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Cuiabá, Mato Grosso

Decisão do TRE-MT Suspende perda de mandato do vereador Dr. Ary Campos

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiu conferir efeito suspensivo a um recurso eleitoral interposto por Ary da Costa Campos, ( vereador Dr. Ary Campos), mantendo o mandato do vereador em Rondonópolis.

A decisão foi proferida pelo juiz membro titular Dr. Raphael de Freitas Arantes, relator do processo junto ao TRE/MT.

Ary Campos havia tido seu mandato cassado e sua inelegibilidade declarada em primeira instância, por uma sentença da 10ª Zona Eleitoral de Rondonópolis, após uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral.

No entanto, a defesa do vereador recorreu, buscando a suspensão dos efeitos da sentença. A decisão do TRE-MT se baseou no artigo 257, § 2º, do Código Eleitoral, que prevê efeito suspensivo automático a recursos contra decisões que resultem em cassação de registro, afastamento ou perda de mandato eletivo.

“O legislador previu expressamente a concessão de efeito suspensivo ope legis aos recursos que contestem decisões resultantes em ‘cassação de registro, afastamento do titular ou perda de mandato eletivo'”, destacou o juíz Dr. Raphael de Freitas Arantes na decisão.

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Com isso, o Juízo da 10ª Zona Eleitoral de Rondonópolis foi comunicado para que se abstenha de dar cumprimento imediato à parte da sentença que determinou a perda do mandato do vereador, até o julgamento final do recurso pelo TRE-MT ou nova deliberação.

O processo agora será encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral para emissão de parecer antes do julgamento definitivo do recurso.

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Município de Rondonópolis se prepara para previsão de seca extrema e altas temperaturas

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NoneFoto – Marcos Miraglia
A previsão de incidência do fenômeno Super El Niño, que deve elevar consideravelmente as temperaturas no segundo semestre de 2026, já começa a gerar mobilização no poder público em Rondonópolis. Diante dos comunicados recebidos, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária (Semmaap) informou que tem atuado na tomada de decisões no início do ano para que o município possa sofrer o mínimo possível com essa situação alertada nos próximos meses.

O Boletim de Risco de Fogo, elaborado pela consultoria GMG Ambiental, por exemplo, apontou que as altas temperaturas previstas devem elevar os focos de calor na região em que Rondonópolis está inserido em até 80%, colocando em alerta máximo biomas como a Amazônia Legal, o Cerrado e o Pantanal. Conforme o secretário municipal de Meio Ambiente, Álvaro Fachim, uma das ações com vistas a esse cenário em âmbito local é o trabalho de limpeza e abertura de aceiros em áreas com histórico de queimadas.

Outra ação com vistas a reduzir os espaços propensos a propagação de fogo é o trabalho de recolhimento de resíduos em pontos irregulares, seguindo uma determinação do prefeito Cláudio Ferreira. O secretário informa que Rondonópolis possui mais de 20 bolsões de lixo, altamente propensos a proliferação de fogo, que estão sendo regularmente triados e limpos. Nesse contexto, o Município também tem reforçado a fiscalização para evitar o descarte irregular de resíduos.

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Com vistas a esse período de estiagem, Álvaro diz ainda que o Comitê de Combate ao Fogo já iniciou seus trabalhos em Rondonópolis e deve promover novas reuniões para detalhar as estratégias de enfrentamento às queimadas, em parceria com diversos órgãos. De antemão, ele diz que a convocação de brigadistas está sendo feita e que caminhões-pipas já estão disponíveis.

Além do poder público fazer sua parte, o secretário faz o pedido para que a população da cidade contribua diante dessa perspectiva, ajudando a prevenir focos de fogo, com limpeza de seus terrenos e evitando o descarte irregular de lixo. A intenção, segundo ele, é trabalhar para se aproximar do feito obtido em 2025, quando Rondonópolis teve uma redução de 87,05% de queimadas em relação a 2024.

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