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Conselho capacita rede de atendimento à criança e adolescente de Sinop

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O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), iniciou na manhã de hoje (22), a capacitação continuada para a Rede de Atendimento à Criança e Adolescente de Sinop. O encontro, que se estenderá até a sexta-feira (24), na Câmara de Vereadores, busca debater as principais ações que garantem o cumprimento dos direitos desse público, como a atuação dos Conselhos de Diretos na elaboração de políticas públicas, campanhas de prevenção a violações de direitos, acolhimento institucional, entre outros temas.

A primeira-dama e secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Scheila Pedroso, esteve presente na abertura do evento para receber o palestrante que conduzirá os três dias de capacitação. “É muito importante promovermos essa troca de experiências. Nosso palestrante convidado, Fernando Bezerra, foi escolhido pelo Conselho com base em sua experiência na área e por ser referência no assunto. Por isso, acredito que esses dias serão de muito aprendizado a todos os profissionais de Sinop”, destacou.

Fernando Bezerra é historiador, especialista em Direito da Criança e do Adolescente pela Universidade Federal Rural de Pernambuco, Estado onde reside. “Está sendo um momento importante de treinamento dos profissionais do município. Agradeço o empenho e vontade política dos gestores, da secretária Scheila, do prefeito Robertor Dorner, e do Conselho de Direitos de Sinop. Serão três dias de formação para que o município possa fazer um atendimento ainda melhor às suas crianças e adolescentes”, declarou o palestrante.

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De acordo com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rubia Naves de Paula, o principal objetivo da formação é capacitar os profissionais que atuam por meio da Rede, e assim aperfeiçoar o trabalho da equipe, que conseguirá proporcionar atendimento de qualidade à sociedade. “O nosso intuito maior é fazer com que se cumpram os direitos da criança e do adolescente. Para nós é um desafio muito grande, são vários temas fundamentais para condução de todo processo, e quanto mais nós nos aperfeiçoarmos e a rede conseguir estar mais consolidada, lá na ponta o nosso atendimento com relação às crianças e adolescentes vai ser melhor”, destacou.

Até o final da semana, aproximadamente 100 profissionais devem participar da formação, entre servidores do Conselho Tutelar, conselheiros de direitos, Promotoria da Infância, Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS) e Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e membros das entidades incluídas na rede de atendimento, que acolhem e lidam diretamente com as crianças e adolescentes do município.

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A capacitação está sendo custeada com recursos do Fundo para Infância e Adolescência (FIA), um fundo público que tem como objetivo financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os Fundos são geridos pelos Conselhos Nacionais, Estaduais e Municipais da Criança e do Adolescente, que são responsáveis pelo recolhimento e destinação dos recursos para projetos que promovam a proteção e garantia de direitos de meninas e meninos.

No ano passado, o Fundo Municipal captou mais de R$1,2 milhão em doações, possibilitando o investimento em ações para crianças e adolescentes e capacitações para a rede de atendimento.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Projetos de Lei aprovados na Câmara atendem demandas dos servidores, criam cargos para concurso público e reestruturam secretarias

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Os quatro Projetos de Lei encaminhados pela Prefeitura Municipal à Câmara foram aprovados pelos vereadores, nas últimas sessões legislativas, realizadas nos dias 25, 27 e hoje, terça-feira (02). Os Projetos tratam sobre correções pontuais nas carreiras dos servidores, criação de novos cargos para concurso público, que representam avanços significativos nas categorias funcionais, bem como desmembramento de secretarias, que vão trazer mais autonomia, recursos e desenvolvimento de áreas de grande importância para a consolidação do município como capital do nortão. Os projetos obtiveram pareceres favoráveis do jurídico e de todas as comissões os quais foram avaliados e foram aprovados com votos do presidente do legislativo, Paulinho Abreu e dos vereadores Juventino Silva, Célio Garcia, Lucinei Amaro, Toninho Bernardes, Celsinho do Sopão, Dilmair Calegaro e Moisés do Jardim do Ouro.

Um dos projetos, que foi aprovado em 2ª votação hoje, é o complementar N° 002/2024, que tem como objetivo estruturar os cargos da Administração Pública Municipal, pautado no desenvolvimento do município e no aprimoramento dos serviços prestados à comunidade. O Projeto autoriza a transformar, sem aumento de despesa, os cargos em comissão e funções de confiança, e ainda, ampliar o quantitativo de cargos e Secretarias, de 11 para 13, uma medida necessária para fortalecer o desenvolvimento, atraindo mais recursos, através da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, e melhorando a capacidade de gestão, com fortalecimento da Secretaria Educação, que passa a se dedicar exclusivamente à educação das novas gerações, competindo à nova Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo desempenhar com mais autonomia as ações da pasta. Também foi apreciado e aprovado pelos vereadores o projeto de Nº 009/2024, que cria a Corregedoria e Ouvidoria no âmbito da Guarda Civil Municipal, para atender as exigências da Lei Federal 13.022 de 2014 e da Polícia Federal.

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Na sessão legislativa da última segunda-feira (25), outros dois projetos do executivo (007/2024 e 008/2024 ) foram votados e aprovados. As minutas foram encaminhadas pelo executivo à Câmara, após vários diálogos com os servidores, vereadores e aprovados em assembleia por representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, atendendo as demandas prioritárias apresentadas pela instituição. Um ponto importante dos projetos, é a criação de mais de 600 novas vagas, o que permitirá a realização, pela Prefeitura de Sinop, de um grande concurso público, para otimizar recursos, valorizar os servidores, corrigir distorções em algumas categorias e dar força à máquina pública. Os projetos representam avanços nas pautas prioritárias das categorias de classe que há anos vinham sendo demandadas sem êxito, sendo elas das áreas da saúde, educação, obras e fiscalização. Também foram reativados vários cargos em vacância, que haviam sido extintos, como motoristas, operadores de máquinas, entre outros.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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