MATO GROSSO
Auditoria da Sefaz detecta fraude praticada por empresas que recebem benefícios fiscais
MATO GROSSO
A auditoria foi realizada a partir de uma empresa do setor industrial que simulava operações incentivadas, internas e interestaduais, com o objetivo de reduzir valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para detectar a fraude e comprovar a simulação, foi necessário averiguar a regularidade das operações junto a 110 fornecedores e clientes da indústria.
Durante o processo de auditoria foram lavrados 19 autos de infrações, consolidando os R$ 150 milhões. Além do valor relacionado ao ICMS, no montante estão incluídas multas, inclusive por situações que, por qualquer meio ou forma, teve como objetivo embaraçar, dificultar ou impedir ação da fiscalização tributária.
De acordo com a Coordenadoria de Fiscalização de Indústria e Agronegócio (CFIA), da Superintendência de Fiscalização (Sufis), a empresa estava cadastrada para fruir o crédito outorgado do Prodeic e, por meio de operações fraudulentas, recolhia o valor de ICMS reduzido. O Prodeic é uma política pública que fomenta a industrialização do estado, e sem o benefício fiscal, a empresa paga o valor integral do tributo.
A sonegação foi constatada a partir do processo de auditoria de custos, que analisa o custo de produção da empresa tais como insumos, produção, despesas, infraestrutura, faturamento, regularidade dos fornecedores e efetividade das entregas dos produtos industrializados. As informações foram comparadas com dados internos e de outros contribuintes para verificar se as operações são reais ou simuladas.
Após análise dos dados, a partir dos testes de auditoria, o fisco estadual constatou que a empresa auditada possuía recursos e infraestrutura para industrializar e vender, no máximo, 10% do que de fato comercializou e faturou, ou seja, grande parte das suas operações interestaduais de saídas tributadas pelo Prodeic foram realizadas de forma simulada, como se os produtos tivessem sido industrializados pelo estabelecimento.
O superintendente de Fiscalização, José Carlos Bezerra, destaca a importância do uso da auditoria na detecção de fraudes e recuperação de valores sonegados.
“As fraudes contábeis, em especial a contabilização dos custos de produção, têm, invariavelmente, repercussão no pagamento do imposto devido. Por meio desse tipo de auditoria, os fiscais têm identificado as manobras ilícitas nos registros de custos de produção, verificadas nos livros contábeis, e gerado autuações com repercussão no crime contra a ordem tributária”, disse José Carlos.
Os casos serão levados ao Ministério Público e Delegacia Fazendário (Defaz), em representação fiscal, para responsabilizar os autores e colaboradores no crime de sonegação.
“Encaminharemos as informações e dados levantados ao Ministério Público e à Defaz para responsabilização dos envolvidos na sonegação. Essa tem sido uma prática do Fisco Estadual, especialmente quando o crime cometido está combinado à fruição de incentivos fiscais, que é um recurso de desenvolvimento das indústrias de Mato Grosso”, pontua o superintendente de Fiscalização.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.
É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.
O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.
Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.
As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.
Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.
Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.
Fonte: Governo MT – MT
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