CUIABÁ
Prefeitura concede remissão e anistia de créditos tributários do IPTU e alvará entre janeiro de 2020 a dezembro de 2021
CUIABÁ
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informa aos proprietários de empresas de eventos, restaurantes e similares e outras atividades que tenham as atividades estabelecidas no município serão contemplados com a remissão e anistia dos créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e da Taxa de Alvará. A normativa adotada foi baseada na crise econômica ocasionada pela pandemia do coronavírus, visto que, os estabelecimentos permaneceram fechados por conta da suspensão das atividades coletivas.
Os fatos geradores das obrigações tributárias para isenção dos créditos tributários do IPTU e da Taxa para renovação de Alvará compreendem o período de 1º de janeiro de 2020 até 31 de dezembro de 2021.
Através da A Lei Complementar nº 510 de 06 de abril de 2022, publicada na edição do Gazeta Municipal desta terça-feira (12) fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder aos contribuintes que exerçam como atividade principal uma das atividades classificadas nos códigos da Classificação Nacional de Atividade Econômica Fiscal – CNAE-Fiscal constantes do Anexo Único desta Lei.
Para comprovação da atividade principal da empresa perante o Fisco Municipal, utilizar-se-á como referência as informações contidas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, aquela que seja compatível com qualquer CNAE Principal elencadas no anexo único desta Lei Complementar, bem como aquelas previstas no Alvará de Localização e Funcionamento, no qual a data de inclusão da atividade principal deverá ser anterior à publicação desta Lei.
No caso do Imposto Territorial Urbano, o benefício só será concedido aos imóveis regularmente ocupados pelo contribuinte ou pelo locatário e que sejam utilizados no exercício da atividade econômica listada.
Já para a Taxa de Alvará, compreende a taxa para renovação de Licença para funcionamento de estabelecimento e atividades, como de Licença para Horário Especial e de Fiscalização de Publicidade, Taxa de renovação de Alvará de Vigilância Sanitária. Além também da isenção do pagamento das taxas de vistoria de veículos que realizam o transporte individual de passageiros em veículos de aluguel e de transporte escolar.
As taxas de ocupação do Solo, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN fixo anual e a Taxa de Alvará devidos por motoristas de Táxi e Mototaxistas, bem como, a taxa de Vistoria de Veículos de transporte remunerado privado de passageiros, também farão parte, desde que as atividades estejam estabelecidas em Cuiabá.
Para solicitar a concessão dos benefícios previstos nesta lei, o contribuinte deverá formalizar o requerimento no sistema de Protocolo Web, no sítio oficial da Prefeitura Municipal de Cuiabá, direcionado à Secretaria Municipal de Fazenda de Cuiabá, comprovando possuir os requisitos exigidos.
Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com prazo de vigência até 31 de dezembro de 2022.
Clique em anexo para visualizar a publicação na íntegra:
AGRONEGÓCIO
Cuiabá sedia o 38º Congresso Brasileiro de Nematologia
Foto: arquivo
O evento contará com participantes de 6 países diferentes, 17 estados brasileiros e do distrito federal
A cidade de Cuiabá recebe entre os dias 21 e 24 de agosto o 38º Congresso Brasileiro de Nematologia (CBN). O evento conta com extensa programação com palestras e workshops sobre sistemas de identificação de nematóides, manejo de solo no controle de nematoides, manejo de nematoides nas culturas.
O CBN é o principal evento de nematologia do Brasil e acontecerá no Centro de Eventos Pantanal. O congresso é uma promoção e realização da Sociedade Brasileira de Nematologia (SBN) e do Grupo Regional de Estudos em Nematoides (GREN-MT) e já contará com mais de 800 participantes. Os inscritos são dos Estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins, Distrito Federal e participantes estrangeiros que virão da Alemanha, Colômbia, Equador, México, Paraguai e Uruguai. Juntamente com o evento acontecerá o 3. Workshop de Manejo de Nematoides do Cerrado.
As inscrições para o evento podem ser realizadas diretamente no site www.38cbn.com.br .
PROGRAMAÇÃO DO 38º CBN
CREDENCIAMENTO
Segunda-feira (21/08/2023)
7h – 8h30
CREDENCIAMENTO
8h – 8h10
Palavra Presidente – Boas Vindas
8h10 – 9h40
O Passado, o presente e o futuro da nematologia
Dr. Guilherme Asmus – EMBRAPA
Dra. Andressa Machado – Agronema
Dr. Everaldo Antônio Lopes – UFV
9h40 – 10h
Coffee break e visita aos estandes
10h – 12h
Mesa Redonda 1 – Tecnologias digitais para a nematologia
Moderador: Dr. Carlos Otoboni – FATEC
10h – 10h40
Palestra 1: Mapeamento de nematoides na era 4.0
Eng. Agr. Leonardo Dal Poz – Analys
10h40 – 11h20
Palestra 2: As contribuições da Inteligência Artificial com a nematologia prática
Dr. André Abade – IFMT
11h20 – 11h30
Espaço empresa 1 – SPRAYTEC
11h30 – 12h
Palestra 3: Resultados de mapeamento dos fitonematoides no Brasil
Ms. Tânia Santos e Dr. Danilo dos Reis Cardoso Passos – Fundação MT
12h – 12h30
Debate
12h30 – 14h
Intervalo para o Almoço e visita aos estandes
Mesa redonda 2 – Talk Show
Moderador: Dr. Paulo Afonso Ferreira – UFMT
14h – 16h
Talk Show: A realidade da estatística: do computador para o campo
Ms. Santino Aleandro da Silva – Agronema
Dr. Paulo Souza – Fundação MT
Dr. Walmes Zeviani – UFPR
16h – 16h10
Espaço empresa 2
16h10 – 18h
Café com E-pôster – SESSÃO 1
18h
Abertura Oficial do 38º CBN
19h -19h10
Espaço Empresa 3 – Agricultura digital: Inovação no manejo e diagnóstico de Nematoides.
Bernardo Coelho – Líder de Novos Negócios em Agricultura digital para defensivos – Bayer
19h10 – 20h10
Palestra de Abertura
A visão do futuro no Agronegócio com sustentabilidade e inovação – Augusto Nunes
Debate
20h10
Coquetel
Terça-feira (22/08/2023)
8h30 – 9h20
Palestra: Desafios na busca de cultivares resistentes para os fitonematoides em sistemas produtivos do Cerrado
Marcos Norio Matsumoto – Consultor TMG Tropical Melhoramento Genético
Moderador: Dr. Rafael Galbieri – IMA
9h20 – 9h40
Perguntas
9h40 – 10h
Coffee break e visita aos estandes
10h – 12h
Mesa Redonda 3
Saúde do solo e sustentabilidade em ambientes de alta produtividade
Moderador: Dra. Rosangela Silva – Fundação MT
10h – 10h40
Palestra 1: Saúde do solo em sistemas produtivos
Dra. Ieda de Carvalho Mendes – Embrapa
10h40 – 11h20
Palestra 2: Uso de plantas de cobertura na sustentabilidade agrícola
Dra. Claudia Dias Arieira – UEM
11h20 – 11h30
Espaço empresa 4 – BALLAGRO
11h30 – 12h
Palestra 3: Manejo dos sistemas agrícolas para altas produtividades
Ms. Leandro Zancanaro – LZ Pesquisa e Consultoria
12h – 12h30
Debate
12h30 – 14h
Intervalo para o Almoço – Visita aos estandes – SESSÃO E-POSTER 2
14h – 16h
Mesa redonda 4
Produtos do futuro com maior sustentabilidade e eficiência
Moderador: Dr. Fernando Godinho – Instituto Federal Goiano
14h – 14h40
Palestra 1: Nematicidas químicos: o presente e o futuro
Dr. Christoph Andreas Braun – Bayer – Alemanha
14h40 – 15h20
Palestra 2: Nematicidas biológicos: o presente e o futuro
Dra. Thalita Monteiro – Microbiota Brasil
15h20 – 15h30
Espaço empresa 5 – LALLEMAND
15h30 – 16h
Palestra 3: A biologia do solo como agente de sanidade ambiental
Dr. Fernando Andreote – ESALQ
16h – 16h30
Debate
16h30 – 17h
Coffee break e visita aos estandes
17h – 19h
Assembleia Geral da Sociedade Brasileira de Nematologia
Quarta-feira (23/08/2023)
8h30 – 9h20
Palestra: Aplicabilidade das análises moleculares na detecção e identificação de nematoides
Dra. Camilla Martins de Oliveira – Laboratório Agronômica
Moderador: Dr. Cláudio Marcelo de Oliveira – Instituto Biológico
9h20 – 9h40
Perguntas
9h40 – 10h
Coffee break e visita aos estandes
10h – 12h
Mesa Redonda 5
Detecção de novas espécies de nematoides nos sistemas agrícolas
Moderador: Dra. Regina Carneiro – Embrapa – CENARGEN
10h – 10h40
Palestra 1: Taxonomia Integrativa de Meloidogyne spp.
Dra. Regina Carneiro – Embrapa Cenargen
10h40 – 15h20
Palestra 2: Taxonomia Integrativa de Pratylenchus spp.
Dr. Cláudio Marcelo de Oliveira – Instituto Biológico
11h20 – 11h30
Espaço empresa 6
11h30 – 12h
Palestra 3: Detecção e manejo de Meloidogyne enterolobii no algodoeiro
Dr. Rafael Galbieri – IMA
12h – 12h30
Debate
12h30 – 14h
Intervalo para o Almoço – Visita aos estandes – SESSÃO E-POSTER 3
14h – 16h
Mesa redonda 6
Dinâmica de Aphelenchoides besseyi nas culturas agrícolas
Moderadora: Dra. Valéria de Oliveira Faleiro – Embrapa
14h – 14h40
Palestra 1: Síndrome da haste verde em soja
Dra. Luciany Favoreto – Embrapa
14h40 – 15h20
Palestra 2: Síndrome da haste verde em algodão
Dra. Andressa Machado – Agronema
15h20 – 15h30
Espaço empresa 7 – INGAL
15h30 – 16h
Palestra 3: Aspectos fisiológicos de Aphelenchoides sobre as plantas cultivadas
Dra. Andressa Machado – Agronema e Dra. Luciany Favoreto – Embrapa
16h – 16h30
Debate
16h30 – 18h30
Café com E-pôster – SESSÃO 4
20h
Jantar de Confraternização
Espaço empresa 8 – BALLAGRO
Programação do Workshop
Quinta-feira (24/08/2023)
7h – 8h30
CREDENCIAMENTO
8h – 8h40
Palestra 1 – Amostragem de fitonematoides em sistemas de cultivo no Cerrado
Dra. Tatiane Zambiase – AGROMAX, Dr. Paulo Afonso Ferreira – UFMT
8h40- 8h50
Espaço Empresa 9 – UPL
8h50 – 9h30
Palestra 2 – Nematoides emergentes
Dra. Andressa Machado – Agronema
9h30 – 10h
Coffee break e visita aos estandes
10h – 10h40
Palestra 3 – Manejo químico e fitoquímico em soja, milho e algodão
Dr. Fernando Godinho – Instituto Federal Goiano
10h40 – 10h50
Espaço Empresa 10 – SYNGENTA
10h50 – 11h30
Palestra 4 – A escolha do nematicida biológico
Dra. Rosangela Silva – Fundação MT
11h30 – 11h40
Espaço Empresa 11 – KOPPERT
11h40 – 12h30
Debate
12h30 – 14h
Intervalo para o Almoço e visita aos estandes
14h – 14h40
Palestra 5 – Uso de cultivares resistentes no manejo de nematoides no Cerrado brasileiro
Dr. Rafael Galbieri – IMA
14h40 – 14h50
Espaço Empresa 12 -BAYER
14h50 – 15h30
Palestra 6 – Adubação e correção do solo no manejo de nematoides
Dr. Luiz Tadeu Jordão – Portal Ciência do Solo
15h30 – 16h
Coffee break e visita aos estandes
16h – 17h
Palestra 7 – Rotação de culturas nos sistemas de cultivo no Cerrado
Dr. Claudinei Kappes – Nemabio, Eng. Agr. Paulo Sérgio Assunção – PA Consultoria Agronômica
17h – 18h
Palestra 8 –Perdas por Aphelenchoides e o manejo sustentável
Dr. Maurício Meyer – EMBRAPA, Ms. Luciano Brauwers – Távola Agro
18h – 18h10
Espaço Empresa 13
18h10 – 19h
Debate – 19h – Encerramento.
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis....
Meta do governador é finalizar 2026 com 30 colégios de alto padrão
O governador Mauro Mendes afirmou que, até o final de 2026, a meta do Governo de Mato Grosso é finalizar...
Abertas as inscrições para o sorteio do Camarote dos Autistas no jogo do Cuiabá no domingo (11)
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) abriu, nesta segunda-feira (5.5), as inscrições para o sorteio que...
