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Dorner cobra mais escolas e melhorias no transporte de alunos em encontro com o governo

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O prefeito Roberto Dorner (Republicanos) voltou a cobrar do Governo do Estado suporte para que o município consiga melhorar os serviços de transporte escolar. O pedido foi feito nesta terça-feira (04), durante reunião com o vice-governador Otaviano Pivetta, o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, com o presidente da Associação Matogrossense de Municípios, Neurilan Fraga, e prefeitos do Estado e que tinha como pauta o repasse de valores do transporte escolar do ano letivo 2023.

“Estamos fazendo essa reivindicação, assim como todos os prefeitos. São reajustes de valores por quilômetro rodado e, também, de veículos novos. Nós estamos com um crescimento muito grande no nosso município e, a cada ano que passa, aumenta mais de 10%. Nós precisamos de veículos para transportar nossos alunos. Está faltando escolas, as escolas estão ficando longe e o transporte precisa ser feito”, pontuou Dorner.

Outro ponto destacado por Dorner no encontro é a construção de mais unidades educacionais por parte do Governo do Estado, que também contribuiria para desafogar o sistema de transporte escolar. “Nós precisamos de mais escolas para distribuir para nossa região, porque, só assim, vai amenizar, também, os problemas [com transporte]”, defendeu Dorner, no encontro, ao sugerir ainda a adesão do Governo no sistema modular, citando como exemplo as quatro unidades municipais que estão em fase final e devem ser inauguradas em breve em Sinop.

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Atualmente, Sinop é responsável por realizar o transporte dos alunos das redes municipal (aproximadamente 1,8 mil estudantes) e estadual (aproximadamente 3,8 mil estudantes) e sofre com déficit na frota, mesmo com a última aquisição feita pelo município, ano passado, de 10 ônibus e o repasse, do Governo do Estado, de outros 6 veículos.

“Nós tínhamos mais de 12 ônibus que já vinham com defasagem desse tempo de depreciação. O Governo do Estado tem que repor essa frota e, ele só encaminhou, na verdade, 6 ônibus e ainda faltariam mais 6. Mas, hoje, com a demanda do município, nós precisaríamos de mais 16 ônibus porque Sinop cresce muito a cada ano”, detalhou a secretária municipal de Educação, Sandra Donato.

REPASSE FINANCEIRO

No encontro, o Governo do Estado apresentou o programa Sistema Transcolar Rural, uma nova ferramenta para a gestão do transporte escolar rural. Ele será utilizado para identificar as necessidades de cada município mato-grossense em relação ao transporte escolar e, deste modo, proporcionar a repactuação dos valores repassados pelo Estado aos municípios considerando fatores como: números de alunos transportados, quantidade de linhas em operação, custos de combustível e outras demandas operacionais. Atualmente, o Estado paga o valor de R$3,50 por quilômetro. O intuito, agora, é fazer uma adaptação com a realidade de cada local.

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No encontro, o secretário de Estado, Alan Porto, destacou que 39 dos 141 municípios mato-grossenses já fizeram o preenchimento das informações no Transcolar e que estão aptos à repactuação. “A partir de agosto, para que o município receba os recursos referentes ao transporte escolar, ele terá que estar no sistema”, observou.

A informação animou a gestora municipal da pasta, Sandra Donato, que destacou que Sinop está entre os 39 municípios. “Já tendo a oportunidade de fazer a repactuação entre o município, nós já ficamos contentes porque já vem um aumento desse repasse para que o município possa se organizar futuramente”, destacou.

Ao todo, Sinop conta com 20 escolas da rede estadual e 39 da rede municipal que, juntas, atendem pouco mais de 30 mil alunos da educação básica. Somente na rede municipal, são aproximadamente 18 mil estudantes.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Projetos de Lei aprovados na Câmara atendem demandas dos servidores, criam cargos para concurso público e reestruturam secretarias

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Os quatro Projetos de Lei encaminhados pela Prefeitura Municipal à Câmara foram aprovados pelos vereadores, nas últimas sessões legislativas, realizadas nos dias 25, 27 e hoje, terça-feira (02). Os Projetos tratam sobre correções pontuais nas carreiras dos servidores, criação de novos cargos para concurso público, que representam avanços significativos nas categorias funcionais, bem como desmembramento de secretarias, que vão trazer mais autonomia, recursos e desenvolvimento de áreas de grande importância para a consolidação do município como capital do nortão. Os projetos obtiveram pareceres favoráveis do jurídico e de todas as comissões os quais foram avaliados e foram aprovados com votos do presidente do legislativo, Paulinho Abreu e dos vereadores Juventino Silva, Célio Garcia, Lucinei Amaro, Toninho Bernardes, Celsinho do Sopão, Dilmair Calegaro e Moisés do Jardim do Ouro.

Um dos projetos, que foi aprovado em 2ª votação hoje, é o complementar N° 002/2024, que tem como objetivo estruturar os cargos da Administração Pública Municipal, pautado no desenvolvimento do município e no aprimoramento dos serviços prestados à comunidade. O Projeto autoriza a transformar, sem aumento de despesa, os cargos em comissão e funções de confiança, e ainda, ampliar o quantitativo de cargos e Secretarias, de 11 para 13, uma medida necessária para fortalecer o desenvolvimento, atraindo mais recursos, através da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, e melhorando a capacidade de gestão, com fortalecimento da Secretaria Educação, que passa a se dedicar exclusivamente à educação das novas gerações, competindo à nova Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo desempenhar com mais autonomia as ações da pasta. Também foi apreciado e aprovado pelos vereadores o projeto de Nº 009/2024, que cria a Corregedoria e Ouvidoria no âmbito da Guarda Civil Municipal, para atender as exigências da Lei Federal 13.022 de 2014 e da Polícia Federal.

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Na sessão legislativa da última segunda-feira (25), outros dois projetos do executivo (007/2024 e 008/2024 ) foram votados e aprovados. As minutas foram encaminhadas pelo executivo à Câmara, após vários diálogos com os servidores, vereadores e aprovados em assembleia por representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, atendendo as demandas prioritárias apresentadas pela instituição. Um ponto importante dos projetos, é a criação de mais de 600 novas vagas, o que permitirá a realização, pela Prefeitura de Sinop, de um grande concurso público, para otimizar recursos, valorizar os servidores, corrigir distorções em algumas categorias e dar força à máquina pública. Os projetos representam avanços nas pautas prioritárias das categorias de classe que há anos vinham sendo demandadas sem êxito, sendo elas das áreas da saúde, educação, obras e fiscalização. Também foram reativados vários cargos em vacância, que haviam sido extintos, como motoristas, operadores de máquinas, entre outros.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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