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1º Encontro de Diálogos sobre Migração de Sinop finaliza com orientações e debates sobre políticas públicas
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O I Encontro de Diálogos sobre Migração de Sinop, com a temática “A Questão do Migrante, uma questão de Direitos Humanos”, encerrou nesta quarta-feira (17), com um treinamento profissionalizante ministrado pela equipe da Polícia Federal sobre acolhida, emissão de documentação para migrantes, carteira de trabalho e outras orientações. O evento, que iniciou na terça-feira (16), ocorreu na Câmara Municipal e contou com a participação de cerca de 200 pessoas, entre sociedade civil e representantes dos principais órgãos municipais, estaduais e federais que lidam diretamente com o público migrante.
A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação decidiu trazer esse debate para o município com o objetivo de definir ações e políticas públicas de integração de vínculos sociais gerais, inserção no mercado de trabalho, garantia de acesso à saúde, educação, apoio psicossocial, adaptação linguística e sociocultural e ainda, capacitar os profissionais que atuam com esse público.
A Oficial de Projetos de Políticas Públicas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Laura Diaz, trouxe a palestra ‘Enfrentamento ao Trabalho Escravo e Infantil, Promoção do Trabalho Decente e Fluxos Migratório no Brasil e em Mato Grosso’, no primeiro dia de encontro. “As migrações são uma parte intrínseca da humanidade. Ao longo dos séculos pessoas têm se deslocado entre regiões e países em busca de uma vida melhor, de melhores condições de trabalho e de segurança. Tenho certeza que o evento é um marco importante na direção de construir um olhar qualificado, especializado, intersetorial e inclusivo para a questão da migração aqui no município de Sinop”, declarou, durante a abertura.
A Secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação e Primeira-dama, Scheila Pedroso, agradeceu a participação da sociedade durante o evento. Recebemos várias pessoas, de diversos setores da sociedade, sem dúvidas o primeiro encontro sobre a questão da migração em Sinop foi um sucesso, uma oportunidade de aprendizado para todos que participaram. A gestão municipal está comprometida em promover cada vez mais momentos como esse, porque sabemos que eles contribuem positivamente para o desenvolvimento social da cidade”, completou.
O coordenador do Centro de Referência de Assistência Social Menino Jesus, Anderson Dilkin, participou do evento e relatou que frequentemente a equipe do CRAS recebe pessoas estrangeiras em busca de orientações sobre diversos assuntos, para ele o encontro foi de suma importância. “Estreitar essas informações de como proceder, para onde encaminhar e quais os procedimentos a serem tomados pela equipe é de fundamental necessidade para que haja uma rede qualificada e capaz de atender os anseios dessa comunidade”, ressaltou.
Representantes do Centro de Acolhimento, Orientação e Proteção ao Adolescente (CAOPA) também participaram do encontro. “Para o CAOPA foi muito importante, nós participamos dos dois dias, com toda a equipe técnica. Vale destacar que já atendemos em nossa trajetória, mais de 10 famílias de migrantes, com predominância de haitianos, fizemos o acompanhamento e acabamos conhecendo um pouquinho mais dessa cultura e das dificuldades que a imigração causa. O encontro foi um momento muito rico para o CAOPA, aprendemos termos que não conhecíamos e também aonde procurar informações e quais são os caminhos que devemos seguir quando encontrarmos em nossa estrada algum imigrante. Agradecemos a Prefeitura Municipal pelo convite”, declarou o coordenador do Centro, Juliano Herbele.
Outra participante do encontro foi a coordenadora do CRAS Palmeiras, Priscila Fabiane dos Santos. “Acredito que esses encontros servem como espaços onde criamos possibilidades de diálogos capazes de transformar para melhor a situação social. Foram dois dias de evento que, com certeza, nos ajudou a pensar caminhos para apoiar tanto as famílias migrantes, quanto os profissionais da nossa área, que estão diante desses desafios diariamente”, detalhou.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
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Projetos de Lei aprovados na Câmara atendem demandas dos servidores, criam cargos para concurso público e reestruturam secretarias
Os quatro Projetos de Lei encaminhados pela Prefeitura Municipal à Câmara foram aprovados pelos vereadores, nas últimas sessões legislativas, realizadas nos dias 25, 27 e hoje, terça-feira (02). Os Projetos tratam sobre correções pontuais nas carreiras dos servidores, criação de novos cargos para concurso público, que representam avanços significativos nas categorias funcionais, bem como desmembramento de secretarias, que vão trazer mais autonomia, recursos e desenvolvimento de áreas de grande importância para a consolidação do município como capital do nortão. Os projetos obtiveram pareceres favoráveis do jurídico e de todas as comissões os quais foram avaliados e foram aprovados com votos do presidente do legislativo, Paulinho Abreu e dos vereadores Juventino Silva, Célio Garcia, Lucinei Amaro, Toninho Bernardes, Celsinho do Sopão, Dilmair Calegaro e Moisés do Jardim do Ouro.
Um dos projetos, que foi aprovado em 2ª votação hoje, é o complementar N° 002/2024, que tem como objetivo estruturar os cargos da Administração Pública Municipal, pautado no desenvolvimento do município e no aprimoramento dos serviços prestados à comunidade. O Projeto autoriza a transformar, sem aumento de despesa, os cargos em comissão e funções de confiança, e ainda, ampliar o quantitativo de cargos e Secretarias, de 11 para 13, uma medida necessária para fortalecer o desenvolvimento, atraindo mais recursos, através da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, e melhorando a capacidade de gestão, com fortalecimento da Secretaria Educação, que passa a se dedicar exclusivamente à educação das novas gerações, competindo à nova Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo desempenhar com mais autonomia as ações da pasta. Também foi apreciado e aprovado pelos vereadores o projeto de Nº 009/2024, que cria a Corregedoria e Ouvidoria no âmbito da Guarda Civil Municipal, para atender as exigências da Lei Federal 13.022 de 2014 e da Polícia Federal.
Na sessão legislativa da última segunda-feira (25), outros dois projetos do executivo (007/2024 e 008/2024 ) foram votados e aprovados. As minutas foram encaminhadas pelo executivo à Câmara, após vários diálogos com os servidores, vereadores e aprovados em assembleia por representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, atendendo as demandas prioritárias apresentadas pela instituição. Um ponto importante dos projetos, é a criação de mais de 600 novas vagas, o que permitirá a realização, pela Prefeitura de Sinop, de um grande concurso público, para otimizar recursos, valorizar os servidores, corrigir distorções em algumas categorias e dar força à máquina pública. Os projetos representam avanços nas pautas prioritárias das categorias de classe que há anos vinham sendo demandadas sem êxito, sendo elas das áreas da saúde, educação, obras e fiscalização. Também foram reativados vários cargos em vacância, que haviam sido extintos, como motoristas, operadores de máquinas, entre outros.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

