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O Ministério da Saúde publicou a Portaria 371/2022, divulgando os repasses de recursos do incremento excepcional ao financiamento federal do Componente Básico da Assistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS). Os Municípios receberão em 13 parcelas, referentes a dezembro de 2021 e às doze competências de 2022. Os detalhes do repasse estão no anexo da Portaria, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 23 de fevereiro.

Segundo a Portaria 3.617/2021, que dispõe sobre o incremento excepcional do financiamento federal do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do SUS, esses recursos financeiros serão transferidos em parcelas mensais correspondentes a 1/13 do valor total e são para financiar, de forma excepcional, a aquisição de medicamentos.

A CNM informa que os valores estão disponíveis devido a emergência em saúde pública causada pelo novo coronavírus (Covid-19) e são transferidos conforme as faixas do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), nos seguintes valores:
– IDHM muito baixo: R$ 1,05 por habitante;
– IDHM baixo: R$ 1,04 por habitante;
– IDHM médio: R$ 1,03 por habitante;
– IDHM alto: R$ 1,02 por habitante; e
– IDHM muito alto: R$ 1,01 por habitante.

Os recursos da Portaria devem onerar a Funcional Programática 10.303.5017.20AE – Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde.