Como a produção rural encontra a agroindústria? Existem três principais formas de produção para este mercado: a produção independente, o cooperativismo e a integração. Neste último, a atividade é definida pela Lei da Integração (Lei 13.288/2016). O texto estabelece direitos e deveres de produtores integrados e da agroindústria, com parâmetros mínimos a serem previstos em contrato e institui as CADECs. A CADEC é uma comissão formada com representantes da integradora e dos integrados, cujo objetivo é melhorar o relacionamento entre as partes, bem como capacitar os produtores para as reuniões com a agroindústria. “A CADEC veio equilibrar a relação entre integradora e integrado, permitindo levar os interessados dos dois lados a uma negociação paritária”, explica Rodrigo Benedini, gestor do Sindicato Rural de Batatais. Bem estruturada, a CADEC garante a distribuição justa dos resultados da integração, a diminuição da assimetria de informações e o equilíbrio de forças nas negociações entre integrados e agroindústria.

A produtora Luciana Dalmagro integra uma das CADECs da cadeia produtiva de carne de frango em São Paulo. Na ativa desde 2015, ela conta que o modelo atende às demandas de ambos os lados da relação. “O sistema de integração consiste entre a unidade integradora e os produtores integrados, que são prestadores de serviços de parte dessa cadeia. Para criar essa conexão, a CADEC cai como uma luva”, afirma. “É um ambiente de alinhamento, conciliação e troca de informações. A indústria traz as dificuldades, desafios e estratégias, e nós como produtores também temos esse espaço. Sentamos todos em uma mesa redonda, trocamos essas experiências e saímos com os planos de ação”, define.

Em São Paulo, avicultura e suinocultura estão organizadas por meio do sistema, e o movimento das CADECs é cada vez mais importante. “Em Batatais e Nuporanga a avicultura já é o terceiro maior segmento do agronegócio, só perdendo para a cana-de-açúcar e cafeicultura. O Sindicato Rural dá suporte jurídico e técnico para que o pessoal tenha o mínimo de informações”, afirma Benedini.

Por dentro da CADEC – O produtor rural é responsável pela criação da variedade a ser comercializada, enquanto a integradora cuida do preparo final e da negociação, tanto no mercado interno quanto externo. O trabalho com as integradoras possibilita que o produtor de carne de frango ou suína insira sua produção no sistema agroindustrial. “Meu trabalho é criar. Eu recebo o pintinho com um dia de vida e eles ficam de acordo com o peso. Entre 2,7 kg e 2,8 kg a ave está pronta para ser vendida. Esse processo leva em torno de 40 dias, dependendo se for macho ou fêmea”, explica Luciano Lico, que desde a década de 1990 cria frangos na região de Amparo.

Na CADEC de Nuporanga, da qual Luciana é uma das fundadoras, as reuniões são mensais, reunindo seis representantes da indústria e seis dos integrados. “Discutimos tudo que tange à criação, desde assuntos técnicos, como as diretrizes, até a negociação, como o preço base de pagamento para o integrado e validação de custos de produção”, explica. Os encontros também podem apresentar demandas dos dois lados, sendo o momento de atualização dos produtores a respeito das demandas e planejamentos da indústria. “Eles também podem apresentar o momento de mercado. Se teremos que espaçar o alojamento, ou fazer mais ciclos por ano, tudo é discutido e traz uma democratização pro processo. A indústria nos envolve nessa trativa”, completa Luciana.

Apoio dos sindicatos – Desde 2018 a FAESP e os Sindicatos Rurais do estado, em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), promovem palestras sobre a Lei de Integração e a constituição e funcionamento das CADECS, no âmbito do Programa CADEC Brasil.

A partir de 2022, os produtores integrados no Estado de São Paulo, na área de avicultura e suinocultura, poderão participar de ação específica do SENAR-SP sobre o tema. A capacitação é dividida em quatro módulos, sendo oferecida por meio dos Sindicatos Rurais.

O primeiro módulo trata da Lei de Integração, fornecendo noções jurídicas aplicadas aos Contratos de Integração, “descomplicando” o conteúdo da lei. O segundo módulo ensina técnicas de organização e condução de reuniões, enquanto o terceiro apresenta técnicas de negociação e sua aplicação para a obtenção de bons resultados. Enquanto isso, o quarto módulo trata de gerenciamento dos custos de produção. Os programas de capacitação dos produtores têm carga horária de 32 horas.

Além disso, os sindicatos também atuam na assistência aos produtores representados pelas CADECs, fornecendo amparo contábil e jurídico. “O Sindicato Rural de Batatais sempre foi a sede da nossa comissão de produtores, que hoje é uma associação e dá embasamento para os representantes da CADEC trabalharem. Antes de chegar na reunião precisamos estar bem preparados, com números, e tudo isso acontece no sindicato. É uma fortaleza do produtor contar com o apoio de instituições fortes como os sindicatos”, completa Luciana.

Outras informações acesse o Portal FAESP/SENAR-SP