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Edital seleciona projetos executivos para imóveis tombados em MT; inscrições começam nesta quarta (25)

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) abre, nesta quarta-feira (25.10), inscrições para o Edital MT Preservar – Projetos Executivos, executado com recursos da Lei Paulo Gustavo. A seleção pública conta com investimento de R$ 500 mil que irão contemplar de 10 a 20 projetos arquitetônicos e de engenharia para restauração de imóveis tombados no Estado.

De acordo com o superintendente de Preservação do Patrimônio Histórico e Museológico da Secel, Robinson Carvalho Araújo, o objetivo é fomentar propostas que sirvam de instrumento para inscrição em outras políticas de financiamento ou para execução custeada pelo próprio proprietário.

“Com um projeto executivo pronto, os proprietários de imóveis tombados podem buscar recursos de patrocínios ou de outras seleções públicas, ou ele mesmo pode executar projeto de maneira devagar, planejada. O projeto executivo é completo e conterá informações e gastos necessários para que a obra seja executada. Por isso, serve de base de planejamento”, explica o superintendente.

Os valores das propostas podem variar entre R$ 25 mil e R$ 50 mil e prever projetos executivos de recuperação, estabilização, conservação, restauração, acessibilidade, retrofit, prevenção e combate a incêndio, estrutura e instalações.

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Podem se inscrever no edital pessoas jurídicas com e sem fins lucrativos. Já os imóveis a serem beneficiados com recursos do edital são os pertencentes a pessoas físicas, desde que tombados em nível federal, estadual ou municipal.

Além da documentação obrigatória, será necessário apresentar um resumo da proposta no próprio formulário online de inscrição. Após a publicação do resultado final do edital é que os selecionados irão apresentar o anteprojeto de arquitetura e, depois de aprovado, o projeto executivo acompanhado dos memoriais, maquetes eletrônicas, planilha orçamentária e cronogramas físicos financeiros.

As propostas inscritas serão analisadas sob os aspectos de relevância, de risco de perda do bem e de critérios sociais, econômicos e territoriais. Cada item possui um peso total que pode chegar a 60 pontos no processo de seleção.

Vale lembrar que 60% dos projetos aprovados serão para o interior do Estado e 40% para municípios da região metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, conforme previsto na Lei do Fundo Estadual de Política Cultural.

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O edital completo e seus anexos estão disponíveis junto com o formulário online de inscrição no site www.secel.mt.gov.br/editais-cultura. As inscrições são feitas exclusivamente pela internet e o prazo final é o dia 1º de novembro.

Lei Paulo Gustavo em MT

Com recursos totais de R$ 34 milhões, o Governo de Mato Grosso irá abrir inscrições para 14 editais da Lei Paulo Gustavo. Até esta quarta-feira (25.10), três dessas seleções públicas já estarão com inscrições abertas: Viver Cultura – Identidades; Cinemotion – Desenvolvimento de Roteiro; e MT Preservar – Projetos Executivos.

No site da Secel, há uma cartilha com informações de todos os editais da Lei Paulo Gustavo, que pode ser acessada por ESTE LINK.

Serviço
Edital MT Preservar – Projetos

Inscrições: 25 de outubro a 01 de novembro
Acesso ao edital, anexos e formulário online: AQUI

Fonte: Governo MT – MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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