MATO GROSSO
Seaf mudará CNJP para atender normativa federal e alerta prestadores para prazos de emissão de notas
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar de Mato Grosso (Seaf-MT) terá um novo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) a partir de 1º de abril de 2025. A mudança para o novo cadastro ocorre para atender a determinação de uma normativa do Governo Federal que estabelece a necessidade dos órgãos públicos terem registro próprio e exclusivo na matriz da Receita Federal.
A alteração está ocorrendo conforme a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 2005/2021, a Portaria Conjunta da Receita Federal e Secretaria Especial de Previdência e Trabalho n.º 71/2021 e o Decreto n.º 878/2024 do Governo de Mato Grosso.
Diante da alteração, a Seaf estabeleceu prazos para que prestadores de serviço e fornecedores de bens realizem a emissão de documentos fiscais no CNPJ atual, número 03.507.415/0012-05. O limite para emissão e protocolo de notas fiscais, documentos auxiliares da Nota Fiscal Eletrônica, faturas e recibos neste CNPJ será até 10 de março de 2025. Após essa data, qualquer documento fiscal deverá ser emitido somente com o novo CNPJ, número 58.096.398/0001-91, a partir de 1º de abril de 2025.
Os documentos deverão ser encaminhados à Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica entre 17 e 20 de março de 2025, após o atesto do fiscal de contrato. Já a fase de liquidação e pagamento ocorrerá entre 21 e 28 de março.
No período de 11 a 31 de março de 2025 o sistema de emissão de Notas Fiscais para o CNPJ 03.507.415/0012-05 ficará bloqueado para permitir a migração do CNPJ antigo para o novo.
Impacto para servidores
A mudança no CNPJ não afetará servidores efetivos e temporários. No entanto, os servidores comissionados e estagiários serão exonerados e, logo depois, nomeados novamente com o novo cadastro.
A Seaf orienta todos os envolvidos a ficarem atentos aos prazos e procedimentos para garantir a regularização das operações durante a transição.
Em caso de dúvidas, o telefone para contato da Coordenadoria de Orçamento e Finanças é (65) 3613-6240 / 6242.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.
É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.
O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.
Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.
As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.
Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.
Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.
Fonte: Governo MT – MT
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