TJMT, Ministério da Justiça e Governo de MT se unem para implantar Casa da Mulher em Cuiabá

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9 de outubro de 2023

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A fim de intensificar o enfrentamento à violência de gênero, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso em parceria com o Ministério da Justiça e com o Governo estadual se uniram na manhã desta segunda-feira (9 de outubro) para implantar a Casa da Mulher Brasileira. O termo de cooperação foi assinado entre o desembargador Mário Kono, na ocasião, representando a presidente do TJMT, Clarice Claudino da Silva; o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino e o governador do Estado, Mauro Mendes.

A Casa da Mulher Brasileira é um espaço integrado e humanizado de atendimento às mulheres em situação de violência. Em um mesmo local são abrigados setores do Poder Judiciário, Executivo, além de serviços do sistema de Justiça como um todo. O termo de cooperação tem por finalidade articular a construção e equipagem da nova unidade que atenderá a região metropolitana de Cuiabá.

“A Casa da Mulher é uma experiência exitosa, porque propicia esse atendimento unificado, com o fim a itinerância da vítima. A vítima em um só local consegue ser atendida pela Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria, Assistência Social, claro, sempre com a presença do Judiciário por meio das varas relativas à violência doméstica e violência familiar. Portanto, é esse modelo que permite que haja uma acolhida e se evite a revitimização, porque uma mulher que está, agredida, ameaçada, ainda ter que itinerar por vários órgãos da burocracia do Estado, é negação, na verdade, do acesso célebre à justiça. Por isso eu quero agradecer ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso e a todos que são nossos parceiros nessa obra que nós vamos construir aqui em Cuiabá.”

Mário Kono, avalia a parceria com o governo federal como imprescindível para reafirmar um trabalho que já vem sendo desenvolvido pelo Judiciário mato-grossense para combater e vencer a violência. “E eu acredito que o fortalecimento dessa rede, essa assistência, irá melhorar os trabalhos que ofertam autonomia e empoderamento à mulher, para que ela possa ter melhores condições de sair do ciclo de violência. Então, é muito importante a atenção dada a esse segmento. A sociedade só tem a ganhar.”

Ele afirma ainda que, com certeza, quem tem a ganhar com a criação da unidade no Estado é a sociedade. “Temos sempre que fortalecer a causa da não-violência de gênero. Essa é uma posição minha: é necessário mudar essa forma de cultura desde as crianças, ensinando à menina, desde o início, quais são os seus direitos, mas também em que ela tem que colaborar. E também ao menino, ele deve aprender quais são os seus deveres e seus direitos. Aprendendo desde o início quais são os limites de cada um e a igualdade entre pessoas. Isso é algo que se faz na formação, então, se houver a mudança, eu creio que é algo a ser ainda melhor estruturado e pensado, mas deve ser feito se nós quisermos vencer esses índices de violência que vêm subindo assustadoramente.”

Também o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, corrobora com o ministro Flávio Dino e o desembargador Mário Kono em apoio à unidade da Casa da Mulher e destaca que a solução pelo fim da violência como um todo, passa por vários outros setores, além da segurança.

Casa da Mulher Brasileira – Uma inovação no atendimento humanizado às mulheres, a Casa da Mulher Brasileira, foi criada em 2013. No mesmo espaço são integrados serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.

A Casa, que é um dos eixos do programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, facilita o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento à violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica. Hoje, seis estados, além do Distrito Federal (DF) já contam com os serviços da Casa da Mulher Brasileira. Há unidades em funcionamento em Campo Grande (MS), São Luís (MA), Boa Vista (RR), Fortaleza (CE), Curitiba (PR) e São Paulo (SP).

O termo de cooperação também agrega o Ministério das Mulheres, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e a Prefeitura de Cuiabá. A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos também esteve presente na cerimônia para assinatura de outro termo de cooperação com o Ministério da Justiça.

#Para todos verem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: foto colorida e horizontal, seis pessoas estão em pé, lado a lado e colocam a mão sobre o termo de cooperação, que é segurado pelo homem ao centro. Ao fundo painel informações sobre entrega de viaturas, armas e equipamentos. Segunda Imagem: homem grisalho, com roupa cinza assina documento disposto em mesa de madeira. Ele olha para baixo. Atrás dele, cinco pessoas estão em pé, lado a lado e olham, sorrindo, para o homem que assina.

Keila Maressa/ Fotos: Alair Ribeiro

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

Publicados

1 ano atrás

5 de maio de 2025

Por

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

Fonte: Governo MT – MT

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