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Campanha de doação do IR para beneficiar os fundos municipais será lançada hoje (14)
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O lançamento da Campanha de Arrecadação do Imposto de Renda para o Fundo Municipal do Idoso (FDI) e Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA), “Leão amigo do idoso e da criança”, será nesta terça-feira (14), na Câmara Municipal, a partir das 19h. Encabeçado pela Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, o evento vai receber os presidentes do Conselho Municipal da Infância e Adolescência e Conselho Municipal do Idoso, representantes da Receita Federal, Ministério Público, contadores, empresários, entidades beneficiadas com os recursos do FIA ou FDI e demais autoridades do município.
A programação do evento contará com uma palestra do representante da Receita Federal, Rodrigo Grotti, que vai apresentar as atualizações do Imposto de Renda, bem como quais são as formas de contribuir com os fundos municipais. Além dele, o diretor do Centro De Acolhimento, Orientação e Proteção ao Adolescente (CAOPA), Juliano Herbele, para dar depoimento sobre os projetos que são desenvolvidos e custeados com os recursos arrecadados por meio do FIA e FDI, representando todas as entidades beneficiadas.
A secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação e primeira dama, Scheila Pedroso, reforça os benefícios de ser participante desta ação solidária, tendo em vista que o contribuinte não perde nada, não paga a mais e nem recebe menos do que deveria, quando decide doar. “Essa é uma excelente oportunidade de contribuir com as políticas públicas do nosso município, sem ter prejuízo algum. A campanha é feita exatamente com intenção de fomentar a doação do Imposto de Renda para os fundos municipais e beneficiar os projetos que atendem nossas crianças, adolescentes e idosos”, destacou.
Colaborar com os fundos é uma maneira de fortalecer projetos e programas municipais e possibilitar que esse dinheiro seja aplicado no próprio município, contribuindo também com a economia local. Dessa forma, pessoas físicas que optam pelo modelo completo, podem destinar até 3% do valor devido durante o preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda para o FIA ou FDI. A destinação não gera nenhum custo adicional para o contribuinte. Pessoas Jurídicas podem doar até 1% do imposto sobre a renda apurada com base no lucro real.
A presidente do Conselho Municipal da dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rubia Naves de Paula, destaca que uma pequena doação pode ajudar a transformar uma vida, história e família. “Essa é a nossa missão, fazer com que o recurso captado através do FIA, que vem por meio da doação da população, possa alcançar a vida dessas crianças e adolescente em situação de vulnerabilidade e risco social. Muitas crianças têm a vida transformada através desses projetos e no ato da declaração do Imposto de Renda o contribuinte pode selecionar a aba das doações e escolher ‘criança e adolescência’, isso é feito de maneira automática”, detalhou a presidente.
Para o presidente do Conselho Municipal do Idoso (CMI), John Lincoln, é importante que o contribuinte tenha consciência de que seu dinheiro será aplicado dentro de Sinop. “Colaborar com o Fundo Municipal do Idoso de nosso município é saber que parte do seu imposto de renda pago, retornará ao nosso município, de forma direta, para financiar ações e projetos direcionados aos idosos de nossa cidade”, completou.
No ano passado, o Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Sinop captou mais de R$1,2 milhão em doações, ficando em primeiro lugar no ranking estadual. Já as arrecadações do Fundo Municipal do Idoso chegaram a R$ 844 mil, garantindo a segunda posição do estado.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
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Projetos de Lei aprovados na Câmara atendem demandas dos servidores, criam cargos para concurso público e reestruturam secretarias
Os quatro Projetos de Lei encaminhados pela Prefeitura Municipal à Câmara foram aprovados pelos vereadores, nas últimas sessões legislativas, realizadas nos dias 25, 27 e hoje, terça-feira (02). Os Projetos tratam sobre correções pontuais nas carreiras dos servidores, criação de novos cargos para concurso público, que representam avanços significativos nas categorias funcionais, bem como desmembramento de secretarias, que vão trazer mais autonomia, recursos e desenvolvimento de áreas de grande importância para a consolidação do município como capital do nortão. Os projetos obtiveram pareceres favoráveis do jurídico e de todas as comissões os quais foram avaliados e foram aprovados com votos do presidente do legislativo, Paulinho Abreu e dos vereadores Juventino Silva, Célio Garcia, Lucinei Amaro, Toninho Bernardes, Celsinho do Sopão, Dilmair Calegaro e Moisés do Jardim do Ouro.
Um dos projetos, que foi aprovado em 2ª votação hoje, é o complementar N° 002/2024, que tem como objetivo estruturar os cargos da Administração Pública Municipal, pautado no desenvolvimento do município e no aprimoramento dos serviços prestados à comunidade. O Projeto autoriza a transformar, sem aumento de despesa, os cargos em comissão e funções de confiança, e ainda, ampliar o quantitativo de cargos e Secretarias, de 11 para 13, uma medida necessária para fortalecer o desenvolvimento, atraindo mais recursos, através da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, e melhorando a capacidade de gestão, com fortalecimento da Secretaria Educação, que passa a se dedicar exclusivamente à educação das novas gerações, competindo à nova Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo desempenhar com mais autonomia as ações da pasta. Também foi apreciado e aprovado pelos vereadores o projeto de Nº 009/2024, que cria a Corregedoria e Ouvidoria no âmbito da Guarda Civil Municipal, para atender as exigências da Lei Federal 13.022 de 2014 e da Polícia Federal.
Na sessão legislativa da última segunda-feira (25), outros dois projetos do executivo (007/2024 e 008/2024 ) foram votados e aprovados. As minutas foram encaminhadas pelo executivo à Câmara, após vários diálogos com os servidores, vereadores e aprovados em assembleia por representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, atendendo as demandas prioritárias apresentadas pela instituição. Um ponto importante dos projetos, é a criação de mais de 600 novas vagas, o que permitirá a realização, pela Prefeitura de Sinop, de um grande concurso público, para otimizar recursos, valorizar os servidores, corrigir distorções em algumas categorias e dar força à máquina pública. Os projetos representam avanços nas pautas prioritárias das categorias de classe que há anos vinham sendo demandadas sem êxito, sendo elas das áreas da saúde, educação, obras e fiscalização. Também foram reativados vários cargos em vacância, que haviam sido extintos, como motoristas, operadores de máquinas, entre outros.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
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