MATO GROSSO
MT apresenta no Ceará modelo de captação e leilão de bens apreendidos em ações contra o tráfico de drogas
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A apresentação fez parte das atividades da Semana Nacional de Políticas Sobre Drogas e ocorreu durante o seminário de lançamento do 1º Plano de Políticas Sobre Drogas do Ceará. O evento foi promovido conjuntamente com o 2º Encontro de Conselhos Municipais de Políticas Sobre Drogas.
A secretária-adjunta de Justiça de Mato Grosso, Lenice Silva dos Santos, fez sua explanação em formato de palestra. Lenice explicou, por exemplo, como o Governo Estadual conseguiu, em pouco mais de cinco anos, entre 2019 e junho de 2024, arrecadar R$ 169 milhões captando e levando a leilão carros, casas, fazendas e até aviões usados no tráfico de drogas que foram confiscados judicialmente.
“Estamos mostrando ao país como saímos de um cenário sem fundos, ou seja, sem nada de recursos, para nos tornar exemplo”, assinalou Lenice. Ela explicou que as alterações na Lei do Fundo Estadual, que o governador Mauro Mendes propôs junto com a Secretaria de Segurança Pública, e a reestrutura no setor, geraram como resposta o aumento da captação de ativos que agora chama a atenção de outros gestores.
Atualmente, a Secretaria Adjunta de Justiça (Saju-MT) faz a verificação de veículos in loco, nas delegacias de Mato Grosso. Em apoio à Polícia Civil, responsável pelos inquéritos aos quais os bens estão vinculados, uma equipe da Saju analisa a situação legal dos veículos apreendidos e antecipa os procedimentos de alienação e leilão junto ao Poder Judiciário.
Há ainda, a Comissão de Ativos que tem como uma das atribuições a análise das condições dos bens e o encaminhamento da destinação, inclusive dos que estão sem condições de uso. De acordo com ela, os bens considerados inservíveis rendem verbas ao Estado. Este ano, lembra Lenice, com dois leilões de veículos inservíveis foram arrecadados cerca de R$ 900 mil.
O aumento da arrecadação com leilões significa mais dinheiro do crime retornando para a sociedade em forma de equipamentos para fortalecer as ações das forças policiais, promover educação contra as drogas, oferecer atendimento aos dependentes químicos, entre outros serviços.
Segundo a secretaria-adjunta, Mato Grosso é um dos poucos estados que tem pátio público para guardar os veículos e bens apreendidos do crime organizado até que sejam levados à leilão. Com recurso dos próprios leilões, o Governo do Estado já está finalizando a construção de mais um galdão para receber novos bens.
Nesta quarta-feira (26.06), em Brasília, Lenice Santos participa do Seminário Internacional de Políticas sobre Drogas orientadas ao Desenvolvimento, evento do Governo Federal.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.
É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.
O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.
Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.
As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.
Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.
Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.
Fonte: Governo MT – MT
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