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Educação divulga período de matrículas e rematrículas para alunos da rede municipal para o próximo ano letivo

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A Secretaria de Educação, Esporte e Cultura, informa os pais que devem ficar atentos ao período de matrícula, rematrícula e redimensionamento dos alunos da Rede Municipal de Ensino, para o Ano Letivo de 2024. O cronograma organizado pela secretaria, iniciou agora neste mês de outubro e segue até o começo de março do ano que vem, dividindo os procedimentos em várias etapas, conforme horário de atendimento das unidades escolares.

A Secretária de Educação, Sandra Donato ressalta que os pais devem ficar atentos a esses períodos e irem até a escola do seu filho. “É importante que os pais não percam os prazos, porque isso acarreta em prejuízos futuros, com a perda da vaga. Lembrando que nós temos todo um cronograma de datas, o período de rematrículas, e o período de matrículas, para alunos transferidos, de outros períodos e para os alunos novos”.

Ela explica ainda que no início do próximo ano será realizada a segunda etapa de matrícula. “Essa etapa é para aqueles alunos da demanda reprimida, ou seja, para os pais que não conseguiram vaga, no ano de 2023 para 2024, que ele ficou aguardando a organização das turmas. No início do ano letivo a gente retoma novamente, mediante o número de vagas disponibilizado”, frisou a secretária.

CONFIRA O CRONOGRAMA:

1 – A renovação de matrícula dos alunos de Educação Infantil e Ensino Fundamental que irão permanecer na escola no ano letivo de 2024 teve início no dia 02/10/2023 e segue até o dia 20/10/2023.

2 – Já a matrícula de alunos que mudaram de bairro ou estão distantes da residência e serão remanejados conforme a disponibilidade de vagas nas escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental da rede municipal será de 30/10/2023 a 03/11/2023.

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3 – A matrícula dos alunos da rede municipal encaminhados de creche para pré-escola, incluindo a demanda reprimida da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, será de 13/11/2023 a 24/11/2023.

4 – A Primeira etapa de matrícula de alunos de Educação Infantil, creche, de 0 (zero) a 3 (três) anos, demanda reprimida da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura – SMEEC, conforme a disponibilidade de vagas, será do dia 27/11/2023 a 08/12/2023.

5 – Para os alunos de 1º ano nas escolas de Ensino Fundamental para alunos encaminhados pelas escolas de Educação Infantil da rede municipal, as matrículas serão de 21/11/2023 a 08/12/2023.

6 – A primeira etapa de matrícula de alunos novos que completam 4 (quatro) e 5 (cinco) anos até 31/03/2024, pré-escola, e de alunos novos de Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano, será de 12/12/2023 a 15/12/2023.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (REMATRÍCULA):

Para a efetivação da rematrícula, etapa de confirmação que o aluno irá permanecer na escola no próximo ano letivo é necessário apresentar os documentos atualizados:

*Cópia do comprovante de endereço: fatura de energia elétrica do mês atual ou recente até 03 (três) meses;

*Cópia do cartão de vacina do aluno juntamente com carimbo ou declaração de vacinação emitida pelo órgão responsável;

*Declaração do órgão responsável constando o Número de Identificação Social – NIS do aluno para beneficiário do Bolsa Família.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (MATRÍCULA):

*Documentos do aluno (a);

*Certidão de Nascimento;

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*Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

*Cartão do SUS;

*Cartão de vacina juntamente com carimbo ou declaração de vacinação emitida pelo órgão responsável;

*Declaração do órgão responsável constando o Número de Identificação Social – NIS do aluno para beneficiário do Bolsa Família;

*Foto 3×4 para alunos da Educação Infantil.

Documentos do responsável:

*Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

*Comprovante de endereço: fatura de energia elétrica do mês atual ou recente até 03 (três) meses;

*Título de eleitor do município de Sinop, caso o responsável resida a mais de 03 (três) meses no município.

Para efetuar a matrícula é necessário apresentar todos os documentos originais e também entregar cópia legível. A escola não assume a responsabilidade pela reserva de vagas no caso em que o responsável não compareça à escola no prazo estabelecido para realizar a matrícula ou rematrícula. É de total responsabilidade da família a realização da matrícula da criança na escola e data estabelecida.

EDUCAÇÃO INFANTIL (Período pré-matrícula – lista de espera)

O cadastro para crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos para a Educação Infantil, creche, será realizado on-line, página: prematricula.sinop.mt.gov.br conforme o cronograma:

1 – Dia 20/10/2023 encerra a pré-matrícula, on-line, de crianças que completam 4 (quatro) anos até 31/03/2024;

2 – Já no dia 30/11/2023 encerra a pré-matrícula, on-line, de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos para o ano letivo de 2023.

A efetivação da matrícula na escola ocorrerá mediante ao encaminhamento da Central de Vagas da Secretaria Municipal de Educação, que dispõe sobre a Lista de Espera.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Projetos de Lei aprovados na Câmara atendem demandas dos servidores, criam cargos para concurso público e reestruturam secretarias

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Os quatro Projetos de Lei encaminhados pela Prefeitura Municipal à Câmara foram aprovados pelos vereadores, nas últimas sessões legislativas, realizadas nos dias 25, 27 e hoje, terça-feira (02). Os Projetos tratam sobre correções pontuais nas carreiras dos servidores, criação de novos cargos para concurso público, que representam avanços significativos nas categorias funcionais, bem como desmembramento de secretarias, que vão trazer mais autonomia, recursos e desenvolvimento de áreas de grande importância para a consolidação do município como capital do nortão. Os projetos obtiveram pareceres favoráveis do jurídico e de todas as comissões os quais foram avaliados e foram aprovados com votos do presidente do legislativo, Paulinho Abreu e dos vereadores Juventino Silva, Célio Garcia, Lucinei Amaro, Toninho Bernardes, Celsinho do Sopão, Dilmair Calegaro e Moisés do Jardim do Ouro.

Um dos projetos, que foi aprovado em 2ª votação hoje, é o complementar N° 002/2024, que tem como objetivo estruturar os cargos da Administração Pública Municipal, pautado no desenvolvimento do município e no aprimoramento dos serviços prestados à comunidade. O Projeto autoriza a transformar, sem aumento de despesa, os cargos em comissão e funções de confiança, e ainda, ampliar o quantitativo de cargos e Secretarias, de 11 para 13, uma medida necessária para fortalecer o desenvolvimento, atraindo mais recursos, através da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, e melhorando a capacidade de gestão, com fortalecimento da Secretaria Educação, que passa a se dedicar exclusivamente à educação das novas gerações, competindo à nova Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo desempenhar com mais autonomia as ações da pasta. Também foi apreciado e aprovado pelos vereadores o projeto de Nº 009/2024, que cria a Corregedoria e Ouvidoria no âmbito da Guarda Civil Municipal, para atender as exigências da Lei Federal 13.022 de 2014 e da Polícia Federal.

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Na sessão legislativa da última segunda-feira (25), outros dois projetos do executivo (007/2024 e 008/2024 ) foram votados e aprovados. As minutas foram encaminhadas pelo executivo à Câmara, após vários diálogos com os servidores, vereadores e aprovados em assembleia por representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, atendendo as demandas prioritárias apresentadas pela instituição. Um ponto importante dos projetos, é a criação de mais de 600 novas vagas, o que permitirá a realização, pela Prefeitura de Sinop, de um grande concurso público, para otimizar recursos, valorizar os servidores, corrigir distorções em algumas categorias e dar força à máquina pública. Os projetos representam avanços nas pautas prioritárias das categorias de classe que há anos vinham sendo demandadas sem êxito, sendo elas das áreas da saúde, educação, obras e fiscalização. Também foram reativados vários cargos em vacância, que haviam sido extintos, como motoristas, operadores de máquinas, entre outros.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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