MATO GROSSO
CGE lança documentário em comemoração aos 10 anos da Lei Anticorrupção
MATO GROSSO
O documentário conta um pouco como foi a década de aplicação da lei no Estado e traz a participação de autoridades do Judiciário, Ministério Público, Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), Polícia Judiciária Civil e da própria CGE.
Participam do vídeo o promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso, Mauro Zaque de Jesus; o delegado de polícia e ex-membro do CIRA, Márcio Moreno; a juíza titular da 4ª Vara Cível, Ana Cristina Silva Mendes; a procuradora do Estado, Rafaela Emilia Bortolini; os auditores Rodrigo Morais de Amorim e Jonas Ferreira da Silva; e os superintendentes de Avaliação e Consultoria de Integridade e Compliance Christian Pizatto e de Responsabilização de Pessoas Jurídicas, Nilva Isabel Rosa.
Tem também a participação do secretário controlador-geral, Paulo Farias, comentando sobre o impacto e o papel da Lei 12.846 no combate à corrupção.
O secretário destacou que a nova lei introduz elementos inovadores no combate à corrupção, como a responsabilização objetiva de pessoas jurídicas.
“Este conjunto de medidas visa a recuperação efetiva de recursos desviados por fraudes ou corrupção, permitindo acordos de leniência para agilizar os processos. Além disso, ela trouxe um elemento fundamental, que foram os programas de integridade e compliance”, destacou Farias.
Para a juíza titular da 4ª Vara Cível e participante do documentário, Ana Cristina Silva Mendes, a Lei Anticorrupção foi implementada com o objetivo de combater a corrupção e transformar a gestão pública: “Essa lei tem uma importância vital para o Estado de Mato Grosso e para o país. O objetivo é extirpar a corrupção que contamina todo o processo de administração.”
O promotor de justiça Mauro Zaque destacou que o combate à corrupção deve ser contínuo e requer cooperação entre os órgãos para obter resultados eficazes. “A Lei Anticorrupção tem sido crucial no enfrentamento à corrupção, estabelecendo importantes mecanismos financeiros para punir os ilícitos. É necessário um esforço contínuo e cooperação entre os órgãos, por meio da troca de informações, para alcançar resultados efetivos para a sociedade”.
Esse esforço é evidenciado pelo valor arrecadado com multas e acordos de leniência, que somam mais de R$ 1 bilhão e foram destinados à construção do Hospital Central de Cuiabá, da Escola de Barão de Melgaço e da sede da Polícia Judiciária Civil, trazendo benefícios significativos e diretos para a população.
O procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, elogiou o trabalho da Controladoria Geral do Estado desde a sua criação, destacando seu papel extremamente relevante no trabalho preventivo e na orientação para que os servidores não cometam erros.
Por fim, a secretária-geral do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), Anne Karine Weight, reforçou a importância do trabalho conjunto com a CGE: “O CIRA de Mato Grosso é o único do país que tem a controladoria estadual atuando em conjunto. Por isso a aplicação da Lei anticorrupção aqui foi tão efetiva”.
A celebração reflete o compromisso da CGE com a integridade, transparência e a promoção de práticas que fortalecem a administração pública e a confiança da sociedade no governo estadual.
Veja o documentário AQUI.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.
É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.
O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.
Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.
As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.
Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.
Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.
Fonte: Governo MT – MT
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