POLÍTICA MT
CCJR aprova parecer favorável à PEC que altera composição da Mesa Diretora
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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2023, que altera a composição de Mesa Diretora e veda a possibilidade de recondução de integrantes para o mesmo cargo na eleição imediamentamente subsequente. O parecer foi lido durante reunião realizada na tarde desta terça-feira (25).
A PEC 13/2023 foi apresentada pelo atual vice-presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), e propõe criação dos cargos de terceiro vice-presidentes e do quinto e sexto secretários. Atualmente, de acordo com o inciso 2 do artigo 24, a Mesa Diretora é composta por um presidente, pelo primeiro e segundo vice-presidente e pelo primeiro, segundo, terceiro e quarto secretários.
O presidente da CCJR, deputado Júlio Campos (União), explicou que a proposta não deverá ter impactos financeiros, uma vez que não estão previstas remunerações adicionais aos ocupantes dos cargos. “Vamos equiparar a Mesa da Assembleia Legislativa à composição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e já vamos estar preparados para receber a posse de mais três deputados, totalizando em 27 parlamentares”.
Devido ao crescimento populacional, está prevista a criação de três vagas para deputados na próxima legislatura.
O parecer da CCJR PEC 13/2023 deverá ser apreciado em plenário na próxima sessão ordinária, prevista para ser realizada nesta quarta-feira (26).
Além desta pauta, outras 28 matérias foram discutidas durante a 9ª reunião ordinária da CCJR. Entre elas, o Projeto de Lei (PL) 998/2023, de autoria do deputado Fabio Tardin (PSB), Fabinho, e coautoria do deputado Thiago Silva (MDB), e que institui a campanha “Maio Furta-Cor”, que tem por objetivo chamar a atenção e discutir políticas públicas voltadas para a saúde mental materna.
Chamada – Na próxima quinta-feira (25), a partir das 9h, está prevista a realização de uma audiência pública sobre a campanha Maio Furta-Cor, a ser realizada na sala 202, na sede da ALMT. O requerente da audiência é o deputado Thiago Silva. “Nós vamos discutir a saúde mental em todo o estado de Mato Grosso, que nos últimos anos vem registrando um aumento no número de doenças mentais, inclusive nestes momentos de maternidade. Queremos ouvir o que vem sendo feito e o que pode melhorar em termos de assistência para saúde mental materna”.
Além dos representantes do parlamento, também participarão profissionais das secretarias de saúde e de educação, além de representantes da sociedade civil organizada e da população. A audiência pode ser acompanhada pela TV Assembleia, Rádio Assembleia e pelo site al.mt.gov.br.
Fonte: ALMT – MT
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Abílio Brunini endurece fiscalização após Operação Gorjeta e mantém corridas de rua
Foto: divulgação
Em resposta aos desdobramentos da Operação Gorjeta, que investiga o desvio de mais de R$ 5 milhões em emendas parlamentares, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, anunciou uma mudança drástica na gestão de recursos públicos. Apesar do escândalo que afastou o presidente da Câmara, Chico 2000, e colocou outros sete vereadores sob suspeita, o Executivo municipal confirmou que o calendário de corridas de rua da capital será preservado.
O Novo Modelo de Controle: “Tolerância Zero”
Para garantir a continuidade dos eventos sem o risco de novas fraudes, a prefeitura implementará um sistema inédito de vigilância. A estratégia central é a criação de um setor de inteligência compartilhado dentro da estrutura administrativa da capital.
As principais medidas incluem:
* Parceria com a Polícia Civil: Agentes atuarão diretamente no monitoramento da execução de emendas e contratos.
* Termo de Ajustamento: Um novo regramento operacional para fiscalizar a destinação e o pagamento de recursos.
* Fiscalização Preventiva: O controle será contínuo e técnico, visando barrar irregularidades antes que os pagamentos sejam efetuados.
Preservação do Esporte e da Saúde
Brunini enfatizou a necessidade de separar a má conduta de agentes públicos do valor social dos eventos esportivos. Para o prefeito, suspender as corridas seria punir a população por crimes cometidos por políticos.
“As corridas são instrumentos de saúde e inclusão. O foco não é o cancelamento, mas o fortalecimento dos mecanismos de controle para que cada real chegue ao seu destino final”, pontuou o gestor.
Eventos tradicionais como a Corrida do Legislativo e a Corrida do Bom Jesus estão confirmados, mas agora operam sob o novo padrão de transparência e o olhar atento da Polícia Civil de Mato Grosso.
Impacto Político e Transparência
A iniciativa de trazer a polícia para dentro da Prefeitura busca dar uma resposta rápida à crise institucional e à forte cobrança da sociedade por accountability. Ao assumir o protagonismo da fiscalização, Abílio Brunini tenta transformar um cenário de corrupção em um marco de boa governança, estabelecendo Cuiabá como um modelo de cooperação interinstitucional no combate ao desvio de verbas parlamentares.
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