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PRORROGADO PRAZO

Autorizado pela Câmara, Prefeitura prorroga prazo de pagamento do IPTU até o dia 30

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A prefeitura de Rondonópolis encaminhou nesta quarta-feira (10) para apreciação e votação dos vereadores da Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 184, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de vencimento para o recolhimento da parcela única e da 1ª parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, bem como a Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública – CIP, conforme artigo 16 da Lei nº 1.800/1990 (Código Tributário Municipal), e ainda, a prorrogação do prazo para protocolar os requerimentos de compensação financeira, até o dia 30/04.

ATENDEU A COMUNIDADE

O envio do novo PL, se deu em razão de pedidos dos vereadores, e de representantes da ACIR – Associação Comercial e Industrial de Rondonópolis e da CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas, após a identificação de alguns entraves técnicos e dificuldades materiais de alguns contribuintes em emitir o boleto (DAM – Documento de Arrecadação Municipal), no site da prefeitura, referente ao recolhimento da parcela única e da 1ª parcela do imposto IPTU.

Após a apreciação dos vereadores a Câmara confirmou o pedido de autorização que prorroga o prazo de vencimento para o recolhimento da parcela única e da 1ª parcela do IPTU e da Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública – CIP, relativos aos imóveis prediais e territoriais (terrenos sem edificações) do Exercício Fiscal de 2024, para o dia 30 de abril.

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Conforme consta do parágrafo único do referido PL, será mantido o desconto de 20% (vinte por cento) para pagamento em parcela única do IPTU, bem como serão efetuadas compensações cujos requerimentos forem protocolizados até o fim do mês, permanecendo inalterados os demais dispositivos constantes na Lei n. 13.536, de 04 de abril de 2024.

Na verdade, a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU tem o objetivo de facilitar e beneficiar aqueles contribuintes que não puderam quitar seus impostos até a data inicialmente estipulada (10/04) e oferecer aos mesmos, um prazo maior para aproveitarem os descontos e ficar em dia com a municipalidade.

 

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Município de Rondonópolis se prepara para previsão de seca extrema e altas temperaturas

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NoneFoto – Marcos Miraglia
A previsão de incidência do fenômeno Super El Niño, que deve elevar consideravelmente as temperaturas no segundo semestre de 2026, já começa a gerar mobilização no poder público em Rondonópolis. Diante dos comunicados recebidos, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária (Semmaap) informou que tem atuado na tomada de decisões no início do ano para que o município possa sofrer o mínimo possível com essa situação alertada nos próximos meses.

O Boletim de Risco de Fogo, elaborado pela consultoria GMG Ambiental, por exemplo, apontou que as altas temperaturas previstas devem elevar os focos de calor na região em que Rondonópolis está inserido em até 80%, colocando em alerta máximo biomas como a Amazônia Legal, o Cerrado e o Pantanal. Conforme o secretário municipal de Meio Ambiente, Álvaro Fachim, uma das ações com vistas a esse cenário em âmbito local é o trabalho de limpeza e abertura de aceiros em áreas com histórico de queimadas.

Outra ação com vistas a reduzir os espaços propensos a propagação de fogo é o trabalho de recolhimento de resíduos em pontos irregulares, seguindo uma determinação do prefeito Cláudio Ferreira. O secretário informa que Rondonópolis possui mais de 20 bolsões de lixo, altamente propensos a proliferação de fogo, que estão sendo regularmente triados e limpos. Nesse contexto, o Município também tem reforçado a fiscalização para evitar o descarte irregular de resíduos.

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Com vistas a esse período de estiagem, Álvaro diz ainda que o Comitê de Combate ao Fogo já iniciou seus trabalhos em Rondonópolis e deve promover novas reuniões para detalhar as estratégias de enfrentamento às queimadas, em parceria com diversos órgãos. De antemão, ele diz que a convocação de brigadistas está sendo feita e que caminhões-pipas já estão disponíveis.

Além do poder público fazer sua parte, o secretário faz o pedido para que a população da cidade contribua diante dessa perspectiva, ajudando a prevenir focos de fogo, com limpeza de seus terrenos e evitando o descarte irregular de lixo. A intenção, segundo ele, é trabalhar para se aproximar do feito obtido em 2025, quando Rondonópolis teve uma redução de 87,05% de queimadas em relação a 2024.

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