuada por escrito ou pessoalmente ou ainda por meio de edital com divulgação no diário Oficial dos municípios e no site da Prefeitura. O procedimento ocorrerá nas hipóteses de ausência do proprietário do imóvel ou se este não for identificado ou recusar-se de receber a intimação.

Antes de proceder as notificações, as orientações serão amplamente divulgadas pela imprensa oficial e todos os meios de publicidade a fim de que todos os proprietários de imóveis sejam informados com antecedência acerca das regulamentações previstas na nova legislação.  

O valor cobrado, se a Prefeitura realizar o serviço, será fixado com base no tamanho da área do imóvel, podendo chegar a R$ 1.084,40, incluindo a taxa da limpeza e multa.