POLÍTICA MT
Comissão vai intensificar debates sobre prestação de serviços de energia e pedágio em Mato Grosso
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Muitas ações estão sendo desenvolvidas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em defesa da população. Uma delas é feita pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da ALMT, presidida pelo deputado Faissal Calil (Cidadania), que vai intensificar a atuação em torno dos serviços prestados pelas concessionárias de energia e de pedágio no Estado.
Além disso, o Procon ALMT, em parceria com o Procon Estadual, prepara o mutirão ‘Procon perto de você’, no bairro Pedra 90, em Cuiabá, das 8h30 às 16h, na Escola Estadual Rafael Rueda, neste sábado (15), para reforçar a importância do Dia Mundial do Consumidor, celebrado em 15 de março.
Faissal destaca que a maneira de o Legislativo atuar em defesa dos consumidores é fazendo leis que consigam protege-los dos malefícios causados por algumas empresas. E considera um grande avanço para as relações comerciais a instituição do Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/90, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
“Então, a primeira forma que a comissão atua é aprovando realmente leis que protejam o consumidor. Estou muito feliz de estar à frente dessa comissão porque os trabalhos estão andando e há expectativa de conseguir avançar ainda mais, principalmente, quando o assunto é energia e pedágio, setores em que o consumidor está em desvantagem”, afirmou o deputado.
Dessa forma, ressalta Faissal, a comissão vai atuar nesse aspecto para que esses serviços sejam melhorados. “Energia é fundamental para o desenvolvimento, em todas as cidades está tendo muita reclamação. Em 2027 acaba a concessão da Energisa e precisamos ter um arcabouço completo sobre os serviços prestados”, concluiu.
A Energisa obteve a concessão para a distribuição de energia elétrica no Estado em 2014, com vencimento previsto para dezembro de 2027.
Fonte: ALMT – MT
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Abílio Brunini endurece fiscalização após Operação Gorjeta e mantém corridas de rua
Foto: divulgação
Em resposta aos desdobramentos da Operação Gorjeta, que investiga o desvio de mais de R$ 5 milhões em emendas parlamentares, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, anunciou uma mudança drástica na gestão de recursos públicos. Apesar do escândalo que afastou o presidente da Câmara, Chico 2000, e colocou outros sete vereadores sob suspeita, o Executivo municipal confirmou que o calendário de corridas de rua da capital será preservado.
O Novo Modelo de Controle: “Tolerância Zero”
Para garantir a continuidade dos eventos sem o risco de novas fraudes, a prefeitura implementará um sistema inédito de vigilância. A estratégia central é a criação de um setor de inteligência compartilhado dentro da estrutura administrativa da capital.
As principais medidas incluem:
* Parceria com a Polícia Civil: Agentes atuarão diretamente no monitoramento da execução de emendas e contratos.
* Termo de Ajustamento: Um novo regramento operacional para fiscalizar a destinação e o pagamento de recursos.
* Fiscalização Preventiva: O controle será contínuo e técnico, visando barrar irregularidades antes que os pagamentos sejam efetuados.
Preservação do Esporte e da Saúde
Brunini enfatizou a necessidade de separar a má conduta de agentes públicos do valor social dos eventos esportivos. Para o prefeito, suspender as corridas seria punir a população por crimes cometidos por políticos.
“As corridas são instrumentos de saúde e inclusão. O foco não é o cancelamento, mas o fortalecimento dos mecanismos de controle para que cada real chegue ao seu destino final”, pontuou o gestor.
Eventos tradicionais como a Corrida do Legislativo e a Corrida do Bom Jesus estão confirmados, mas agora operam sob o novo padrão de transparência e o olhar atento da Polícia Civil de Mato Grosso.
Impacto Político e Transparência
A iniciativa de trazer a polícia para dentro da Prefeitura busca dar uma resposta rápida à crise institucional e à forte cobrança da sociedade por accountability. Ao assumir o protagonismo da fiscalização, Abílio Brunini tenta transformar um cenário de corrupção em um marco de boa governança, estabelecendo Cuiabá como um modelo de cooperação interinstitucional no combate ao desvio de verbas parlamentares.
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