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VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente debaterá políticas sociais após pandemia nesta sexta-feira (24)
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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em parceria com a Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação vai realizar, nesta sexta-feira (24), a partir das 8h, a VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento será durante todo o dia, para mais de 250 crianças e adolescentes atendidos pelos projetos sociais das instituições vinculadas à pasta. Entre os temas abordados na conferência, estarão os reflexos da pandemia da Covid-19 na vida das crianças e adolescentes, além do debate sobre o pleno acesso deles às políticas sociais durante e após a pandemia.
A secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Scheila Pedroso, lembra que durante a pandemia muitas famílias com crianças e adolescentes tiveram a renda diminuída, pois os pais ficaram desempregados e isso refletiu diretamente na vida deles, ocasionando restrição alimentar, por exemplo. “A pandemia deixou sequelas na vida das pessoas, com as crianças e adolescentes não foi diferente, principalmente para aqueles que estão em situação a vulnerabilidade social, por isso precisamos aproveitar esse momento para mensurar esses efeitos, desde a fome, a violência, até a restrição do acesso aos serviços”, destacou.
O evento contará com a participação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), além do Conselho Tutelar e estudantes de psicologia da Unifasipe. O debate será feito em torno de cinco eixos temáticos: ;o primeiro voltado à promoção e garantia dos direitos humanos das crianças e adolescentes ;e ;o segundo acerca do enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia.
O terceiro eixo vai debater a ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e implantação de políticas públicas para defesa dos seus direitos, já o quarto discutirá a participação da sociedade nesse processo e, por fim, o quinto eixo vai discutir a garantia de recursos para que essas políticas públicas sejam implantadas.
De acordo com a coordenadora da Casa dos Conselhos, Marcia Schwambach, a Conferência será fundamental para identificar os reflexos dos casos de violações e vulnerabilidades ocorridos durante e após a pandemia com crianças e adolescentes de Sinop. “Fomos em busca dos segmentos mais atingidos, o público das medidas socioeducativas, instituições de acolhimento e orientação, ;como é o caso do CAOPA, ;que faz o contraturno. Nosso objetivo é conseguir elencar as ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral desse público e promover ampla mobilização social nas esferas municipais, estaduais e federal, ;para melhorar a qualidade de vida deles”, afirmou.
Durante a Conferência, ;as crianças e adolescentes participarão dos debates e serão ouvidas pelos coordenadores de cada eixo temático. “Eles vão integrar os grupos de trabalho de cada eixo, previamente selecionados, cada instituição vai entrar com eixo que melhor se adequar. Queremos ouvir o que elas esperam. Na verdade vão elencar propostas de melhoria, do que elas acreditam que seja melhor para elas hoje, afim de sanar um pouco dos reflexos negativos vivenciados após a pandemia, pois os resultados vêm agora, muitas crianças presenciaram violências dentro de casa nesse período”, completou a coordenadora.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
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Projetos de Lei aprovados na Câmara atendem demandas dos servidores, criam cargos para concurso público e reestruturam secretarias
Os quatro Projetos de Lei encaminhados pela Prefeitura Municipal à Câmara foram aprovados pelos vereadores, nas últimas sessões legislativas, realizadas nos dias 25, 27 e hoje, terça-feira (02). Os Projetos tratam sobre correções pontuais nas carreiras dos servidores, criação de novos cargos para concurso público, que representam avanços significativos nas categorias funcionais, bem como desmembramento de secretarias, que vão trazer mais autonomia, recursos e desenvolvimento de áreas de grande importância para a consolidação do município como capital do nortão. Os projetos obtiveram pareceres favoráveis do jurídico e de todas as comissões os quais foram avaliados e foram aprovados com votos do presidente do legislativo, Paulinho Abreu e dos vereadores Juventino Silva, Célio Garcia, Lucinei Amaro, Toninho Bernardes, Celsinho do Sopão, Dilmair Calegaro e Moisés do Jardim do Ouro.
Um dos projetos, que foi aprovado em 2ª votação hoje, é o complementar N° 002/2024, que tem como objetivo estruturar os cargos da Administração Pública Municipal, pautado no desenvolvimento do município e no aprimoramento dos serviços prestados à comunidade. O Projeto autoriza a transformar, sem aumento de despesa, os cargos em comissão e funções de confiança, e ainda, ampliar o quantitativo de cargos e Secretarias, de 11 para 13, uma medida necessária para fortalecer o desenvolvimento, atraindo mais recursos, através da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, e melhorando a capacidade de gestão, com fortalecimento da Secretaria Educação, que passa a se dedicar exclusivamente à educação das novas gerações, competindo à nova Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo desempenhar com mais autonomia as ações da pasta. Também foi apreciado e aprovado pelos vereadores o projeto de Nº 009/2024, que cria a Corregedoria e Ouvidoria no âmbito da Guarda Civil Municipal, para atender as exigências da Lei Federal 13.022 de 2014 e da Polícia Federal.
Na sessão legislativa da última segunda-feira (25), outros dois projetos do executivo (007/2024 e 008/2024 ) foram votados e aprovados. As minutas foram encaminhadas pelo executivo à Câmara, após vários diálogos com os servidores, vereadores e aprovados em assembleia por representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, atendendo as demandas prioritárias apresentadas pela instituição. Um ponto importante dos projetos, é a criação de mais de 600 novas vagas, o que permitirá a realização, pela Prefeitura de Sinop, de um grande concurso público, para otimizar recursos, valorizar os servidores, corrigir distorções em algumas categorias e dar força à máquina pública. Os projetos representam avanços nas pautas prioritárias das categorias de classe que há anos vinham sendo demandadas sem êxito, sendo elas das áreas da saúde, educação, obras e fiscalização. Também foram reativados vários cargos em vacância, que haviam sido extintos, como motoristas, operadores de máquinas, entre outros.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
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