Sinop
Mais 207 famílias de Sinop têm o sonho da regularização de lotes realizado pelo Programa Escritura na Mão
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A longa espera pelo título de propriedade dos terrenos de 207 famílias moradoras das Chácaras Planalto, enfim, teve um desfecho positivo esta noite, quando o prefeito Roberto Dorner entregou as tão sonhadas escrituras. Os documentos fazem parte do programa de regularização fundiária urbana de interesse social (REURB) e a solenidade foi realizada no Centro de Eventos Dante de Oliveira.
“É um sonho antigo desse pessoal de receber um documento! Todos compraram a chácara através de contrato e nunca mais foi dado nenhum tipo de documento definitivo. A prefeitura fez a contratação de uma empresa para fazer esses documentos que transforma cada morador em dono do terreno que moram com sua família”, pontuou o prefeito ao salientar que os documentos estão feitos e entregas à cada um nesta noite.
Entre os moradores que receberam o documento, está a dona Ilda Catarina Salvador, que reside nas Chácaras Planalto há 24 anos. “Eu gosto de lá, é tudo de bom e, graças à Deus, essa escritura está em minhas mãos! É o que eu esperava! Agradeço muito! Foram 24 anos esperando. Demorou, mas saiu agora. Muito obrigada prefeito, a todos”! disse emocionada.
Esse é o maior programa de regularização fundiária urbana e rural já realizado no município, que tem como objetivo resolver um importante gargalo, que era a falta do título de propriedade de bairros antigos de Sinop. “A gente vê nos olhos dos moradores que era isso que eles queriam. Faltava o documento e estamos entregando na mão de cada cidadão para que possam ser de fato proprietários de suas áreas”, acrescentou Dorner.
Todo o processo do programa de regularização fundiária urbana de interesse social (REURB) iniciou em fevereiro deste ano, com os trabalhos de campo, coleta de documentos e orientação aos moradores das áreas contempladas. Um dos lotes, agora, regularizados, é o que abriga a Congregação Cristã do Brasil e segundo Claudecir Saboia, que preside as 23 igrejas de Sinop. A escritura é uma conquista grande.
“Estamos muito contentes recebendo essa escritura. É uma conquista, uma luta muito grande, faz muito tempo que temos a Congregação, ali, naquela região e é uma conquista muito grande, é um trabalho do prefeito, dos vereadores, que está sendo realizado e estamos muito contentes. É uma conquista para a entidade, que não tem fins lucrativos”, comemorou.
Para o desenvolvimento do trabalho, realizado por uma empresa contratada, foi necessário realizar todo o inventário de documentos dos lotes, assim como reuniões de mobilização com a população e lideranças dos bairros, para apresentação do projeto. O documento de propriedade garante aos moradores mais segurança jurídica, valorização da propriedade e possibilidades de investimentos nos respectivos imóveis.
Outros bairros estão em desenvolvimento e devem ser entregues assim que os processos forem concluídos, como o Maria Carolina I e II, Águas Claras e Adalgisa, por exemplo.
Mais entregas do Escritura na Mão
Nesta quinta-feira (22), o prefeito Roberto Dorner entregará mais 379 títulos aos moradores das Chácaras de Lazer São Cristóvão I e II, às 19 horas, no Centro de Eventos Dante de Oliveira. Ontem (20), 270 escrituras foram entregues aos moradores do bairro Jardim do Ouro.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
Sinop
Projetos de Lei aprovados na Câmara atendem demandas dos servidores, criam cargos para concurso público e reestruturam secretarias
Os quatro Projetos de Lei encaminhados pela Prefeitura Municipal à Câmara foram aprovados pelos vereadores, nas últimas sessões legislativas, realizadas nos dias 25, 27 e hoje, terça-feira (02). Os Projetos tratam sobre correções pontuais nas carreiras dos servidores, criação de novos cargos para concurso público, que representam avanços significativos nas categorias funcionais, bem como desmembramento de secretarias, que vão trazer mais autonomia, recursos e desenvolvimento de áreas de grande importância para a consolidação do município como capital do nortão. Os projetos obtiveram pareceres favoráveis do jurídico e de todas as comissões os quais foram avaliados e foram aprovados com votos do presidente do legislativo, Paulinho Abreu e dos vereadores Juventino Silva, Célio Garcia, Lucinei Amaro, Toninho Bernardes, Celsinho do Sopão, Dilmair Calegaro e Moisés do Jardim do Ouro.
Um dos projetos, que foi aprovado em 2ª votação hoje, é o complementar N° 002/2024, que tem como objetivo estruturar os cargos da Administração Pública Municipal, pautado no desenvolvimento do município e no aprimoramento dos serviços prestados à comunidade. O Projeto autoriza a transformar, sem aumento de despesa, os cargos em comissão e funções de confiança, e ainda, ampliar o quantitativo de cargos e Secretarias, de 11 para 13, uma medida necessária para fortalecer o desenvolvimento, atraindo mais recursos, através da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, e melhorando a capacidade de gestão, com fortalecimento da Secretaria Educação, que passa a se dedicar exclusivamente à educação das novas gerações, competindo à nova Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo desempenhar com mais autonomia as ações da pasta. Também foi apreciado e aprovado pelos vereadores o projeto de Nº 009/2024, que cria a Corregedoria e Ouvidoria no âmbito da Guarda Civil Municipal, para atender as exigências da Lei Federal 13.022 de 2014 e da Polícia Federal.
Na sessão legislativa da última segunda-feira (25), outros dois projetos do executivo (007/2024 e 008/2024 ) foram votados e aprovados. As minutas foram encaminhadas pelo executivo à Câmara, após vários diálogos com os servidores, vereadores e aprovados em assembleia por representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, atendendo as demandas prioritárias apresentadas pela instituição. Um ponto importante dos projetos, é a criação de mais de 600 novas vagas, o que permitirá a realização, pela Prefeitura de Sinop, de um grande concurso público, para otimizar recursos, valorizar os servidores, corrigir distorções em algumas categorias e dar força à máquina pública. Os projetos representam avanços nas pautas prioritárias das categorias de classe que há anos vinham sendo demandadas sem êxito, sendo elas das áreas da saúde, educação, obras e fiscalização. Também foram reativados vários cargos em vacância, que haviam sido extintos, como motoristas, operadores de máquinas, entre outros.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
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