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Novos juízes aprendem mais sobre atuação no Juizado Especial Cível

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O Curso Oficial de Formação Inicial de Magistrados (Cofi), da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), proporcionou conhecimento sobre a atuação nos Juizados Especiais Cíveis aos 25 novos (as) juízes e juízas, na manhã desta quinta-feira (05 de outubro). A aula foi ministrada pelo juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, que tem experiência nos 2º e 6º Juizados Especiais Cíveis da Capital e na Primeira Turma Recursal Provisória.
 
Durante a exposição, o professor abordou um pouco do histórico dos Juizados Especiais no Brasil, metodologia que começou com iniciativas isoladas de magistrados no Rio Grande do Sul, na década de 1970. A atuação se baseava em uma prestação jurisdicional mais ágil, célere e desatrelada do formalismo. Em 1.982, uma campanha foi criada para institucionalizar essa forma de trabalhar, o que culminou com a Lei nº 7.244/1984, que criou o Juizado Especial de Pequenas Causas.
 
Outros pontos destacados foram a figura do juiz leigo, a utilização dos enunciados do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), os artigos do Código do Processo Civil (CPC) que tratam especificamente sobre a competência do Juizado Especial, os prazos dos processos e valores das causas (até 40 salários mínimos), que são menores do que os das varas e, por isso, garantam mais celeridade na tramitação, ao mesmo tempo em que representam um grande desafio par o julgador.
 
O magistrado destacou ainda a questão da maior autonomia do juiz e a valorização das decisões de primeiro grau. Também enfatizou o papel das turmas recursais, informando as hipóteses em que são admitidas contestações das decisões dessa instância. Conforme o juiz Jorge Alexandre, “a decisão do juiz nos Juizado é mais efetiva porque não tem aquele grande número de recursos”. Ele informou ainda que contra as decisões das turmas recursais cabe apenas recurso extraordinário ou reclamação ao Tribunal de Justiça, no entanto, a grande maioria desses recursos é julgada improcedente, o que mostra a efetividade e eficiência do trabalho realizado.
 
A estrutura do Juizado Itinerante, que percorre os municípios distantes das sedes das comarcas para oferecer serviços judiciários relativos a pequenas causas, como alimentos, guarda, divórcio, entre outros, também foi apresentada pelo juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira aos novos juízes.
 
Ele comentou ainda os principais motivos que levam as pessoas a ingressar com processos nos Juizados Especiais, como golpes, problemas bancários, contestações de compras feitas em cartão físico. Apresentou ainda dados estatísticos sobre o número de processos por comarca, entre outros.
 
Por fim, o juiz convidado da Esmagis aconselhou os colegas a, quando estiverem designados em suas respectivas comarcas, buscarem apoio dos pares e dos servidores. “Não tenham vergonha de ligar para os colegas de turma, para os colegas mais antigos. Nós estamos à disposição. Sejam muito bem-vindos!”.
 
Juizados em Mato Grosso – Os juizados especiais estão presentes em todas as 79 comarcas, sendo que, nas varas únicas, os Juizados Especiais têm competência Cível e Criminal. Já nas comarcas de entrância final (Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop), há juizados especializados, por exemplo, em direito do consumidor, torcedor e de grandes eventos, fazenda pública, direito ambiental.
 
Sobre o palestrante – O juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira é formado em Direito pela Faculdade Integrada Candido Rondon – UNIRONDON; é especialista em Jurisdição Civil e em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
 
Tem 19 anos de experiência como magistrado. Atualmente, é responsável pelo 1º Juizado Criminal de Várzea Grande. Também ocupa os cargos de juiz-membro da Primeira Turma Recursal Provisória, juiz designado do 2º e do 6º Juizado Especial Cível da comarca de Cuiabá e juiz coordenador do CEJUSC itinerante/Juizado Especial Itinerante – JEI/Cuiabá; do Núcleo de Ação Estratégica-NAE da Corregedoria Geral da Justiça. Atuou como juiz eleitoral da 41ª Zona Eleitoral, de novembro de 2004 até março de 2013 e da 51ª Zona Eleitoral em Cuiabá no biênio 2020/2021- eleições municipais.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Juízes sentados em carteiras assistem à aula.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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