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Prefeito destaca importância de nova vara criminal em Sinop
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O prefeito de Sinop, Roberto Dorner, enalteceu a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em instalar a 5ª Vara Criminal no município, que terá competência para processar e julgar, privativamente, os crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e organização criminosa. “Foi uma tomada de decisão muito sábia, colocando essa 5ª Vara em Sinop, para o combate ao crime organizado, ao tráfico de drogas e outros crimes que vão estar envolvidos nesse setor. E nós só temos que agradecer, pessoas de bem de Sinop devem agradecer porque é um cuidado que vai ter com a nossa população. Então, a implantação dessa vara criminal é muito importante e eu agradeço ao Tribunal de Justiça e a todas as pessoas envolvidas nesse projeto”, destacou.
A solenidade de instalação ocorreu nesta segunda-feira (11) e foi conduzida pela presidente do TJMT, a desembargadora Clarice Claudino da Silva. “É uma vara estratégica, de muita importância para esse enfrentamento, para a agilização do processamento e julgamento desses crimes praticados pelas organizações criminosas. Sinop congrega vários pontos positivos a esse favor, na estrutura de policiamento e de segurança pública. Todos os fatores agregam e convergem para a instalação da Vara em Sinop. É mais uma estratégica para que a região toda seja coberta com mais facilidade,” afirmou.
Para o juiz Cleber Luís Zeferino, diretor do Fórum, a instalação da vara vem de encontro com o desenvolvimento do município. “Sinop é uma cidade que cresce a olhos vistos. De acordo com o último censo do IBGE, é a 4ª cidade que mais cresceu no país (acima de 100 mil habitantes). E como tudo tem o ônus e o bônus. O bônus é a pujança e o ônus, vem junto o crime. O combate será eficaz contra o crime para que continuemos com a cidade sem o ônus de outras. Todos os processos de crime organizado e tráfico virão para cá e com isso a unidade (jurisdicional) terá uma visão mais ampla, uma melhor condução não só para Sinop, mas toda a região”, disse.
A 5ª Vara Criminal será Vara Especializada Regional e terá competência para processar e julgar, privativamente, os crimes praticados na região Centro-Norte, Polo III, que compreende mais 11 Comarcas além de Sinop: Colíder, Itaúba, Marcelândia, Cláudia, Terra Nova do Norte, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Nova Ubiratã, Feliz Natal, Vera e Tapurah. Com a instalação, o próximo passo é a designação de um juiz para assumir a jurisdição da nova Vara Criminal, por meio de concurso de remoção, pelo critério de merecimento.
A solenidade contou com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva; do presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador Marcos Machado; do coordenador do NugJur, juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Túlio Duailibi; da defensora pública estadual, Alessandra Maria Tesaki; do promotor de Justiça, Luís Gustavo Mendes Di Maio; do secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, César Roveri; do presidente da Câmara Municipal de Sinop, Paulinho Abreu; da presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 6ª Sub-secção de Sinop, Xênia Guerra, e foi acompanhado por autoridades da Polícia Militar, Polícia Civil e membros da sociedade civil.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
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Projetos de Lei aprovados na Câmara atendem demandas dos servidores, criam cargos para concurso público e reestruturam secretarias
Os quatro Projetos de Lei encaminhados pela Prefeitura Municipal à Câmara foram aprovados pelos vereadores, nas últimas sessões legislativas, realizadas nos dias 25, 27 e hoje, terça-feira (02). Os Projetos tratam sobre correções pontuais nas carreiras dos servidores, criação de novos cargos para concurso público, que representam avanços significativos nas categorias funcionais, bem como desmembramento de secretarias, que vão trazer mais autonomia, recursos e desenvolvimento de áreas de grande importância para a consolidação do município como capital do nortão. Os projetos obtiveram pareceres favoráveis do jurídico e de todas as comissões os quais foram avaliados e foram aprovados com votos do presidente do legislativo, Paulinho Abreu e dos vereadores Juventino Silva, Célio Garcia, Lucinei Amaro, Toninho Bernardes, Celsinho do Sopão, Dilmair Calegaro e Moisés do Jardim do Ouro.
Um dos projetos, que foi aprovado em 2ª votação hoje, é o complementar N° 002/2024, que tem como objetivo estruturar os cargos da Administração Pública Municipal, pautado no desenvolvimento do município e no aprimoramento dos serviços prestados à comunidade. O Projeto autoriza a transformar, sem aumento de despesa, os cargos em comissão e funções de confiança, e ainda, ampliar o quantitativo de cargos e Secretarias, de 11 para 13, uma medida necessária para fortalecer o desenvolvimento, atraindo mais recursos, através da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, e melhorando a capacidade de gestão, com fortalecimento da Secretaria Educação, que passa a se dedicar exclusivamente à educação das novas gerações, competindo à nova Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo desempenhar com mais autonomia as ações da pasta. Também foi apreciado e aprovado pelos vereadores o projeto de Nº 009/2024, que cria a Corregedoria e Ouvidoria no âmbito da Guarda Civil Municipal, para atender as exigências da Lei Federal 13.022 de 2014 e da Polícia Federal.
Na sessão legislativa da última segunda-feira (25), outros dois projetos do executivo (007/2024 e 008/2024 ) foram votados e aprovados. As minutas foram encaminhadas pelo executivo à Câmara, após vários diálogos com os servidores, vereadores e aprovados em assembleia por representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, atendendo as demandas prioritárias apresentadas pela instituição. Um ponto importante dos projetos, é a criação de mais de 600 novas vagas, o que permitirá a realização, pela Prefeitura de Sinop, de um grande concurso público, para otimizar recursos, valorizar os servidores, corrigir distorções em algumas categorias e dar força à máquina pública. Os projetos representam avanços nas pautas prioritárias das categorias de classe que há anos vinham sendo demandadas sem êxito, sendo elas das áreas da saúde, educação, obras e fiscalização. Também foram reativados vários cargos em vacância, que haviam sido extintos, como motoristas, operadores de máquinas, entre outros.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

