MATO GROSSO
Sema realiza auditoria em procedimentos que resultaram na inutilização de equipamentos e máquinas
MATO GROSSO
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, anunciou nesta quarta-feira (02.4) a realização de auditoria interna na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) para levantamento e análise de todos os procedimentos com autos de infração lavrados nos dois últimos anos, que resultaram na inutilização de máquinas utilizadas para a prática de ilícitos ambientais. A auditoria será desenvolvida em parceria com a Controladoria-Geral do Estado (CGE).
“Embora a inutilização ocorra de forma excepcional e amparada pela legislação, precisamos levantar caso a caso para reflexão sobre os procedimentos adotados visando à adequação e aprimoramento da atividade de fiscalização”, ressaltou a secretária de Estado de Meio Ambiente, durante palestra sobre “Responsabilização Ambiental” realizada nesta quarta-feira para agentes de fiscalização da Sema, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Ambiental e Polícia Judiciária Civil.
Segundo ela, a auditoria tem caráter preventivo e fornecerá subsídios para padronização das respostas que o órgão ambiental deve apresentar à sociedade. “A destruição de máquinas utilizadas para a prática de ilícito ambiental é um ato legítimo e lícito, mas tem que ser exceção. Precisamos avaliar e deixar o mais claro possível aos agentes de fiscalização como e quando essa medida excepcional deve ser executada”, afirmou.
A inutilização ou a destruição de equipamentos e máquinas está prevista em lei e é uma medida adotada em casos excepcionais e devidamente justificados. Ela pode ocorrer nas situações em que o transporte e a guarda das máquinas forem inviáveis devido a circunstâncias que possam impossibilitar a remoção e comprometer segurança dos agentes de fiscalização.
A remoção se torna inviável quando não há possibilidade de comunicação entre a equipe de fiscalização e a empresa contratada para executar o serviço; quando o veículo de remoção não consegue chegar ao bem apreendido por estar em local de difícil acesso; e também quando a apreensão se dá em locais cuja distância e condições de trafegabilidade aumentam o tempo de espera e pode comprometer a segurança dos agentes.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.
É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.
O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.
Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.
As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.
Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.
Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.
Fonte: Governo MT – MT
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