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Nova portaria altera normas e procedimentos para a gestão de benefícios do Auxílio Brasil
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Crédito: Agência CNM O Ministério da Cidadania (MC) publicou nesta quinta-feira, 17 de fevereiro, a Portaria 746/2022, revogando a Portaria 711/2021 sobre normas e procedimentos para a gestão de benefícios do programa Auxílio Brasil. A normativa não faz alterações estruturantes, apenas pontuais.
As mudanças são referentes à aplicação de pendência decorrente de situação incompatível com o recebimento de benefício do programa. As aplicações serão realizadas nas situações de indício de falecimento; posse em mandato eletivo; processo de cobrança de ressarcimento instaurado pela SENARC; processo de averiguação cadastral, observadas as normas do CadÚnico; em processo de focalização do PAB; ou averiguação de benefício.
Para mais informações, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou o material com Perguntas e Respostas, com orientações acerca das diretrizes e dos objetivos do programa Auxílio Brasil.
Vale destacar que, para melhor entendimento, é necessário acompanhar as informações sobre o Auxílio Brasil, uma vez que o programa está em constante mudança. Para a CNM é fundamental garantir o acesso de gestores e técnicos a informações de novos programas sociais pautados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
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Comércio de Rondonópolis poderá abrir de forma facultativa no feriado de Corpus Christi
Com o feriado de Corpus Christi se aproximando na próxima quinta-feira (04/06), o comércio varejista de Rondonópolis terá horário de funcionamento de forma facultativa das 8 até às 14 horas, observado o alvará de funcionamento de cada estabelecimento.
Desta forma, os clientes podem aproveitar o dia com tranquilidade, seja para compras, lazer ou serviços. O horário foi celebrado em Convenção Coletiva de Trabalho celebrada entre o Sindicato do Comércio Varejista de Rondonópolis (SincomRoo) e o sindicato laboral da categoria.
Já o Rondon Plaza Shopping, as lojas abrirão no período da tarde, funcionando das 13 às 19 horas. A praça de alimentação abrirá no horário tradicional, das 10 às 22 horas, já o Aldeia Rondon, o espaço gourmet e de convivência funcionará das 17 às 23 horas.
Na área de entretenimento, o Cinevip terá sessões disponíveis das 13 às 22h30, assim como Bora Trampolim e parque infantil.
Os horários do segmento de serviços ficarão da seguinte forma, casa lotérica com atendimento das 13h30 às 19 horas, academia para quem não quer quebrar a rotina de treinos, o funcionamento será das 8 às 17 horas. Posto de Combustível segue com horário das 6 à 00h e locadora de Veículos com atendimento disponível exclusivamente pelo site.
Outras informações pelo telefone (66) 99961-1997 (Sindicato do Comércio Varejista) e 66 3422-4000 (Rondon Plaza Shopping).
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