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Repasse da Cfem, atrasado desde maio de 2021, deve ocorrer até dia 25
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Crédito: Agência CNM Os Municípios impactados pelas atividades de mineração podem receber os recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) até a próxima sexta-feira, 25 de março. A transferência aos cofres municipais está em atraso desde maio do ano passado, quando a Agência Nacional de Mineração (ANM) suspendeu o pagamento por conta de medida cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo lembra a Confederação Nacional de Municípios (CNM), A ANM foi provocado pelo TCU para que reavaliasse os normativos regulatórios. A justificativa para tal medida foi a identificação de irregularidades, como o pagamento, de forma indevida, a beneficiários com atividades suspensas e sem produção. Entende-se que não são compreendidos como afetados pela atividade de mineração para fins de pagamento da Cfem.
O prazo para a ANM apresentar as medidas adotadas para sanar as irregularidades ao TCU foi de 60 dias, onde a Agência atendeu a decisão proferida pelos ministros para garantir o restabelecimento do repasse aos Municípios beneficiados. Nesse período, a CNM solicitou a representantes da ANM uma previsão do pagamento de maio de 2021 a fevereiro de 2022.
Em resposta à Confederação, a Agência informou que a Coordenação de Distribuição, Inteligência e Planejamento Estratégico da Superintendência de Arrecadação da (Codip/ANM) tem processado os valores da distribuição para encaminhá-los ao Banco do Brasil S/A (BB). Assim, os valores devidos devem entrar nas contas bancárias dos Entes Federados (Estados e Municípios), esta semana, até sexta-feira, 25 de março.
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Comércio de Rondonópolis poderá abrir de forma facultativa no feriado de Corpus Christi
Com o feriado de Corpus Christi se aproximando na próxima quinta-feira (04/06), o comércio varejista de Rondonópolis terá horário de funcionamento de forma facultativa das 8 até às 14 horas, observado o alvará de funcionamento de cada estabelecimento.
Desta forma, os clientes podem aproveitar o dia com tranquilidade, seja para compras, lazer ou serviços. O horário foi celebrado em Convenção Coletiva de Trabalho celebrada entre o Sindicato do Comércio Varejista de Rondonópolis (SincomRoo) e o sindicato laboral da categoria.
Já o Rondon Plaza Shopping, as lojas abrirão no período da tarde, funcionando das 13 às 19 horas. A praça de alimentação abrirá no horário tradicional, das 10 às 22 horas, já o Aldeia Rondon, o espaço gourmet e de convivência funcionará das 17 às 23 horas.
Na área de entretenimento, o Cinevip terá sessões disponíveis das 13 às 22h30, assim como Bora Trampolim e parque infantil.
Os horários do segmento de serviços ficarão da seguinte forma, casa lotérica com atendimento das 13h30 às 19 horas, academia para quem não quer quebrar a rotina de treinos, o funcionamento será das 8 às 17 horas. Posto de Combustível segue com horário das 6 à 00h e locadora de Veículos com atendimento disponível exclusivamente pelo site.
Outras informações pelo telefone (66) 99961-1997 (Sindicato do Comércio Varejista) e 66 3422-4000 (Rondon Plaza Shopping).
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