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LEÃO AMIGO: veja como contribuir com a campanha de doação do IR para beneficiar fundos municipais

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Com intuito de incentivar a destinação do Imposto de Renda para o Fundo Municipal da Infância (FIA) e Adolescência e do Idoso (FDI), a prefeitura realizou a apresentação da campanha “Leão amigo do idoso e da criança”. Na oportunidade, foi demonstrado o resultado da arrecadação de 2022, quando Sinop ultrapassou os R$ 1,2 milhão em captação para o FIA e R$ 844 mil para o FDI, assim como uma palestra com representante da Receita Federal sobre os procedimentos necessários para os contribuintes fazerem a destinação.

Segundo a secretária de Assistência Social Trabalho e Habitação, Scheila Pedroso, o recurso é administrado pelos Conselhos Municipais da Infância e Adolescência e do Idoso. “A secretaria de Assistência Social quem faz o gerenciamento dos recursos desses fundos. A população pode destinar partes do seu imposto de renda para esses fundos. As instituições cadastradas na Assistência Social fazem seus projetos, são votados e analisados através do Conselho Municipal, e nós destinamos parte do recurso conforme a necessidade do projeto para essas instituições. É importante que cada pessoa faça sua doação e ajude uma instituição aqui do nosso município”, destacou.

 “Nós temos empresários que todo ano fazem a declaração do Imposto de Renda, com essa destinação para os fundos de amparo a esses projetos sociais, e isso é muito importante para o município. Sinop precisa dessa ajuda que vem de encontro com a necessidade dos nossos idosos e crianças que precisam desses importantes projetos, tendo essa condição do governo através do Imposto de Renda, de ser destinado parte do valor às crianças e idosos, isso é muito bom”, destacou o chefe do executivo, Roberto Dorner.

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COMO COLABORAR?

Representando a Receita Federal, o palestrante Rodrigo Grotti esclareceu que não é difícil fazer a destinação do imposto para os fundos e completou destacando a oportunidade única de contribuir diretamente com o município. “O cidadão tem que escolher o modelo completo da declaração, aquela que deduz despesa médica, enfim, escolhendo esse modelo ele pode destinar 3% do imposto devido para o Fundo da Criança e Adolescência e Fundo do Idoso. Ele faz isso através do programa de declaração do IR, são alguns cliques e já consegue fazer essa doação. Em caso de dúvidas ou dificuldades eu recomendo que acesse a página da Receita Federal, onde o cidadão vai encontrar o passo a passo e um folder com mais informações de como destinar. Nós em Sinop estamos à disposição do contribuinte na nossa agência”, reforçou.

QUEM JÁ COLABOROU?

Também esteve presente, compondo o dispositivo de honra, a representante do Banco da Amazônia, uma das empresas doadoras dos Fundos Municipais de Sinop. Benedita Nogueira incentivou os empresários e pessoas físicas a contribuírem por meio da destinação do imposto. “A gente tem o maior prazer de todos os anos, esse é o terceiro ano seguido, de fazer essa contribuição para os fundos da Infância e Adolescência e Idoso. Não queremos aplausos para isso, mas repassar o quanto é gratificante fazer essa ajuda ao próximo e solicitar que mais pessoas e mais empresas possam contribuir”, disse.

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QUEM RECEBE OS VALORES?

A arrecadação de recursos para os fundos possibilita a realização de projetos dentro das entidades beneficiadas e custeio dos profissionais. Como é o caso do Centro De Acolhimento, Orientação e Proteção ao Adolescente (CAOPA), que já desenvolveu projetos de Karatê, fotografia, reforço escolar, desenho e outros. “Para as instituições que são beneficiadas o fundo é um grande celeiro de oportunidades, quanto mais recursos e projetos a gente conseguir financiar melhor e mais protegidas ficam as crianças e adolescentes do nosso município”, concluiu diretor do CAOPA, Juliano Heberli.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Projetos de Lei aprovados na Câmara atendem demandas dos servidores, criam cargos para concurso público e reestruturam secretarias

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Os quatro Projetos de Lei encaminhados pela Prefeitura Municipal à Câmara foram aprovados pelos vereadores, nas últimas sessões legislativas, realizadas nos dias 25, 27 e hoje, terça-feira (02). Os Projetos tratam sobre correções pontuais nas carreiras dos servidores, criação de novos cargos para concurso público, que representam avanços significativos nas categorias funcionais, bem como desmembramento de secretarias, que vão trazer mais autonomia, recursos e desenvolvimento de áreas de grande importância para a consolidação do município como capital do nortão. Os projetos obtiveram pareceres favoráveis do jurídico e de todas as comissões os quais foram avaliados e foram aprovados com votos do presidente do legislativo, Paulinho Abreu e dos vereadores Juventino Silva, Célio Garcia, Lucinei Amaro, Toninho Bernardes, Celsinho do Sopão, Dilmair Calegaro e Moisés do Jardim do Ouro.

Um dos projetos, que foi aprovado em 2ª votação hoje, é o complementar N° 002/2024, que tem como objetivo estruturar os cargos da Administração Pública Municipal, pautado no desenvolvimento do município e no aprimoramento dos serviços prestados à comunidade. O Projeto autoriza a transformar, sem aumento de despesa, os cargos em comissão e funções de confiança, e ainda, ampliar o quantitativo de cargos e Secretarias, de 11 para 13, uma medida necessária para fortalecer o desenvolvimento, atraindo mais recursos, através da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, e melhorando a capacidade de gestão, com fortalecimento da Secretaria Educação, que passa a se dedicar exclusivamente à educação das novas gerações, competindo à nova Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo desempenhar com mais autonomia as ações da pasta. Também foi apreciado e aprovado pelos vereadores o projeto de Nº 009/2024, que cria a Corregedoria e Ouvidoria no âmbito da Guarda Civil Municipal, para atender as exigências da Lei Federal 13.022 de 2014 e da Polícia Federal.

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Na sessão legislativa da última segunda-feira (25), outros dois projetos do executivo (007/2024 e 008/2024 ) foram votados e aprovados. As minutas foram encaminhadas pelo executivo à Câmara, após vários diálogos com os servidores, vereadores e aprovados em assembleia por representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, atendendo as demandas prioritárias apresentadas pela instituição. Um ponto importante dos projetos, é a criação de mais de 600 novas vagas, o que permitirá a realização, pela Prefeitura de Sinop, de um grande concurso público, para otimizar recursos, valorizar os servidores, corrigir distorções em algumas categorias e dar força à máquina pública. Os projetos representam avanços nas pautas prioritárias das categorias de classe que há anos vinham sendo demandadas sem êxito, sendo elas das áreas da saúde, educação, obras e fiscalização. Também foram reativados vários cargos em vacância, que haviam sido extintos, como motoristas, operadores de máquinas, entre outros.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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