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Procon de Sinop participa de audiência pública em Brasília sobre golpes e fraudes no sistema financeiro

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O Procon Municipal de Sinop/MT, representado pelo Diretor de Gestão, Dr. Vilson Barozzi e o Coordenador, Dr. João Guilherme Rossi Assis, marcaram presença na Câmara dos Deputados em Brasília/DF, na última semana, para participar da audiência pública requerida e presidida pela Deputada Federal, Dra. Gisela Simona, com intuito de debater os golpes e fraudes que afetam o sistema financeiro e consequentemente prejudicam o consumidor.

Estiveram presentes os representantes do Banco Central do Brasil, Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC, Associação Brasileira dos Procons – PROCONS BRASIL, Procons Municipais e Estaduais, Ministério Público – MPCOM, Defensoria Pública – NUDECON, Delegacia do Consumidor e do Deputado Federal, Dr. Celso Russomano.

Inicialmente, foi pontuado que a maioria dos golpes ocorrem por meio de “contas laranjas”, especialmente abertas em bancos digitais. Portanto, antes de efetuar qualquer transferência de valores, confira atentamente se, no campo “beneficiário” ou “recebedor”, consta exatamente o nome da pessoa física e o CPF ou, sendo pessoa jurídica (empresa), a razão social e o CNPJ daquele que se pretende concluir o pagamento. Na dúvida, não faça o pagamento/transferência e consulte o gerente da sua conta bancária.

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Também foi ressaltado que, com o assentamento da pandemia, o mundo digital sofreu forte avanço tecnológico, a fim de facilitar a continuidade das atividades da população, logo, o aparelho celular tornou-se uma importante ferramenta de trabalho. Contudo, os consumidores passaram a armazenar todas as senhas no aplicativo “cofre de senhas” ou no “bloco de notas” do aparelho. A orientação é que não salvem desta forma, pois, em caso de perda ou furto do celular, o criminoso consegue ter acesso aos dados pessoais e bancários, o que contribui ainda mais para a prática de crimes.

Vêm ganhando destaque o golpe da “Prova de Vida”. Um falso atendente lhe convida para realizar tal procedimento junto a alguma instituição financeira, sob pena de suspensão do recebimento do benefício. Ocorre que, o consumidor, após atender os procedimentos do vendedor, como tirar fotos, fornecer cópia dos documentos pessoais e assinar os formulários, acaba, na verdade, contratando um empréstimo indesejado. Caso receba ligação telefônica nesse sentido, cuidado! Havendo necessidade de adquirir um crédito, procure uma instituição financeira idônea e, preferencialmente, vá acompanhado de pessoas da sua confiança.

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Outro golpe comum, geralmente ocorrido em aplicativos, é a chamada “Simulação”. Na oportunidade, o consumidor fornece todos os dados pessoais e bancários, a fim de verificar se há um crédito disponível. Ao final, ao dar ciência nas etapas do procedimento, ocorre a contratação do empréstimo.

Ainda, se constatado qualquer valor desconhecido ou não contratado, primeiramente, não gaste o valor depositado; faça um boletim de ocorrência, e compareça ao Procon para abertura de reclamação e proceder a devolução do valor e cancelamento do contrato de forma segura.

Na oportunidade, o Procon de Sinop solicitou a criação de um projeto de lei com o objetivo de limitar a oferta de crédito, os quais, podem atingir o percentual de 70% da remuneração do consumidor. Neste sentido, foram protocolados ofícios junto a FEBRABAN, Senado, Congresso Nacional e nas mãos da Deputada Federal Dra. Gisela Simona.

O Procon Municipal de Sinop/MT, está localizado na Rua das Aroeiras, n. 1.116, Centro. Em caso de dúvida, ligue (66) 3531-1512. Horário de funcionamento é das 07:00 às 13:00, de segunda a sexta-feira.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Projetos de Lei aprovados na Câmara atendem demandas dos servidores, criam cargos para concurso público e reestruturam secretarias

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Os quatro Projetos de Lei encaminhados pela Prefeitura Municipal à Câmara foram aprovados pelos vereadores, nas últimas sessões legislativas, realizadas nos dias 25, 27 e hoje, terça-feira (02). Os Projetos tratam sobre correções pontuais nas carreiras dos servidores, criação de novos cargos para concurso público, que representam avanços significativos nas categorias funcionais, bem como desmembramento de secretarias, que vão trazer mais autonomia, recursos e desenvolvimento de áreas de grande importância para a consolidação do município como capital do nortão. Os projetos obtiveram pareceres favoráveis do jurídico e de todas as comissões os quais foram avaliados e foram aprovados com votos do presidente do legislativo, Paulinho Abreu e dos vereadores Juventino Silva, Célio Garcia, Lucinei Amaro, Toninho Bernardes, Celsinho do Sopão, Dilmair Calegaro e Moisés do Jardim do Ouro.

Um dos projetos, que foi aprovado em 2ª votação hoje, é o complementar N° 002/2024, que tem como objetivo estruturar os cargos da Administração Pública Municipal, pautado no desenvolvimento do município e no aprimoramento dos serviços prestados à comunidade. O Projeto autoriza a transformar, sem aumento de despesa, os cargos em comissão e funções de confiança, e ainda, ampliar o quantitativo de cargos e Secretarias, de 11 para 13, uma medida necessária para fortalecer o desenvolvimento, atraindo mais recursos, através da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, e melhorando a capacidade de gestão, com fortalecimento da Secretaria Educação, que passa a se dedicar exclusivamente à educação das novas gerações, competindo à nova Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo desempenhar com mais autonomia as ações da pasta. Também foi apreciado e aprovado pelos vereadores o projeto de Nº 009/2024, que cria a Corregedoria e Ouvidoria no âmbito da Guarda Civil Municipal, para atender as exigências da Lei Federal 13.022 de 2014 e da Polícia Federal.

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Na sessão legislativa da última segunda-feira (25), outros dois projetos do executivo (007/2024 e 008/2024 ) foram votados e aprovados. As minutas foram encaminhadas pelo executivo à Câmara, após vários diálogos com os servidores, vereadores e aprovados em assembleia por representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, atendendo as demandas prioritárias apresentadas pela instituição. Um ponto importante dos projetos, é a criação de mais de 600 novas vagas, o que permitirá a realização, pela Prefeitura de Sinop, de um grande concurso público, para otimizar recursos, valorizar os servidores, corrigir distorções em algumas categorias e dar força à máquina pública. Os projetos representam avanços nas pautas prioritárias das categorias de classe que há anos vinham sendo demandadas sem êxito, sendo elas das áreas da saúde, educação, obras e fiscalização. Também foram reativados vários cargos em vacância, que haviam sido extintos, como motoristas, operadores de máquinas, entre outros.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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