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Poder Judiciário de Mato Grosso

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Unidades judiciais e extrajudiciais mais acessíveis e inclusivas para toda população mato-grossense. Esse é o principal objetivo da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que está fiscalizando a estrutura oferecida pelos fóruns e cartórios das comarcas do Estado às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
 
A Comissão presidida pela desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho percorreu entre os dias 28 e 29 de setembro as comarcas de Poxoréu, Dom Aquino, Juscimeira e Jaciara. As visitas às unidades visaram a orientação e implantação de medidas para eliminar e prevenir barreiras que impeçam ou prejudiquem o acesso à Justiça estadual e cartórios.
 
Durante a fiscalização, a equipe da Comissão liderada pela magistrada avaliou as adaptações urbanísticas e arquitetônicas necessárias aos prédios visitados, como a construção de rampas e guias rebaixadas, instalação de elevadores, pisos táteis, barras de apoio, banheiros adaptados, placas de sinalização, assentos e atendimentos preferenciais.
 
Tudo para garantir à pessoa com deficiência acesso aos produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços disponibilizados pelo Poder Judiciário.
 
Retorno das inspeções – As visitas às unidades pela Comissão do TJMT retornaram neste ano, após a interrupção ocasionada pela pandemia de Covid-19. Em setembro, a comitiva já inspecionou também as comarcas de Sorriso e Lucas do Rio Verde. A previsão é que neste ano ainda sejam fiscalizadas as comarcas de Nova Mutum, Nobres e Juína.
 
Para a presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, as inspeções foram muito produtivas.
 
“É muito importante esclarecer as necessidades que os cartórios e unidades precisam ter para identificar as pessoas que são prioritárias. Nós recomendamos a colocação de adesivos de prioridade e verificamos a existência de rampas, banheiros adequados para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, entre outros fatores. Então foi muito boa essa interlocução, inclusive falamos sobre o evento que devemos realizar em novembro, sobre Autismo”, explica a presidente.
 
Visibilidade ao Autismo – A Comissão do TJMT está atualmente promovendo ações de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Nas visitas de inspeção, a sinalização para atendimento preferencial aos autistas foi indicada e orientada pela desembargadora.
 
Em novembro também está prevista a realização de um evento on-line sobre (TEA), com palestras de especialistas sobre o tema para orientar o acolhimento e atendimento nas unidades judiciais e extrajudiciais. O encontro será divulgado em parceria com a Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT).
 
 
Participaram também das inspeções o coordenador de Infraestrutura do TJMT, Roberto Cyriaco da Silva, o coordenador de fiscalização do Departamento de Obras do TJMT, Cláudio Prata, e a assessora da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, Fátima Regina Cunha Félix.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, e demais membros da Comissão em vistoria do Cartório do 1º Ofício em Jaciara. Eles estão em pé, em frente à fachada, posando para foto.
Segunda imagem: cadeiras pretas plásticas da recepção de um cartório com sinalização de assento preferencial.
Terceira imagem: desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho e assessora indicando ao juiz diretor do foro da Comarca de Jusicmeira, Alcindo Peres da Rosa, orientações sobre adesivos para fixação no Fórum do município.
 
Marco Cappelletti/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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