Professora Jordana Lenhardt

Há 30 anos, no dia 09 de junho de 1994, foi realizada no Brasil a “Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher”, também conhecida como “Convenção de Belém do Pará”.

Essa convenção pode ser considerada um marco nacional e internacional na luta pelo respeito irrestrito aos direitos humanos em atenção especial às violações causadas pelas violências praticadas contra as mulheres.

Essa convenção foi reconhecida pelo decreto 1.973 de 1° de agosto de 1996 que define, em seu artigo 1 aquilo que deve ser compreendido como violência contra a mulher: “qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada”. Essa definição é complementada no artigo 3 por: “toda mulher tem direito a uma vida livre de violência, tanto na esfera pública como na esfera privada”.

No entanto, observado o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, verificamos o aumento em números absolutos de homicídios em que as vítimas são mulheres, bem como, de outros crimes e violências que vitimizam as mulheres.

O cenário nacional apresenta aproximadamente 4.000 casos de homicídios de mulheres em 2022, dentro dos quais, aproximadamente 37% foram reconhecidos como feminicídio. Se pensarmos em um cenário estadual, no de Mato Grosso, o cenário é assustador, mais de 50% dos homicídios de mulheres foram reconhecidos como feminicídio.

Se os dados até aqui já se revelam assustadores a você leitor(a), saiba que em 2022, foram registradas em nosso país mais de 7.000 tentativas de homicídio em que as vítimas eram mulheres, e dessas, mais de 33% foram consideradas tentativas de feminicídio, ou seja, mais de 2500 casos. Se observarmos os números absolutos de casos de lesão corporal dolosa, por exemplo, ou, da conhecida por todos e todas como violência doméstica, os números também, em curva de crescimento, alcançam exorbitantes mais de 245.000 ocorrências somente no ano de 2022. Acreditem, nesse mesmo ano, foram distribuídas mais de 520.000 medidas protetivas de urgência e quase de 900.000 ligações registradas no telefone do 190 tinham como natureza a violência doméstica.

Para agravar o que foi apresentado até aqui, destacamos que em 2022 as ameaças às mulheres superam 600.000 registros, a perseguição (stalking) e a violência psicológica tendo por vítimas mulheres no Brasil somam mais de 80.000 casos.

A realidade é tão dura, que o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 traz estampado nas primeiras linhas de sua página 136 a seguinte frase: “o crescimento de todas as formas de violência contra a mulher em 2022.”

Mas é importante refletirmos além dos números pois dizer que houve aumento no número de feminicídios em 2022 significa dizer que quase 1.500 mulheres foram mortas nesse ano simplesmente por serem mulheres.

O aumento das agressões em contexto de violência doméstica, também fala sobre a segurança de nossos lares. Em nosso país, a cada dia de 2022 mais de 670 mulheres denunciaram episódios de violência doméstica. E o que dizer dos acionamentos ao 190 que chegaram muito perto de 900.000 ligações dessa natureza?

Eles revelam uma média assustadora de 102 ligações por minuto. Sem que tenhamos mencionado, ainda, a explosão dos casos de violência sexual no Brasil nesse ano, com os mais de 18.000 casos de estupro e os nauseantes quase 57.000 casos de estupro de vulnerável.

Caro(a) leitor(a), o que esses dados e números trazem são vidas e mais vidas de mulheres e meninas afetadas ou ceifadas. Mas, o questionamento que aqui se faz está em: Se em 1996 estabelecemos e trabalhamos em formas de enfrentamento, punição e erradicação dessa violência, por que 30 anos depois, observamos crescimento significativo em todas as modalidades criminais de violência contra mulheres? São centenas de milhares de mulheres marcadas pela violência em todo nosso país, necessitando de políticas públicas de proteção e acolhimento realmente capazes de mudar esse cenário desolador e de nos garantir um futuro mais seguro.

Por: Professora Jordana Lenhardt