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CCJR analisa 15 matérias e aprova parecer para ampliar proteção às mulheres em transporte coletivo

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 131/2023, que visa aperfeiçoar os dispositivos da Lei 10.853/2019, que dispõe sobre a prevenção e combate ao abuso e ao assédio sexual no transporte coletivo intermunicipal. A proposta amplia as qualificações de assédio, incluindo importunação, violências emocionais e psicológicas. Além disso, a atualização inclui a possibilidade de campanhas educativas sobre o assunto.

O texto recebeu parecer favorável nos termos do substitutivo integral número 1 e deverá seguir para apreciação em plenário. O autor da proposta, o deputado Thiago Silva (MDB) argumentou que a proposta amplia a visibilidade e o leque de abrangência, incluindo outros tipos de violência às quais as mulheres são mais suscetíveis. “Não apenas a violência sexual, mas garantir que a mulheres estejam protegidas contra violência psicológica e emocional. Divulgar ajuda a coibir e também conscientizar e traz mais segurança para as mulheres denunciarem casos de violência”.

Além deste projeto de lei, os deputados presentes da reunião da CCJR também apreciaram outras 14 matérias. Participaram da reunião os deputados Júlio Campos (União), presidente da CCJR; Elizeu Nascimento (PL), Dr. Eugênio (PSB) e Thiago Silva.

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Outro projeto de lei que recebeu parecer favorável na Comissão foi o PL 34/2023, que institui o programa “Delegacia Itinerante”. De autoria do deputado Eduardo Botelho (União), o projeto consiste no deslocamento de equipes da Polícia Judiciária Civil (PJC) para municípios e distritos que não dispõem de serviços prestados de forma contínua.

De acordo com a proposta, será obrigatória a disponibilização de atendimento especializado para os seguintes grupos vulneráveis, como mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, crianças e adolescentes em qualquer situação de violação à Lei Federal nº 8.069/1990 e idoso em qualquer situação de violação à Lei Federal nº 10.741/2003.

O presidente Júlio Campos destacou a relevância do projeto para levar atendimento à população que não dispõe do serviço em seus municípios ou distritos. “Nem sempre é viável manter a infraestrutura de uma delegacia para atender um número muito pequeno de pessoas, mas é importante que essas pessoas possam vir a ser atendidas. Aprovamos aqui na comissão o parecer sobre essa iniciativa do deputado Eduardo Botelho”.

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Fonte: ALMT – MT

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Mauro mantém liderança e hoje Medeiros ficaria com a 2ª vaga;

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RDNEWS

Pesquisa veritá estimuladaO deputado federal e pré-candidato ao Senado, José Medeiros (PL), reduziu a vantagem do ex-governador Mauro Mendes (União Brasil), que segue na liderança da corrida eleitoral em Mato Grosso. Medeiros aparece como o segundo nome mais citado na modalidade estimulada da pesquisa divulgada pelo Instituto Veritá, na quinta-feira (7). A eleição para o Senado terá duas vagas em disputa para mandato de oito anos e, no atual cenário, o parlamentar desponta entre os favoritos para conquistar a segunda cadeira.

Neste cenário, quando se é apresentado o nome dos pré-candidatos como primeiro voto, Medeiros apareceu com 29,5% das intenções de voto, um crescimento expressivo em relação aos 22,2% da pesquisa anterior. Com isso, reduziu drasticamente a distância para Mauro, que aparece com 30,7%, gerando um empate técnico.

Montagem/Rdnews

Mauro Mendes e José Medeiros disputa ao Senado 2026

 Ex-governador Mauro Mendes (União Brasil) e o deputado federal José Medeiros (PL)

Abaixo estão a deputada Janaina Riva (MDB) com 13,2%; senador Carlos Fávaro (PSD) com 8%; produtor rural Antonio Galvan (Avante) com 6,2%; senador Jayme Campos (União BrasiL) com 4,9%; Margareth Buzetti (PP) com 2,5%. Ela ainda é seguida pela ex-federal Rosa Neide (PT) e pelo ex-senador Pedro Taques (PSB), com 2,2% e 2,1%. Brancos e nulos e os que não responderam somam 12%.

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Veritá/Rdnews

Pesquisa veritá espontânea

  Espontânea

Já na espontânea, quando os nomes não são apresentados aos entrevistados, Medeiros saltou de 18% para 23,7% das intenções de voto. Mauro segue líder com 41%, mesmo tendo perdido 6%. A deputada Janaina segue em terceiro com 14,1%, registrando perda de 0,5%. Os dados ainda indicam que outros citados não ultrapassaram 10%, sendo eles: senadores Fávaro e Wellington Fagundes (PL), tem 9% e 7,1%. Enquanto Galvan tem 2,4% empatado tecnicamente com ex-senador Pedro Taques (PSB), deputada federal Coronel Fernanda (PL), Otaviano Pivetta (Republicanos) e Jayme Campos (União Brasil), com 0,4% e 2,4%.

Pesquisa

A pesquisa foi realizada entre os dias 26 e 30 de abril deste ano, com 1.220 entrevistados. A margem de erro é de 3 pontos para mais ou para menos e o nível de confiança de 95%. O levantamento foi registrado no Tribunal Regional Eleitoral sob número MT-01285/2026.

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