Sinop
Prefeitura terá ponto facultativo no Carnaval com serviços essenciais mantidos: confira lista completa
Sinop
A Prefeitura Municipal de Sinop comunica que serão pontos facultativos para os órgãos da Administração Pública, os dias 20 e 21 de fevereiro, respectivamente segunda e terça-feira de carnaval, exceto para os serviços considerados imprescindíveis à comunidade. A medida segue o Decreto Nº 002/2023, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos de 2023. Na Quarta-Feira de Cinzas, dia 22, o expediente será normal, das 07h às 13h.
A interrupção nos atendimentos das repartições públicas foi decretada levando em consideração os pontos facultativos nos calendários Estadual e Federal. A medida vale para todos os órgãos, autarquias e fundações do município, com exceção das unidades e serviços considerados essenciais que não possam ser paralisados ou interrompidos por sua natureza.
Confira abaixo mais informações:
PAÇO MUNICIPAL – SECRETARIAS DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
Não terá atendimento ao público no período, retornando na quarta-feira (22), das 07h às 13h.
SECRETARIA DE OBRAS
Todos os serviços de limpeza e manutenção, urbana e rural, permanecerão em regime de plantão. O atendimento ao público, presencialmente, estará suspenso;
Os serviços de coleta de lixo doméstico permanecerão normalmente, sem prejuízo à população.
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
Não abrem:
*SEDE DA SECRETARIA – Serviços administrativos suspensos. Seguirá o Decreto Municipal (retorno das atividades na quarta-feira às 7h);
*CASA DOS CONSELHOS – Seguirá o Decreto Municipal (retorno das atividades na quarta-feira às 7h);
*CRAS – Seguirão o Decreto Municipal (retorno das atividades na quarta-feira às 7h);
*SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA – Seguirá o Decreto Municipal (retorno das atividades na quarta-feira às 7h);
*SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO – SINE – Todos os serviços prestados pelo órgão estarão suspensos, retornando apenas no dia 22/02.
Regime de plantão:
*CREAS – Seguirão o Decreto Municipal com equipes de plantão para atender as demandas urgentes (retorno das atividades na quarta-feira às 7h) – telefone do plantão – (66) 9 9235-1565;
*CONSELHO TUTELAR – Funcionará em regime de plantão pelo telefone (66) 9 9984-8156;
*CASA DE PASSAGEM – Funcionando normalmente durante o ponto facultativo;
RESTAURANTE POPULAR
Estará fechado e não servirá almoço na segunda (20) e terça-feira (21), retornando na quarta-feira (22).
SECRETARIA DE SAÚDE
Estarão em funcionamento apenas os serviços essenciais. UBS’s, Farmácia e setores administrativos estarão fechados.
Estarão abertas:
Policlínica Menino Jesus – Rua Colonizador Enio Pipino, bairro São Cristóvão (ao lado da escola São Vicente de Paula);
Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Anete Maria Mota Maria – Avenida André Maggi, Jardim das Acácias;
Casos de Urgência e Emergência – atendimentos 24 horas
SECRETARIA DE TRÂNSITO
Os serviços de urgência e emergência da Guarda Civil Municipal permanecerão normalmente com atendimentos aos boletim de acidente de trânsito e trabalhos de segurança no trânsito;
O Boletim de Acidente Online funcionará normalmente no link: https://stu.consultacidadao.com.br/;
Não abrem:
Atendimentos presenciais e administrativos estarão suspensos, tanto na sede da secretaria, quando no Ganha Tempo, retornando somente no dia 22/02.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA
Os atendimentos ao público na Secretaria de Educação, bem como nas unidades escolares, estarão suspensos no período, retornando na quarta-feira (22).
A Diretoria de Cultura estará com atividades administrativas suspensas, porém terá atividades externas durante o carnaval para a população:
17/02 – Zumba Folia, às 19h30 – Praça de alimentação do Shopping Sinop
18/02 – Zumba Esquenta, às 19h30 – Clube dos Idosos
21/02 – Zumba Folia, às 17h30 horas – Pátio da Escola Municipal de Artes
Na Diretoria de Esporte, os atendimentos administrativos presenciais estarão suspensos. Quadras, Ginásios e praças seguem abertos normalmente.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Os trabalhos administrativos e de atendimento ao público estarão suspensos durante o período, retornando normalmente na quarta-feira (22), a partir das 07h.
Os serviços de emissão de impostos e taxas estarão disponíveis de forma presencial até as 13h de hoje (17/02), no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) e na sede do Ganha Tempo, até as 18h. Durante o ponto facultativo, ambos os locais estarão fechados.
A partir de amanhã (18/02) esses serviços estarão disponíveis apenas de forma online, até a próxima quarta-feira.
Guias de impostos que vencerem nesse período poderão ser pagos junto ao banco, normalmente.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
O atendimento ao público, bem como serviços de assistência técnica aos pequenos produtores rurais estarão suspensos.
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Trabalhos administrativos ficarão suspensos (sem atendimento ao público), retornando com as atividades normais, no dia 22/02;
Depósito de Resíduos Sólidos ficará aberto na segunda-feira (20), porém estará fechado na terça-feira de carnaval (21).
PROCON
Não terá atendimento ao público no período, retornando na quarta-feira (22), das 07h às 13h.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
Sinop
Projetos de Lei aprovados na Câmara atendem demandas dos servidores, criam cargos para concurso público e reestruturam secretarias
Os quatro Projetos de Lei encaminhados pela Prefeitura Municipal à Câmara foram aprovados pelos vereadores, nas últimas sessões legislativas, realizadas nos dias 25, 27 e hoje, terça-feira (02). Os Projetos tratam sobre correções pontuais nas carreiras dos servidores, criação de novos cargos para concurso público, que representam avanços significativos nas categorias funcionais, bem como desmembramento de secretarias, que vão trazer mais autonomia, recursos e desenvolvimento de áreas de grande importância para a consolidação do município como capital do nortão. Os projetos obtiveram pareceres favoráveis do jurídico e de todas as comissões os quais foram avaliados e foram aprovados com votos do presidente do legislativo, Paulinho Abreu e dos vereadores Juventino Silva, Célio Garcia, Lucinei Amaro, Toninho Bernardes, Celsinho do Sopão, Dilmair Calegaro e Moisés do Jardim do Ouro.
Um dos projetos, que foi aprovado em 2ª votação hoje, é o complementar N° 002/2024, que tem como objetivo estruturar os cargos da Administração Pública Municipal, pautado no desenvolvimento do município e no aprimoramento dos serviços prestados à comunidade. O Projeto autoriza a transformar, sem aumento de despesa, os cargos em comissão e funções de confiança, e ainda, ampliar o quantitativo de cargos e Secretarias, de 11 para 13, uma medida necessária para fortalecer o desenvolvimento, atraindo mais recursos, através da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, e melhorando a capacidade de gestão, com fortalecimento da Secretaria Educação, que passa a se dedicar exclusivamente à educação das novas gerações, competindo à nova Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo desempenhar com mais autonomia as ações da pasta. Também foi apreciado e aprovado pelos vereadores o projeto de Nº 009/2024, que cria a Corregedoria e Ouvidoria no âmbito da Guarda Civil Municipal, para atender as exigências da Lei Federal 13.022 de 2014 e da Polícia Federal.
Na sessão legislativa da última segunda-feira (25), outros dois projetos do executivo (007/2024 e 008/2024 ) foram votados e aprovados. As minutas foram encaminhadas pelo executivo à Câmara, após vários diálogos com os servidores, vereadores e aprovados em assembleia por representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, atendendo as demandas prioritárias apresentadas pela instituição. Um ponto importante dos projetos, é a criação de mais de 600 novas vagas, o que permitirá a realização, pela Prefeitura de Sinop, de um grande concurso público, para otimizar recursos, valorizar os servidores, corrigir distorções em algumas categorias e dar força à máquina pública. Os projetos representam avanços nas pautas prioritárias das categorias de classe que há anos vinham sendo demandadas sem êxito, sendo elas das áreas da saúde, educação, obras e fiscalização. Também foram reativados vários cargos em vacância, que haviam sido extintos, como motoristas, operadores de máquinas, entre outros.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
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